STF impede Bolsonaro de legislar por decreto

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

De acordo com a Folha de S. Paulo, o STF (Supremo Tribunal Federal) tem barrado atos do governo Bolsonaro.

O argumento é de que, na maioria dos casos, Bolsonaro desrespeita a autoridade do Congresso de legislar sobre diferentes temas, principalmente os de maior impacto na área social.

Um dos exemplos mais recentes foi o cancelamento da medida provisória editada pelo presidente para acabar com o seguro obrigatório DPVAT, que direciona verbas para a saúde pública.

Redação com Folha