Assessor de Guedes vai ao banco dos réus
Foto: Jorge William/Agência O Globo
O juiz federal Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, acolheu denúncia de irregularidades envolvendo investimentos de fundos de pensão na empresa Sete Brasil, movida na semana passada pela Força-Tarefa Greenfield.
Em sua decisão, Vallisney torna réus 29 ex-dirigentes dos fundos de pensão da Caixa (Funcef), Banco do Brasil (Previ), Petrobras (Petros) e Vale (Valia), acusados de praticarem o crime de “gestão temerária”.
Dentre os réus está Esteves Pedro Colnago Júnior, assessor especial do ministro da Economia Paulo Guedes, que foi membro do conselho deliberativo da Funcef e votou favoravelmente a um dos aportes feitos pelo fundo de pensão.
“Como bem apontou a Previc em seu relatório do auto de infração nº 6/2018, de forma absurda, os conselheiros aqui denunciados (do Conselho Deliberativo da Funcef) aprovaram o investimento de mais de um bilhão de reais no FIP Sondas sem sequer examinar o mérito do investimento, deixando para ‘momento posterior’ a ‘apresentação’ sobre o fundo”, apontou a denúncia, sobre a atuação de Colnago e outros conselheiros.
A decisão do juiz Vallisney de Oliveira é da semana passada, mas os alvos só foram intimados nesta semana.
“O MPF produziu e apresentou a este Juízo peça acusatória formalmente apta, acompanhada de vasto material probatório, contendo a descrição pormenorizada contra todos os denunciados (então dirigentes, conselheiros e responsáveis pelos investimentos no âmbito da Petros, Funcef, Previ e Valia), como incursos no delito de gestão temerária pela constituição e aportes ao FIP Sondas, entre os anos de 2011 e 2016”, escreveu Vallisney.
A acusação apontou prejuízo de R$ 5,5 bilhões aos fundos de pensão no investimento. Os procuradores solicitaram à Justiça a reparação dos danos em três vezes esse prejuízo, o equivalente a cerca de R$ 16 bilhões.
O crime de gestão temerária prevê pena de reclusão de dois a oito anos. Só ao fim da instrução da ação penal é que o juiz Vallisney de Oliveira decidirá se condena ou absolve os réus do caso.
A Sete Brasil foi concebida durante o governo Lula para cuidar da construção de 28 sondas que serviriam à Petrobras na exploração do petróleo na camada pré-sal.
Durante a Operação Lava-Jato, foi descoberto que essa nova empresa também captava propina para partidos políticos em troca dos contratos das sondas. A investigação referente aos crimes contra os fundos de pensão na Sete Brasil ficaram sob responsabilidade da Operação Greenfield, deflagrada em setembro de 2016.
É o maior caso já denunciado pela Greenfield, força-tarefa da Procuradoria da República no Distrito Federal que apura investimentos fraudulentos dos fundos de pensão, com prejuízos aos seus aposentados.
De acordo com a denúncia, o governo federal, à época comandado pelo então presidente Lula, usou sua influência política no comando dos fundos de pensão para que eles aportassem recursos milionários na Sete Brasil ignorando os riscos do investimento, assumindo a possibilidade de prejuízos para os pensionistas.
Os maiores aportes vieram da Petros e da Funcef, que colocaram cerca de R$ 1 bilhão na Sete Brasil.
No rol dos denunciados estão os ex-presidentes da Petros Luis Carlos Alonso e Carlos Fernando Costa, o ex-presidente da Funcef Carlos Alberto Caser e o ex-presidente da Previ Ricardo Flores, além de ex-diretores desses fundos e da Valia, o fundo de pensão da Vale. Todos são acusados do crime de gestão temerária, por terem permitido os investimentos sem as cautelas necessárias.
“Para que avançasse o desejo criminoso de constituir nova companhia na qual pudessem ser praticados os mesmos desvios e delitos verificados na Petrobras, era necessário garantir investidores certos que aceitassem aplicar recursos bilionários, em pouco tempo, sem maiores cuidados e diligência, sem muita cautela e sem preocupação real com o cumprimento dos deveres fiduciários esperados dos gestores de capitais de terceiros. Tais investidores (vítimas preferenciais), no caso, são os maiores fundos de pensão do Brasil”, diz trecho da denúncia, assinada pelos procuradores Cláudio Drewes José de Siqueira e Sara Moreira, coordenadores da Força-Tarefa Greenfield.
Em nota divulgada pelo Ministério da Economia no dia da divulgação da denúncia, Colnago afirmou que está à disposição para esclarecimentos. “O chefe da Assessoria Especial de Relações Institucionais do Ministério da Economia, Esteves Colnago, está à disposição da força-tarefa da Greenfield, do Ministério Público Federal, para prestar os esclarecimentos relacionados à gestão dos fundos de pensão.
O assessor esclarece que todas as atividades exercidas como membro do Conselho Deliberativo do Fundação dos Economiários Federais (Funcef) ocorreram em consonância com o regimento interno e demais normas legais.
Cabe lembrar que encontra-se em tramitação na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) processo no âmbito administrativo de semelhante teor, no qual Esteves Colnago já apresentou sua defesa”, diz a nota. A assessoria do ministério foi procurada para comentar sobre a decisão judicial que o tornou réu, mas ainda não houve resposta.
A Petros disse que está comprometida com a gestão responsável dos recursos e que está contribuindo nas investigações.
“A Petros está comprometida com as melhores práticas de governança e responsabilidade na administração dos recursos dos participantes. Neste contexto, vem colaborando de forma irrestrita com a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e demais órgãos competentes, seguindo procedimento adotado desde o início das investigações nos fundos de pensão (…). a Petros ingressou com requerimentos na 22ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, para atuar como assistente do MPF em processos de improbidade administrativa movidos pelo órgão contra ex-gestores por atos ilegais que tenham causado prejuízos à Fundação – todos envolvendo ativos investigados pela Operação Greenfield”, disse a Petros, por nota.
Em nota, a Valia afirmou que “a decisão de investir no projeto FIP Sondas, com uma participação de apenas 2,56% do capital, seguiu rigorosamente o trâmite em todos os fóruns de assessoramento da fundação e foi fundamentada por vários aspectos técnicos, como a excelente expectativa de retorno e o promissor cenário do setor de óleo e gás naquele momento”.
A defesa do ex-presidente da Funcef Carlos Caser afirmou que só irá se manifestar após ter acesso aos autos. Os demais citados ainda não responderam.