OAB quer que governo do Rio “explique” ação no Salgueiro
Foto: MARCOS PORTO/AGÊNCIA O DIA/ESTADÃO CONTEÚDO
A Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ enviou hoje ofício ao MPF (Ministério Público Federal) e ao MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) para pedir explicações sobre a ação policial que terminou com nove mortos no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo (RJ), no domingo (21).
Além da comissão, assinam o documento as ONGs Conectas e Justiça Global e a Associação Juízes pela Democracia. O texto contextualiza os fatos conhecidos até hoje, quatro dias após as mortes, e pede que providências sejam tomadas pelo Ministério Público. As entidades argumentam que, diante dos altos índices de violência policial, não é possível falar em “excepcionalidade” que justifique o uso da força por por agentes de segurança do Rio de Janeiro.
O documento também cita um levantamento exclusivo do UOL, que mostra serem do Rio de Janeiro oito das dez cidades com as maiores taxas de negros mortos pela polícia, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública — São Gonçalo ocupa a quarta posição da lista.
A comissão e as organizações que assinam o documento pedem uma audiência com o Ministério Público, além de respostas sobre o controle externo da atividade policial. As entidades cobram ainda esclarecimentos sobre a realização ou não de perícia no local em que policiais teriam realizado uma festa, conforme relatos de moradores e noticiado em primeira mão pelo UOL.
O texto também questiona se o MP tomou providências para prevenir e responsabilizar agentes de segurança que protagonizem ações com letalidade policial, de forma ampla.
Em relação à ação no Salgueiro, o documento pede informações básicas, como confirmação do uso de drones e a análise das imagens produzidas, as armas utilizadas e a quantidade dos agentes no complexo — foram 75, conforme revelado pelo UOL.
O ofício também quer esclarecer pontos ainda turvos sobre a ação, como a prestação ou não de socorro aos feridos e a comunicação correta da operação ao MP.
Não há prazo estabelecido para que MPF e MP-RJ respondam, mas, diante da repercussão do caso, as entidades acreditam que possam ter as respostas em breve.
Laudos descartam facada e Civil faz confronto balístico
Os laudos de necropsia dos nove mortos no último fim de semana no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo (RJ), apontam que todos foram vítimas de armas de fogo. Os documentos afirmam que não há sinal de facadas ou ferimentos por outros objetos. O esfaqueamento era a principal denúncia de tortura por parte de moradores, possibilidade agora afastada.
A Polícia Civil já recebeu da PM oito fuzis, um para cada militar que disse ter atirado durante ação. São quatro Colt calibre 556 e quatro Ar-10 calibre 762, de acordo com a corporação. As armas serão usadas para confronto balístico, parte fundamental da investigação.
O exame será possível porque três dos corpos têm balas alojadas no corpo, o que permite a extração e comparação com os projéteis dos policiais envolvidos na ação.
Assinatura
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