Barbosa usa regra do regime fechado para condenados ao semiaberto

Reportagem

 

Para entender a revolta da comunidade jurídica e de tantos especialistas em Direito Penal com a proibição ou a revogação da permissão de trabalho externo para condenados pelo julgamento do mensalão, cumpre levar a cabo exegese (análise minuciosa) da Lei de Execução Penal brasileira.

Dessa maneira, o Blog recorreu a eminente especialista – que preferiu não se identificar – para poder explicar com clareza conduta do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, a qual, à luz das explicações, torna-se assustadora.

Para negar ao ex-ministro José Dirceu – e para revogar de outros condenados – o direito a trabalho externo, Barbosa recorreu ao artigo 37 da Lei nº 7.210, de 11 de julho 1984, que instituiu no país a Lei de Execução Penal.

A redação desse artigo aparentemente fundamentaria a decisão de Barbosa, mas como nem tudo que reluz é ouro o Blog descobriu que não é bem assim.

O artigo 37 determina que para obter o benefício de trabalho externo o presidiário deve cumprir ao menos um sexto da pena. A redação parece muita clara e impermeável a dúvidas. Diz o texto legal:

Art. 37. A prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena.

Encerrar-se-ia a questão, pois. Se para requerer permissão de trabalho externo o preso precisa cumprir 1/6 da pena, soa óbvio que Barbosa está com a razão ao negar o benefício a Dirceu e ao revogar, por exemplo, o de Delúbio Soares, quem, em janeiro, recebeu permissão para trabalhar fora da prisão.

Porém, se a lei determina que o condenado cumpra um sexto da pena para poder trabalhar fora da prisão, por que, em janeiro, o juiz Bruno André Silva Ribeiro autorizou que Delúbio trabalhasse fora da prisão, em um escritório da CUT em Brasília?

Ribeiro seria petista? Teria violado a lei por algum motivo escuso? Não conhece a lei? Não, o juiz que se afastou da Execução Penal dos condenados do mensalão após suspeitas de partidarismo político apenas cumpriu a jurisprudência nesses casos.

Devido a dubiedade da Lei 7.210, a dita Lei de Execução Penal, o texto vinha sendo interpretado erroneamente nos primeiros anos de sua promulgação, mas, a partir de exegese dessa mesma Lei, o Judiciário detectou que, em verdade, ela não foi feita para condenados ao regime semiaberto, mas para condenados ao regime fechado.

Para entender a situação há que voltar ao artigo da Lei 7.210 anterior ao artigo 37. Assim fazendo, fica claro que esse artigo dá continuidade ao que reza o artigo 36. Vejamos como fica a leitura da lei quando se lê os dois artigos conjuntamente.

Art. 36. O trabalho externo será admissível para os presos em regime fechado somente em serviço ou obras públicas realizadas por órgãos da Administração Direta ou Indireta, ou entidades privadas, desde que tomadas as cautelas contra a fuga e em favor da disciplina.

Art. 37. A prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena.

Bingo! Eis que fica claro que o artigo 37 é continuação do artigo 36, guardando relação com ele, conforme o especialista supracitado informou ao Blog. E o artigo 36 refere-se ao regime fechado.

Para sustentar essa premissa, a fonte do Blog sugeriu leitura de Acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) de maio de 2009. A decisão é do desembargador Alexandre Victor de Carvalho, quem, em seu voto, remete a jurisprudência baseada em decisão do STJ sobre a concessão de direito de trabalho externo a condenados ao regime semiaberto sem a necessidade de cumprimento de um sexto da pena.

A mera leitura do texto revela o nível estarrecedor de manipulação das leis que tem caracterizado a atuação do presidente do Judiciário brasileiro. Leia, abaixo, o acordão supracitado, com atenção para o trecho sublinhado em vermelho.

 

 

O que se pode depreender da conduta de alguém que chega à Presidência de um dos Poderes de República e transforma o cargo em ferramenta para a promoção dos próprios caprichos, idiossincrasias, ódios e vaidades? Como pode a República ficar refém de tamanhas barbaridades?

A passagem do senhor Joaquim Barbosa pela Presidência do Supremo Tribunal Federal deixará marcas profundas no Judiciário brasileiro. A condenação tardia dessas arbitrariedades bizarras por cortes internacionais provocará profunda desmoralização do país no exterior.

Todavia, tentando extrair algo de bom da comédia que se encena hoje na Cúpula do Judiciário talvez se possa inferir que de tudo isso resultará a descoberta pelo país de que é preciso reduzir o poder do Supremo e, sobretudo, dos que presidem aquela Corte.

Fica difícil, porém, não enxergar nessa premissa algo de síndrome de Poliana, a personagem de Eleanor H. Porter que encantou gerações com seu otimismo exacerbado mesmo diante das piores tragédias.

