Lira cria comissão para avaliar voto impresso em 2022
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta quinta-feira (6/5) que, se caso não haja voto impresso nas eleições de 2022, será “sinal de que não vai ter eleição”.
Em transmissão ao vivo nas redes sociais, Bolsonaro disse que o Brasil é a “única republiqueta do mundo” que usa o voto eletrônico.
“A única republiqueta do mundo é a nossa, que aceita essa porcaria desse voto eletrônico. Isso tem que ser mudado. E digo mais, se o Parlamento brasileiro […] aprovar e promulgar, vai ter voto impresso em 2022 e ponto final. Não vou nem falar mais nada. Porque se não tiver voto impresso, é sinal de que não vai ter eleição. Acho que o recado está dado”, declarou.
Na terça-feira (4/5), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou a criação de uma comissão especial para discutir a PEC do voto impresso.
O colegiado terá 34 titulares e 34 suplentes e será responsável por analisar o mérito do texto. Se aprovado, segue para votação no plenário da Câmara.
A PEC é de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF) e teve a sua constitucionalidade aprovada em dezembro de 2019, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
A PEC prevê a inclusão de um artigo na Constituição Federal para que, “na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”.
Um dia após a criação da comissão especial que irá analisar a PEC, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, afirmou, em entrevista à GloboNews, que o voto impresso vai criar no país “um desejo imenso de judicialização” do resultado das eleições.
“Nós vamos criar o caos no sistema que funciona muitíssimo bem”, declarou Barroso, ressaltando que o atual sistema de voto em urna eletrônica é “totalmente confiável”.
Em crítica ao ministro, Bolsonaro disse, em tom irônico, que acha que Barroso “é o dono do mundo” e o “homem da verdade absoluta”.
“Olha eu acho que ele é o dono mundo, o Barroso. Só pode ser. O homem da verdade absoluta. Não pode ser contestado. Eu estou preocupado que se Jesus Cristo baixar aqui na terra ele vai ser boy do ministro Barroso. Ninguém mais aceita esse voto que está aí. Como é que vai falar que esse voto é preciso, é legal, é justo e não é fraudável?”, indagou.
Em setembro do ano passado, a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade da regra de 2015 que previa a impressão do voto eletrônico, por colocar em risco o sigilo e a liberdade do voto.
A minirreforma eleitoral aprovada em 2015 pelo Congresso Nacional previa a impressão do voto. A então presidente Dilma Rousseff (PT) vetou a impressão, mas os parlamentares derrubaram o veto e, com isso, Dilma promulgou a lei que previa a impressão.
Em junho de 2018, o STF determinou de maneira liminar, ou seja, provisória, barrar a medida. E depois confirmou a decisão.
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