Pacote anticrime acabará com prisões sem prazo da Lava Jato

Foto: Avener Prado/Folhapress

De acordo com a Folha de S. Paulo, a implantação dos juízes das garantias, do pacote anticrime, não é o único ponto que deve afetar a rotina de operações policiais como a Lava Jato.

Aprovada por Jair Bolsonaro no final do ano passado, a lei também muda as regras das prisões preventivas (sem prazo determinado), um dos instrumentos mais utilizados da operação.

Sobre as prisões preventivas, o pacote inclui como regra para os mandados a obrigatoriedade de comprovar “a existência concreta de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida” e a reanálise das ordens ocorrerá a cada 90 dias.

O pacote anticrime, foi criado pelo ministro da Justiça Sergio Moro, no entanto, sofreu diversas modificações no Congresso, em parte apoiadas por Bolsonaro.

Redação com Folha