Deputados do Ceará se reúnem para proibir anistia de PMs
Foto: Junior Pio/Assembleia Legislativa do Ceará
Em uma sessão extraordinária iniciada na manhã deste sábado, a Assembleia Legislativa do Ceará inicia o debate para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estadual que proíbe a anistia a policiais que paralisaram suas atividades ou que estão amotinados.
O governador do estado, Camilo Santana (PT), apresentou o texto à Casa nesta sexta. O presidente da Assembleia, deputado José Sarto (PDT), convocou uma reunião extraordinária da Mesa Diretora do Legislativo para debater o assunto e fixou o início dos debates para esta manhã.
Logo no início da sessão, os parlamentares aprovaram a tramitação da PEC em regime de urgência.
O pleito de anistia dos militares encontra resistência nas mais diferentes esferas de poder. A proposta apresentada pelo governador Santana proíbe a medida.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também se manifestou contra a anistia. Em entrevista ao GLOBO, Maia enfatizou que não há “nenhuma chance” da proposta de anistia dos militares cearenses ser votada no Congresso.
O estado nordestino enfrenta sério problema de segurança pública. Há 12 dias, parte dos policiais militares estão amotinados ou com as atividades paralisadas.
De acordo com o G1, 195 pessoas foram mortas no Ceará desde o início da paralisação, e 47 policiais foram presos. Desse total, 43 foram presos por deserção, ou seja, abandono do serviço militar; três foram presos por participar de motim; e um foi preso por queimar um carro particular.
Como condição para dar fim ao movimento, o grupo dos policiais amotinados preparou uma lista de exigências que inclui outras 17 medidas além da anistia, como reajuste salarial com aplicação da inflação dos anos 2021 e 2022, equiparação do auxílio alimentação dos militares aos valores dos demais servidores do estado e regulamentação das escalas de serviço: 12×24 (12 horas de trabalho para 24 horas de folga) e 12×72.