MPF pressiona Aras a denunciar Bolsonaro
Foto:Jorge William / Agência O Globo
Em representação enviada nesta quinta-feira (12) à Procuradoria-Geral da República (PGR), um grupo de 79 integrantes do Ministério Público Federal (MPF) cobrou do procurador-geral da República, Augusto Aras, que solicite ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de uma investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro para esclarecer uma postagem de teor golpista na última terça-feira (10) em que contestou o resultado das eleições.
O documento foi encaminhado a Aras poucas horas após a revelação, pela Folha de S. Paulo, de que a Polícia Federal encontrou na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres uma minuta de decreto para Bolsonaro com o objetivo de reverter a vitória de Lula. O documento previa a instauração de um Estado de Defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na noite da última terça, Bolsonaro compartilhou na sua página no Facebook um vídeo afirmando que Lula não havia sido eleito pelo povo, mas “escolhido” pela Justiça Eleitoral e pelo STF para assumir a presidência. O ex-presidente está nos Estados Unidos desde o fim de dezembro.
Na postagem reproduzida pelo ex-presidente, o questionamento à vitória de Lula, reconhecida pela Justiça Eleitoral, por todos os poderes brasileiros, pela comunidade internacional e por observadores eleitorais estrangeiros, e ao sistema eleitoral é feita pelo procurador do estado do Mato Grosso do Sul Felipe Gimenez, bolsonarista declarado. A publicação foi apagada três horas depois.
Para os subprocuradores e procuradores que assinam a representação, o ex-ocupante do Palácio do Planalto cometeu o crime de incitação, com pena prevista de três a seis meses de prisão, segundo o Código Penal.
Eles sustentam, ainda, que o episódio reflete uma longa estratégia de desinformação conduzida por Bolsonaro quando esteve à frente do cargo mais importante do país.
Ainda que o ex-presidente da República tenha perdido o foro privilegiado após sair derrotado nas urnas, o grupo observa que os novos fatos estão relacionados a três inquéritos que tramitam no Supremo Tribuna Federal (STF) sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes: o das fake news, o dos atos antidemocráticos e o das milícias digitais.
As três investigações já fecharam o cerco sobre o clã Bolsonaro.
Entre os exemplos está a disseminação de informações falsas sobre a Covid-19 pelo então presidente da República e o questionamento sistemático à segurança das urnas eletrônicas e à isenção do Tribunal Superior Eleitoral que, frisam os subprocuradores, ameaçam “o próprio regime democrático”.
“Crimes de incitação comumente são praticados por meio de palavras e outros gestos ilusionários. Não envolvem apertar um gatilho, executar diretamente agressões físicas, praticar de mão própria violações à integridade pessoal ou patrimonial de outrem, mas influenciar, no plano simbólico, publicamente, que terceiros o façam”, sustentam os integrantes do Ministério Público Federal.
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O documento ressalta, ainda, que o episódio segue a cartilha contemporânea do “dog whistle” (apito de cachorro), expressão popularizada no exterior que define mensagens cifradas e interpretadas corretamente apenas pelo seu grupo alvo na forma de endosso e incitação.
Na prática, a representação criminal enviada a Aras aumenta a pressão sobre o procurador-geral da República, considerado um aliado de Bolsonaro e criticado dentro do Ministério Público Federal pela “inércia” na contenção de excessos do ex-presidente.
Bolsonaro ignorou a lista tríplice e decidiu indicar Aras para o cargo em 2019. Depois, o reconduziu ao cargo dois anos depois, quando as indicações do MPF foram novamente ignoradas. O ex-presidente já considerou “excepcional” a atuação de Aras à frente da PGR.
Os subprocuradores e procuradores requerem, ainda, que o Facebook forneça o vídeo apagado por Bolsonaro e detalhe o alcance atingido pela publicação enquanto a mesma estava no ar. Outra medida proposta é mensurar o impacto do vídeo nos grupos bolsonaristas no Telegram e no WhatsApp através da oitiva de especialistas que monitoram os chats.