Paulistas pagarão 30 milhões para deputados se elogiarem
Foto: Alex Silva/Estadao
A Alesp tem um contrato de comunicação social vigente até 2022, ao custo de R$ 14,6 milhões, assinado em novembro de 2018, ainda na legislatura passada, e que em outubro sofreu dois aditivos. A responsável é a Fundação para Desenvolvimento das Artes e Comunicação (Fundac), uma entidade privada especializada na comunicação institucional de órgãos públicos. Esse contrato é que mantém em operação a TV Alesp.
A ideia dividiu os deputados estaduais. Parlamentares de primeiro mandato tentam mobilizar aliados e falam sobre o tema em suas próprias redes sociais, classificando a contratação como “absurda”, para tentar suspender a proposta, que não depende da aprovação em plenário.
A Mesa Diretora da Casa, por outro lado, afirma ser importante ampliar os canais de comunicação da Assembleia com a população para, por exemplo, divulgar a realização de audiências públicas e aumentar a participação popular no cotidiano da atividade legislativa.
“Espero que a Mesa da Assembleia volte atrás, relativamente a essa decisão. Estamos em meio a uma reforma da Previdência, para economizar dinheiro público. Estamos, literalmente, cortando direitos. Como justificar gastar milhões em publicidade? Não há justificativa”, afirma a deputada Janaína Paschoal (PSL), primeira a se levantar contra a contratação.
“Em primeiro lugar, desconheço empresa que precise gastar tudo isso e que não precise vender nada. Ainda mais uma que tenha TV, site, redes sociais que funcionam bem. No mínimo, querem dar dinheiro para algum amigo de alguém”, afirma o deputado Artur do Val, o Mamãe Falei (sem partido), que também é contrário à proposta.
A discussão trouxe destaque para um projeto de lei em tramitação na Casa que obriga a divulgação dos custos das peças publicitárias de órgãos públicos na própria propaganda. Em um comercial de TV, por exemplo, o custo da campanha teria de ser informado de forma legível.
A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Autor da proposta, o deputado Heni Ozi Cukier (Novo) disse ao Estado esperar que o projeto chegue ao plenário no começo do ano que vem. “Não acho necessário (a publicidade institucional). A Assembleia Legislativa custa muito caro. Não só a de São Paulo, isso é em todo o País. Aqui, é um custo anual de R$ 1,2 bilhão. É um custo muito alto para o pouco que entrega”, disse Cukier, destacando que a baixa eficiência não depende só da ação dos deputados, mas de limitações impostas por lei.
No material anexo ao edital de licitação, há um “briefing” do que a publicidade deve mostrar, mas que só destaca a necessidade de incremento da presença da população em audiências públicas – as reuniões abertas para discussão de projetos de lei mais importantes.
O deputado de oposição José Américo (PT), jornalista, afirma que a divulgação dessas ações pode ser importante. “Quando fui presidente da Câmara Municipal (da capital), fiz a contratação de uma empresa de propaganda”, afirmou o parlamentar. “O que precisaria ser feito era uma audiência pública, uma discussão com a sociedade, sobre formato, modelos.”
Américo destacou também que a última licitação para comunicação que terminou por contratar a Fundac foi a um preço que, na avaliação dele, foi tão barato que terminou por sucatear a TV Alesp. “Não havia na licitação instrumentos para se evitar um mergulho de preços”, disse.
A assessoria de imprensa da Alesp divulgou uma nota dizendo que a contratação “tem objetivo de melhorar o diálogo com a sociedade”. O texto cita fala do diretor de comunicação da Casa, Matheus Perez Granato: “Com a agência de publicidade teremos ações segmentadas para emissoras de rádio e televisão, jornais e revistas” e, assim, continua, estarão presentes “meios utilizados pela população na busca de informações”.
Granato disse ainda, segundo a nota, que a Assembleia quer usar meios de comunicação já usados pelos Poderes Executivos federal, estaduais e municipais.