Ministro do TSE insinua quadrilha contra a democracia
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomeçou nesta quinta-feira o julgamento da ação que pode tornar Jair Bolsonaro (PL) inelegível. Terceiro a votar, o ministro André Ramos Tavares, assim como Floriano Marques, acompanhou o relator, Benedito Gonçalves, e defendeu a condenação do ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Já Raul Araújo divergiu e votou pela absolvição.
— Não apenas a mera falta de rigor em certas proclamações, mas a inequívoca falsidade perpetrada nesse ato comunicacional, com invenções, distorções severas da realidade, dos fatos e dos dados empíricos e técnicos, chegando ainda a caracterizar uma narrativa delirante, com efeitos nefastos na democracia, no processo eleitoral, na crença popular em conspirações acerca do sistema de apuração dos votos — disse o ministro.
Na ação, o PDT pede que Bolsonaro seja considerado inelegível por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O partido afirma que o então presidente criou um ambiente propício para a “propagação de toda sorte de desordem informacional”. A legenda ressalta que, ao transmitir o discurso na TV Brasil e em redes sociais, Bolsonaro teve “expressivo alcance na difusão de informações falsas já reiteradamente desmentidas”.
Em parecer lido na última quinta-feira, a Procuradoria-Geral Eleitoral defendeu que o ex-presidente seja considerado inelegível, alegando que o discurso “atacou as instituições eleitorais” e que isso contribuiu para “inquietar ânimos pessimistas com relação à legitimidade do pleito”.
Além da própria reunião, uma das principais provas é a justamente a minuta que sugeria uma espécie de intervenção no TSE, encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres. O PDT considera que a minuta era a “materialização da última fase de um plano milimetricamente traçado para derrubar o Estado Democrático de Direito”.
Entenda em três ponto o voto do ministro André Ramos Tavares em julgamento no TSE:
Desvio de finalidade:
Durante a leitura de um resumo de seu voto, o ministro André Ramos Tavares destacou ter havido desvio de finalidade na reunião promovida por Jair Bolsonaro, no Palácio da Alvorada. Na reunião, foram convidados embaixadores e debatido temas que colocaram em dúvida a segurança das urnas eletrônicas durante o processo eleitoral brasileiro.
O ministro destacou também “gravidade na conduta” de Bolsonaro no encontro e disse que o conteúdo proferido pelo ex-presidente foi “permeado por informações falsas” e “inequívocos ataques” a partidos, candidatos, ministros do STF e TSE.
Críticas à Justiça Eleitoral:
André Ramos Tavares mencionou a divulgação de notícias falsas durante o encontro do ex-presidente com os diplomatas.
— Quero apontar que não se está aqui a julgar a existência de um mero grupo de falácias contadas, mas sim uma estratégia política que depende da disseminação de falsas informações pautadas por uma identidade política ou mesmo uma etiqueta ideológico que não aceita ou não tolera aquele que não toma para si a integralidade da agenda pautada por desinformação e alarmismo — ressaltou.
Tática eleitoral contra a democracia
O ministro ainda atribuiu ao ex-presidente uma “tática eleitoral contra a democracia”, afirmando que houve manipulação de informações e tentativa de utilizar o evento com os diplomatas para promover sua candidatura à reeleição:
— Não se está aqui a julgar a existência de um mero grupo de falácias contadas, mas sim uma estratégia política que depende da disseminação de falsas informações, pautadas por uma identidade política ou mesmo uma etiqueta ideológica, que não aceita, não tolera e relega como pária aquele que não toma para si a integralidade da agenda pautada, de desinformação e alarmismo infundados.