 

  • TRAZIBULO MEIRELES DE SOUSA

    Joaquim Barbosa e Ayres Brito com o apoio irrestrito da mídia zombaram do povo brasileiro com essa brincadeira com coisa séria que o foi o MENTIRÃO, com disse Hidelgard Angel.
    O STF hoje é uma instituição da República desmoralizada e com ele todos o nosso judiciário. O Senado Federal que é o responsável pela confirmação dos nomes dos ministros dessa Corte haverá de se manifestar em defesa da nação. O país não pode ficar refém de figuras desequilibradas que arvora de déspotas para colocar toda a nação de joelho através do circo armado pela mídia, nesse Big Brother que se transformou o nosso judiciário. É lamentável para o nosso país, feriu-se de morte os Direitos Humanos do qual o Brasil é signatário. Esse inquisidor pisoteou a nossa Constituição de 88, um indivíduo sem um histórico visível, mas apenas um juiz Big Brother.

    • anac

      O problema é o mal que ele fez ao Judiciário a Justiça. Além de Dirceu e Genoino, vitima das arbitrariedades dele, perseguidos no carcere pelo carcereiro juiz, TODOS somos potenciais vitimas de um judiciário em que um juiz pode se achar no direito de desrespeitar as lei para dar vazão aos seus ódios e vinganças nos prejudicar sem que tenhamos a quem recorrer, pois seus pares e demais operadores do direitos amedrontados com o poder da mídia, que apoia o carrasco, estão a lavar as mãos depois de mais de dois milênios repetindo Pilatos.

  • C.Paoliello

    Para reduzir a possibilidade de se criar um novo ditador do judiciário no futuro é preciso que haja uma profunda, extensa, verdadeira e modernizadora REFORMA DO JUDICIÁRIO que nos permita sair da idade da pedra lascada, ou seja, instituir uma justiça imparcial e impessoal. Parece que esta passagem do atual presidente do nosso apequenado stf está durando vinte e um anos, como a ditadura do golpe de 64. Tudo a ver!

    • anac

      Comecemos com MANDATO de no máximo 8 anos para os ministros do STF.
      Existe um projeto de lei do senador Roberto Requião nesse sentido que não caminha no Congresso Nacional.

      • Fernando

        Senador Roberto Requião, apesar de ser do PMDB, está sempre na linha de frente na defesa dos interesses do Brasil e dos brasileiros, inclusive no enfrentamento ao pig e a JB, coisa que muitos “companheiros” petistas se recusam a fazer por medo ou mesmo interesse.

        • anac

          É vero. Saudades do honesto e digno Brizola, o homem coragem.

        • Luís CPPrudente

          É por isto que eu, se fosse eleitor do Paraná, votaria na Dilma para presidente, mas não votaria na candidata do PT (Gleisi Hoffman) para governador, o meu voto seria de Roberto Requião (PMDB) para governador.

          Gleisi Hoffman parece que anda na mesma velocidade do nosso Eduardo Suplicy, além de ser esposa do pseudo petista que defende os interesses das teles e da famiglia Marinho, o Paulo Bernardo Trim-Trim (ou Plim-Plim).

          • Luís CPPrudente

            No entanto sou eleitor paulista, sendo assim voto na Dilma Rousseff e no Alexandre Padilha. Aqui em São Paulo temos que derrotar o candidato do PIG e das teles: o Picolé de Chuchu, o que secou o Sistema Cantareira.

  • Edmundo Alves Gomes Filho

    FORA JOAQUIM BARBOSA DO STF!

  • Jacó do B

    Ministro Joaquim Barbosa, que Deus lhe dê em dobro o que o Sr deseja para os condenados, sem provas, da AP 470, ou mentirão do PT! Nada mais!

    • Luiz Otávio

      Das duas uma: ou você é desinformado, ou é um troll pago para postar tolices. Tomara que seja desinformado, por que se for troll pago, que vida triste a sua, hein?

      • J Ferreira

        Eu te digo o mesmo.

        Das duas uma: ou você é desinformado, ou é um troll pago para postar tolices. Tomara que seja desinformado, por que se for troll pago, que vida triste a sua, hein?

        Só quem não ver que o STF tornou a Lei em TOTAL FLEX é você. Só sabe ver coisas da globo. Estamos com duas Leis no Brasil, Lei série A e a Séria B. A para ricos e B para pobres e Ptistas.

        Isto nunca devia ter existido. Uma vergonha deste tamanho no STF.

      • anac

        O Otavito é um ignorante jurídico. Não sabe que sem provas pode ser acusado de qualquer coisa, até de assassinato. É só um seu desafeto se imbuir para tal. E não precisa muito esforço se pegar um juiz joaquim. Nem adianta dizer que não tem inimigo para tanto. Otavito o senhor está enganado, meu caro. Ninguém sabe o amanhã. E o amanhã pode ser duro para otavito, muito duro.

        • nigro

          Pode ser para todos. Certo? Afinal … “deus quis assim”?

          • Wilsoleaks Alves

            Brinco!!! Você chegou, seu vira-lata vadio!!

