Tag: lei
Toffoli explica por que adiou juiz de garantias
Leia a decisão do presidente do STF que aumentou, em seis meses, o prazo para aplicação do instituto e restringiu sua atuação
Lei de conflito de interesses incrimina Secom
Legislação estabelece que servidor não pode manter “relação de negócio com pessoa física ou jurídica que tenha interesse em decisão do agente público ou de colegiado do qual este participe”
Lei anti Moro entra em vigor nesta sexta
A lei de abuso de autoridade, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro, entra em vigor nesta sexta-feira, 3, tornando crime, a partir de agora, uma série de condutas por parte, por exemplo, de policiais, juízes e promotores.
Legalização da maconha no Uruguai faz cair o consumo
De 2014 a 2018, o tráfico de drogas clássico passou de 58% para 11% do consumo total dessa droga, de acordo com o monitoramento anual do país
Empresas burlam lei eleitoral e doam a deputados
Apesar do fim do financiamento privado, pesquisa aponta que sócios de empresas doaram R$ 115,9 milhões a parlamentares.
MPF esperneia contra lei do abuso de autoridade
Assim como o Judiciário, o MPF alardeia preocupação com lei que coíbe abusos como os da Lava Jato
Câmara quer se tornar Casa de parte do povo
A Mesa Diretora e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), querem que regimento interno dê à Polícia Legislativa o poder de decidir quem entra na “Casa do Povo”
Deputado do PSL quer criminalizar estilo musical
O deputado federal Charlles Evangelista (PSL-MG) criou projeto de lei para criminalizar “qualquer estilo musical que tenha expressões pejorativas ou ofensivas”.
Bolsonaro veta atendimento psicológico a crianças
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente projeto de lei que tornava obrigatória a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.
Militares apelam à esquerda para mudar reforma
Cercado por representantes de associações de militares, o deputado federal Glauber Braga (PSol-RJ) tentou acalmá-los garantindo que o partido terá as assinaturas necessárias para levar o debate para o Plenário da Câmara e tentar mudar o texto.