Governadores acham que STF impedirá outros depoimentos
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A decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber de dar ao governador do Amazonas, Wilson Lima, o direito de não ir à CPI da Covid foi vista por outros chefe do Executivo dos Estados como indicativo de que seu pleito será atendido. Há duas semanas, um grupo de 19 governadores apresentou ao STF uma ação conjunta para suspender suas convocações na comissão. Com isso, eles não teriam a obrigação de depor. Esse caso também está sob a relatoria de Rosa Weber.
– Acreditamos ser uma sinalização importante no sentido de que nossa demanda será atendida. Esse sentimento é compartilhado pelos demais colegas – disse à coluna o presidente do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do DF, Rodrigo Maia, que também é procurador-geral do Maranhão. Ele foi um dos responsáveis por articular a ação conjunta apresentada ao Supremo.
O grupo formado por 19 governadores e procuradores-gerais de seus respectivos Estados apresentou ao STF uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que aponta a violação do artigo 50 da Constituição. Esse artigo não prevê a convocação do presidente da República para prestar depoimento na CPI. O entendimento de procuradores-gerais dos Estados é que essa prerrogativa se estende aos governadores. Dos signatários do documento, oito já estão convocados para depor na CPI.
Rosa Weber ainda não decidiu sobre o pedido conjunto dos chefes de Estado.