Bolsonaro envia pacote de prioridades ao Congresso
Foto: Pedro França/Agência Sena
O ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, encaminhou para o Congresso uma relação com as 32 pautas prioritárias do governo de Jair Bolsonaro que devem ser apreciadas pelos parlamentares neste ano na Câmara e no Senado. São 15 projetos de lei que estão em tramitação na Câmara, 14 no Senado, além das reformas administrativa e tributária e o pacto federativo, cujos textos ainda serão enviados ao Congresso.
Ao receber o documento das mãos do ministro Ramos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse, segundo fontes, concordar com boa parte das prioridades listadas pelo governo. Em seu último ano à frente da presidência da Câmara, e devido às eleições municipais, Maia deve traçar um calendário estratégico para as votações deste ano.
Na relação de prioridades estão a desestatização da Eletrobras, as concessões e parcerias público-privadas (PPP), o mercado de câmbio brasileiro, o novo Código de Trânsito Brasileiro, as medidas para fomentar a indústria do gás natural; a portabilidade da conta de luz, a regulamentação do lobby; a lei de segurança de barragens, a iniciativa para disciplinar o uso do cartão de pagamentos de gastos federais, as medidas de eficiência dos serviços públicos, entre outras.
Já na lista que tramita no Senado, o governo incluiu como prioritária a modernização do setor elétrico, os requisitos para a ocupação de cargos e funções comissionados, a regulamentação dos contratos de impacto social, a PEC Emergencial (Regra de Ouro), a PEC dos Fundos, a nova Lei de Licitações e a regulamentação da aquisição, posse e cadastro de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira. Também entraram na relação a segurança de barragens, a política nacional de pagamento por serviços ambientais, a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência e o marco regulatório do saneamento básico.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), está em Macapá e ainda não chegou a conversar com o ministro Ramos sobre a prioridade das pautas encaminhadas pelo governo. A expectativa para este ano legislativo é que Maia e Alcolumbre estabeleçam um calendário de votações intensificando os trabalhos no primeiro semestre de 2020, já que no segundo semestre haverá eleições municipais.
Em seu balanço, o governo já admite que não terá apoio parlamentar para aprovar três medidas provisórias (MPs) editadas no ano passado e que devem perder a validade logo na retomada dos trabalhos do Legislativo, no início de fevereiro. Uma delas foi anunciada com pompa pelo Palácio do Planalto, inclusive com inserções na TV: institui a nova carteirinha de estudante digital, sem a participação da União Nacional dos Estudantes (UNE) na confecção. Essa MP deixa de valer em 16 de fevereiro, caso não seja votada pelo Congresso.
Como mostrou o GLOBO, Bolsonaro enfrenta resistência para negociar a MP que extingue o DPVAT, seguro obrigatório cobrado para indenizar as vítimas de acidentes de trânsito, e outra que foi elaborada para criar a carteira de trabalho verde e amarela. Essa última recebeu 1.930 emendas em comissão mista e, caso avance, deve ser desfigurada pelos parlamentares. Também em 16 de fevereiro, a MP que tornou a publicação do Diário Oficial exclusivamente em meio eletrônico pode perder a validade.