MP de SP quer até força contra PMs em atos golpistas
Foto: Divulgação / Assessoria de Imprensa
Às vésperas do 7 de Setembro, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Sarrubbo, expediu Recomendação neste sábado, 4, para que o Comando da Polícia Militar e o do Corpo de Bombeiros do Estado adotem medidas para ‘prevenir, buscar, e se for o caso, fazer cessar, inclusive por meio da força’ quaisquer manifestações político-partidárias promovidas ou com participação de PMs da ativa. A promotoria pede ainda a instauração de procedimentos administrativos, tão logo sejam identificados agentes envolvidos nos atos.
Na recomendação enviada à Secretaria de Segurança Pública do Estado, Sarrubbo indica que o ‘ordenamento jurídico repudia a ação de grupos armados, civis ou militares, que se reúnam com o objetivo de promover a ruptura da ordem constitucional vigente, concebendo tais práticas como crimes inafiançáveis e imprescritíveis’. Nessa linha, o PGJ destacou o ‘legítimo interesse’ do Ministério Público Militar em ‘prevenir comportamentos ilegais, bem como assegurar a tranquilidade à coletividade com relação a ordem pública e social, bem como a preservação dos lastros rochosos de Hierarquia e Disciplina que dão sustentação às forças militares auxiliares do Estado’.
Sarrubbo telefonou para o Secretário João Camilo Pires de Campos e para o subsecretário da segurança Álvaro Camilo. “Eles foram receptivos à recomendação. Trata-se de algo muito importante para a democracia: policiais militares não podem participar, pois o Código penal Militar não permite, nem o Regulamento Disciplinar. Ainda mais quando a convocação é para atentar contra um poderes da República: o Judiciário”, disse ao Estadão. De acordo com ele, o caminho para se divergir de decisões judiciários soa os recursos nos tribunais.
A PM informou ao Estadão que ‘está proibida a participação de policiais da ativa em manifestações de cunho político partidário’.
O Recomendação foi expedida logo após o presidente Jair Bolsonaro defender a participação de policiais militares nos atos de 7 de Setembro durante aparição surpresa na CPAC Brasil, conferência da direita realizada em Brasília. O presidente pretende discursar em atos marcados para Brasília e São Paulo no feriado da Independência. A pauta das manifestações é contra o STF, inclusive com pedido de prisão de ministros.
O texto assinado por Sarrubbo menciona que tanto em São Paulo como em outros Estados há notícia de oficiais com função de comando dentro das forças de segurança que tem publicamente convocado manifestações ‘que atentam contra o Estado Democrático de Direito, incentivando ideias de ruptura destes grupos de militares com a hierarquia, disciplina e defesa dos Poderes’.
Como mostrou o Estadão, o Ministério Público de São Paulo chegou a abrir um inquérito para analisar o caso do chefe do Comando de Policiamento do Interior-7 da Polícia Militar de São Paulo, coronel Aleksander Lacerda, e do diretor do Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), o coronel da reserva da PM Ricardo Augusto Araújo. A promotoria vai apurar se a dupla cometeu improbidade administrativa ao convocar a população para atos do dia 7 de Setembro em apoio ao presidente Jair Bolsonaro.
Ainda de acordo com Sarrubbo, a recomendação também leva em consideração que é ‘comum’, mesmo nas repartições militares, a disseminação de mensagens ‘incitando ao ódio entre facções políticas, elogiando regimes ditatoriais, difamando o regime democrático e suas instituições, inclusive a própria credibilidade do sistema eleitoral’.
O documento expedido neste sábado, 4, vai na linha do que foi elaborado pelo Ministério Público do Distrito Federal durante a semana. A promotoria recomendou que a Polícia Militar e a Secretaria de Segurança Pública distritais proíbam expressamente a participação de militares da ativa nos protestos a favor do governo convocados para o 7 de Setembro. Além do DF e de SP, em ao menos mais cinco Estados os Ministérios Públicos tomaram providências para inibir a participação de PMs (Ceará, Rio de Janeiro, Paraíba, Mato Grosso e Santa Catarina).
O temor por confrontos ou atos de violência nas manifestações programadas para o 7 de Setembro levou governos nos Estados e no Distrito Federal a adotarem medidas para garantir a segurança pública nas principais capitais do País. Em São Paulo, a Corregedoria da PM montou uma operação para impedir a presença ilegal de policiais da corporação na Avenida Paulista durante a manifestação bolsonarista.
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