Governo vai convocar aposentados do INSS
Foto: Jorge William/Agência O Globo
O presidente em exercício Hamilton Mourão afirmou nesta sexta-feira que o governo irá editar uma medida provisória (MP) para chamar funcionários aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ajudar a diminuir a fila de pedidos do órgão. Na quinta-feira, Mourão assinou um decreto que autoriza a contratação de militares inativos por órgãos da administração pública federal, com o objetivo de combater a crise do INSS.
Entretanto, o governo agora prepara a MP para os civis após o Tribunal de Contas da União (TCU) apontar que utilizar apenas militares feria o princípio da impessoalidade.
– Existe um decreto genérico que permite que os militares da reserva sejam convocados para atividades civis. Por um prazo determinado. Tem uma série de requisitos. O cara pode ser convocado desde para pregar um prego em parede até para auxiliar na questão do INSS — explicou Mourão, acrescentando: – A questão do Tribunal de Contas, que está na mão do ministro Bruno Dantas, está pacificada. Agora, o que tem que fazer? Uma vez que existe a ideia de que sejam convocados os funcionários do INSS que estão aposentados, isso só pode ser por MP ou por projeto de lei. É diferente do caso dos militares.
No dia 14, o anúncio de que o governo iria contratar sete mil militares da reserva foi a única solução apontada até agora por Bolsonaro para a fila de quase 2 milhões de requerimentos represados no INSS. Houve uma demora para publicar o decreto, contudo, por dúvidas legais sobre a forma como isso deveria ser feito.
Na quinta-feira, Mourão chegou a considerar a convocação de militares — em vez da contratação — como uma alternativa.
O governo ainda terá que cumprir uma série de passos para concretizar o projeto. Primeiro, será necessária a edição de uma portaria interministerial das pastas da Defesa e da Economia, autorizando as contratações. Depois, o INSS terá que fazer um pedido formal de pessoal.
A ideia de chamar apenas militares para reforçar a equipe do INSS vem sendo questionada desde que foi apresentada. O Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a classificar o projeto de contratações de inconstitucional, porque funcionaria como uma espécie de “reserva de mercado” para os integrantes das Forças.
O plano de chamar militares para atuar no INSS foi divulgado após o governo se ver diante de uma crise no órgão. No ano passado, um conjunto de fatores fez a fila de pedidos de benefícios sociais e previdenciários disparar. As pendências chegam a quase 2 milhões de requerimentos que ainda não foram analisados.
Uma das causas para isso foi o número recorde de aposentadorias no próprio INSS. Só em 2019, mais de 6 mil servidores deixaram o órgão e quase nenhuma vaga foi reposta. A debandada ocorreu em um ano em que os demais trabalhadores do país também correram para se aposentar antes da aprovação da reforma da Previdência.
Um terceiro fator foi a digitalização dos pedidos de benefício, que causou um aumento no número de processos que chegam ao órgão. Os sistemas internos não estavam preparados para esse volume de requerimentos.