Lula usará juiz de garantias na ONU como prova de lawfare

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Segundo a Folha de S. Paulo, a aprovação do juiz das garantias por Jair Bolsonaro será anexada à ação movida por Lula na ONU. A defesa do petista pretende atualizar o processo que tramita no Comitê de Direitos Humanos.

Os advogados acreditam que, ao confirmar a medida, Bolsonaro reconheceria que o Brasil estava inadimplente em relação a tratados internacionais —o que, de acordo com eles, reforça o argumento de parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e consequente anulação das ações contra Lula.

Em 2016, a defesa de Lula já considerava a ausência da figura jurídica no país como uma “anomalia da lei brasileira”. “A maioria das jurisdições separa a fase de investigação da fase de julgamento, mas o Brasil não”, argumentou.

O ex-presidente Lula alega à ONU que foi alvo de um processo injusto e que teve direitos constitucionais infringidos graças à Sergio Moro.

Redação com Folha