STF pode debater Juiz de Garantias após recesso
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“O plenário precisa deliberar, não pode ser uma decisão no apagar das luzes. Não tem urgência para que se decida de forma individual”, disse.
O ministro afirmou que o ideal é aguardar o retorno do recesso do Judiciário e, na segunda sessão, o STF debater o assunto. “É razoável, eu não decidiria no recesso, mas cada cabeça é uma sentença”, afirmou.
Até o dia 18 de janeiro, o plantão do recesso do Judiciário está sob responsabilidade do presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli. Depois, assume o ministro Luiz Fux, vice-presidente da corte, até a volta do recesso, em 3 de fevereiro.
Marco Aurélio vai na mesma linha de alguns ministros que, reservadamente, avaliam que o juiz das garantias só deve valer para casos futuros e não pode ser retroativo.
“Para casos em andamento, não. Para casos futuros, sim. Eu sou favorável”, disse Marco Aurélio.
Perguntado pelo blog se o Judiciário tem estrutura para implantar o juiz das garantias, o ministro respondeu: “Precisa buscar reforço do orçamento para garantir o não afastamento da lei, que se busque. É preciso ter boa vontade, eu defendo o cumprimento da lei.”
A lei que criou a figura do juiz de garantias entra em vigor no dia 23 de janeiro. Porém, ações no Supremo questionam a medida e ainda não foram julgadas. Um grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fez uma consulta pública e discute como implementar a mudança.