Moro e Lava Jato derrotados no pacote anticrime

Foto: Breno Pires/Coluna do Estadão

O saldo da primeira batalha do pacote de Sérgio Moro no Congresso, segundo parlamentares, juristas e integrantes do governo, é desfavorável ao ex-juiz. Além de quebrar o eixo do projeto do ministro ao derrubar o plea bargaining (acordo a partir de confissão de culpa) e o excludente de ilicitude, os deputados impuseram sigilo às delações, que também não poderão ser usadas para medidas cautelares, recebimento de denúncia ou queixa-crime e sentença condenatória. Se o texto for mantido, a Lava Jato poderá ser atingida, avaliam juristas.

Em privado, o ministro Moro lamentou o revés, imposto a ele principalmente por entidades de advogados em parceria com deputados de esquerda, como Marcelo Freixo (PSOL-RJ), e de centro, como Fábio Trad (PSD-MS).

Presidente da comissão da PEC da Segunda Instância, Marcelo Ramos (PL-AM) avalia o texto aprovado como positivo: “Boa resposta à impunidade, sem resvalar em direitos e garantias individuais”.

Apesar de o pacote anticrime ter sido desidratado, integrantes do Ministério da Justiça comemoraram a manutenção no texto do fim da progressão de pena para condenados ligados a organizações criminosas, como PCC, Comando Vermelho e milícias.

A equipe da Justiça, parabenizada por Moro, comemorou no plenário da Câmara a aprovação do pacote anticrime. O texto agora será analisado no Senado.

Estadão