Alterações em licenciamento ambiental cria polêmica
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A Lei Geral do Licenciamento Ambiental deve voltar com tudo em 2020. Com Rodrigo Maia (DEM-RJ) anunciando em Plenário que pretende colocar em votação já em fevereiro, nos bastidores os deputados voltaram a se movimentar para alterar ou manter trechos que estão no texto. O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) em 2019, Rodrigo Agostinho (PSB-SP), alerta que para que o projeto vá a votação sem maiores desgastes, será necessário que o relator, Kim Kataguiri (DEM-SP), faça alterações.
“O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, quer muito pautar esse texto como prioridade agora em fevereiro. Mas vai precisar muito que o relator, que é o deputado Kim, faça um esforço no sentido de entender a necessidade e compatibilizar as coisas: eficiência com sustentabilidade. Não da pra ter uma coisa em detrimento da outra. É possível a gente conseguir pegar esse último texto e dar uma trabalhada, mexendo nos pontos estratégicos e ter um bom texto e votar esse bom texto”, avalia Agostinho.
Para o deputado, a proposta apresenta problemas a serem ajustados antes de ir à Plenário. “O primeiro deles é você não ter análise de riscos, que é algo que historicamente é uma análise importante que precisa ser feita”, pontua Agostinho.
A Análise de Riscos Ambientais, citada pelo deputado, é o equivalente a uma estimativa prévia da possibilidade de haver acidentes no local. Ela também conta com avaliação das consequência sociais, ambientais e econômicas da obra.
O relator da matéria, Kim Kataguiri, disse à reportagem que acatou a sugestão de Agostinho e que na próxima versão a ser apresentada este ponto já terá sido alterado. “Análise de risco foi uma das críticas que ele [deputado Rodrigo Agostinho] fez que eu acatei, eu coloquei a análise de risco de volta no texto”, diz o parlamentar.
Um ponto que foi muito criticado por ambientalistas na mídia e nas audiências públicas que o relator promoveu para debater o tema, é a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). Nela o próprio interessado entra no sistema e preenche os campos com as informações necessárias, sem, necessariamente, ter a visita de um técnico para checar.
Agostinho ressalta este ponto como um dos problemas do último texto apresentado. “Existem problemas relacionados também aquilo que eles chamam de licença por adesão e compromisso, que é a LAC. A LAC existe para resolver problemas principalmente decorrentes de atividades econômicas de âmbito local”, afirma.
“Então eu vou dar um exemplo, eu vou abrir uma pizzaria, essa pizzaria tem um forno a lenha e vai sair fumaça. Essa fumaça é praticamente inofensiva e a única coisa que eu tenho que dizer é ‘olha, essa fumaça não vai pra janela de ninguém’. Então assim, eu posso emitir essa licença automaticamente no computador da minha empresa, sem precisar de uma análise muito elaborada. Então se ela se destina ao baixo impacto, que pode ser desde uma pequena lavanderia de roupa que vai jogar água com sabão na rede de esgoto, uma pizzaria , um posto de gasolina que a empresa vem e monta o posto, tudo pronto, arruma ali e tá tudo certo, enfim. O baixo impacto faz sentido mas não faz sentido para outros tipos de impactos onde você precisa analisar e ver se vai ter alguma espécie ameaçada por aquela atividade”, defende o presidente da CMADS 2019.
Para Agostinho, a regra não deve se aplicar para casos de grande risco. “Se você tem risco, você tem que ter um estudo, mesmo que seja um estudo bem simplificado. Ele [o relator] tá prevendo isso como licenciamento. A LAC não tem natureza de licenciamento. Ela chama licença, mas ela não tem o caráter jurídico, ela é meramente um cadastro. Eu aviso a prefeitura de que eu estou abrindo uma atividade”, explica Rodrigo. “Ele colocou para outros tipos de impacto e tirou o compromisso. Ela chama licença por adesão e compromisso, mas fica sem o compromisso e isso é muito ruim”, afirma o deputado.
Kataguiri diz que este é outro ponto resolvido, pois, segundo o relator, houve uma reunião com Agostinho e o ministro de Infraestrutura, Tarcísio Freitas, para chegar a um denominador comum. “Eu adequei, eu juntei o Rodrigo Agostinho com o Tarcísio e a gente chegou numa solução de deixar para baixo o impacto e fazer com que em alguns dos casos de manutenção e de alteração de rotas para evitar acidentes em rodovias pudesse ser implementadas. A gente já diminuiu bem o escopo que tava para médio de impacto no geral com a ideia de diminuir para baixo e abrir algumas exceções para manutenção e correção de rumos de rodovia”, revela Kim.
O diálogo do relator tem sido direto com Rodrigo Agostinho e com ministro Tarcísio. Segundo Kim, as entidades ambientalistas cortaram diálogo com ele após o quarto texto publicado. Na época, os ambientalistas se sentiram traídos e disseram que o deputado “virou a mesa” ao apresentar um texto com propostas completamente distintas daquelas que estavam sendo discutidas. Na ocasião os ambientalistas apresentaram ao menos mais sete pontos essenciais de alteração no texto, veja todos eles aqui.
Para Agostinho, a única maneira de votar o texto sem maiores atritos é fazendo as alterações sugeridas. “Se ele não fizer essas alterações não dá pra votar. Tirou a análise de risco? Se aprovar nós temos que recomendar o fechamento de todas as análises de risco do Brasil, porque não vão ter licença. Aí inclui as duas usinas nuclear, usinas hidrelétricas, polos petroquímicos, um monte de coisa”, alerta o deputado.
O relator, por sua vez, não vê assim. Kim acredita que com as alterações feitas e as acordadas o texto será aprovado facilmente ainda em fevereiro. Kataguiri afirma que o texto final será apresentado até a segunda semana de atividades legislativas e que ninguém será pego de surpresa com uma apresentação e votação relâmpago.