Câmara pode votar PEC da 2a instância até dezembro
Foto: Jorge William
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta sexta-feira que colocará em votação, ainda este ano, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do cumprimento da pena após condenação em segunda instância. Em entrevista ao site “Antagonista”, Maia disse que assumiu o compromisso junto a parlamentares. Em relação à proposta que versa sobre o foro privilegiado, já aprovada pelo Senado, o presidente afirmou que ainda não há consenso.
— Não se preocupe. A PEC da segunda instância estará votada até final de dezembro. Pode gravar. Eu me comprometi. Antes de terminar o meu mandato. As votações acabam em 17 de dezembro — prometeu Maia.
Segundo ele, o assunto está “maduro”. A PEC, relatada pelo deputado Fabio Trad (PSD-MS), inclui a obrigação para o cumprimento da pena em segunda instância não apenas para processos penais. Valerá também para outras esferas, como trabalhista, civil ou tributária. O presidente da Câmara espera que haja uma rápida tramitação após as eleições de novembro.
Já sobre o foro privilegiado, Maia criticou uma carta redigida por senadores com o objetivo de pressionar pela votação do tema na Câmara. Parlamentares citaram no documento a impunidade relacionada ao caso Flordelis, deputada acusada de mandar matar o marido. Ela ainda não foi presa. Entretanto, como lembrou Maia, a imunidade parlamentar é assunto distinto do foro privilegiado. Ele também mencionou o fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) já ter estabelecido novos parâmetros para o foro. Atualmente, só são remetidos à Corte casos relacionados ao mandato e enquanto os parlamentares estão no cargo.
— A questão do foro ainda está mais dividida dentro da Câmara e eu não tenho a firmeza de colocar essa matéria em pauta. Apenas peço que os senadores que me encaminharam isso usando o tema da Flordelis, prestem mais atenção. Imunidade não tem a ver com foro privilegiado.
A entrevista foi encerrada de forma abrupta por Maia quando ele foi perguntado por um procurador da República sobre as mudanças legais estudadas pela Câmara na tipificação de crimes de lavagem de dinheiro e improbidade administrativa. Na quinta-feira, Maia disse que o artigo 11 da última lei é muito amplo. O dispositivo trata dos princípios que norteiam a boa conduta na administração pública e traz as previsões para o enquadramento do ato de improbidade.
O procurador Hélio Telho, do Ministério Público Federal de Goiás, questionou o que poderia ser mudado na lei de lavagem e improbidade. Mas insinuou que o Maia gostaria de retirar o crime de nepotismo da lei. Também citou a possibilidade de impunidade em relação ao favorecimento de licitação para familiares de políticos. Maia ficou revoltado.
— Não entendi. Quem é ele pra dizer o que eu acho, se eu não dei opinião sobre esses temas? Tá completamente equivocado. Quero saber dele por que ele recebe (salário) extra-teto e até agora a Câmara não votou. Vamos ser corretos. Tem uns procuradores que são uns brincalhões, só falei que o artigo 11 era muito aberto. Grosseria eu não respondo — disse Maia, que acrescentou: — Ninguém é dono da defesa da corrupção sozinho. Tem muito procurador que faz a coisa errada. Pergunte a ele sobre o extra-teto.
Depois disso, a entrevista, que era feita de forma remota, acabou porque o presidente da Câmara desligou a sua câmera.
Antes disso, Maia falou mais uma vez sobre as dificuldades pelas quais passou com a Covid-19. Teve cerca de 20% dos pulmões comprometidos, mas já está melhor. Ele falou ainda sobre a conversa que teve pelo Whatsapp com o presidente Jair Bolsonaro.
— Eu mandei uma foto com o resultado do teste (de Covid). E ele uma foto com a cloroquina. Achei carinhoso e até agradeci.