    • Maria José Fernandes de Aquino

      Vamos esperar a reeleição da DILMA e torcer para que algo seja feito. Eu concordo quanto a imprensa golpista o que for feito a favor dos condenados do Mensalão eles vão pintar o sete. Meu desejo em 2014 “Brasil campeão”, “DILMA reeleita presidenta da República” e “José Dirceu cumpra sua pena em regime semiaberto”. O que os inimigos querem é sua morte com certeza, mais isto não vai acontecer.

  • Manoel R.de Mello Jr

    Caro EDU,

    O seu texto e os artigos a que se referem 36 e 37 , são claros para nós como leigos e imagino que para o nosso Judiciario , são mais claros ainda. Agora uma pergunta que não quer se calar :
    NINGUEM VAI DENUNCIAR OU POR OS PINGOS NOS IIS CONTRA ESSE MALFEITOR DA JUSTIÇA BRASILEIRA, VAMOS ACEITAR IMPUNIMENTE ESTES DESMANDOS DESTE JUIZ LOUCO.É NECESSÁRIO TOMAR-SE UMA ATITUDE POR PARTE DA SOCIEDADE BRASILEIRA.URGENTE.
    A População Brasileira precisa de um Norte Urgente , para evitar mais loucuras deste Juiz inconsequente.

    • eduguim

      Disse tudo. Barbisa não se enganou. Sabe muito bem que o artigo 37 é para o regime fechado

      • Manoel R.de Mello Jr

        cARO EDU,

        E O MERITO DO INQUERITO 2474 DA AP470, NÃO VAI SER APRECIADO ,TEM PRAZO .QUAL A PREVISÃO.DESTE INQUERITO.

        • eduguim

          Quando Lewandowski assumir, no fim do ano. Até lá Barbosa não põe em pauta

      • anac

        Quem acredita que joaquim se enganou, não obstante analfabeto no que diz respeito a área penal e processual penal, possui inúmeros assessores preparados e bem pagos para estudar a questão, acredita em qualquer coisa.
        O objetivo é manter Dirceu preso até novembro depois das eleições, quando então perderá joaquim o cargo de presidente e o poder de vida e morte sobre os seus reféns petistas.
        Decidira pela aposentadoria porque não tolerará perder esse poder e ainda ser presidido por Lewandowski, seu inimigo figadal.Partirá para Miami Já que a direita não admite que ele a represente em cargos políticos no legislativo e executivo. Vai saber o porquê?!

        • anac

          A lei é clara e a jurisprudência veio dirimir qualquer duvida em relação a sua aplicação para aqueles que incorria em erro na interpretação. Estamos falando de Jurisprudência do STJ.
          joaquim propositadamente resolveu deturpá-la para dar mais uma vez vazão ao ódio e vingança e manter Dirceu preso refém de seus instintos mais primitivos.
          Novembro está próximo…

    • anac

      Joaquim é o REI SOL. O Stephen do Django Livre.

  • Gilson Raslan

    Edu, neste e em outros blogs fiz comentários que coadunam com as decisões transcritas por você. Exprimi meu entendimento, não como leigo, mas como advogado com 35 anos em advocacia criminal. Vou postar a seguir o mesmo comentário.
    JB confundiuTRABALHO EXTERNO com SAÍDA TEMPORÁRIA, institutos tratados em Títulos diversos da LEP.O TRABALHO EXTERNO é garantido até para apenados ao regime fechado, desde que tenha cumprido 1/6 da pena, enquanto para o apenado em regime semiaberto não há restrições para o exercício desse direito.Se a decisão não for revista, JB estará exigindo tratamento igual para situações diferentes.
    A SAÍDA TEMPORÁRIA é direito garantido ao apenado ao semiaberto, NÃO PARA O TRABALHO EXTERNO, mas para visitar parentes, dentre outros motivos. Neste caso, sim, é exigido o cumprimento de 1/6 da pena.
    Todas as condicionantes para o trabalho externo e a saída temporária estão muito claros nos artigos 36, 37 e do 122 ao 125 da LEP-Lei de Execução Penal..
    Diante de tanto deslise, de tanta truculência, de tanta desfaçatez … só posso concluir que JB é completamente doido e que não entende nada da LEP.
    Uma pergunta que não pode calar: há centenas de milhares de apenados no regime semiaberto prestando serviço externo, por que só agora JB viu que está tudo errado? 

    • eduguim

      Ele sabe disso tudo. Está jogando pra galera

      • Pisquila

        Eduardo, só que essa galera não é só a daqui. Tem também a galera de longe, mais ao norte… São as famosas “forças ocultas” de Jânio Quadros. Tudo isso é de caso pensado. É para que o PT e os militantes percam a cabeça para daí se justificar uma intervenção em nome da “ordem e dos bons costumes”. Infelizmente sabotaram o nosso projeto de míssil, detonando a Barreira do Inferno, além do vendilhão da pátria ter assinado o TNP e dado os nossos satélites para o Slim. Quem não tem a bomba não tem o respeito do Tio Sam. Nessa o Enéas tinha razão.

        • Neide

          Na mosca. Só para completar seu raciocínio…. E o ap em Miami de 10 contos de reis?

          • Luís CPPrudente

            O Babosão prevaricou em muitos momentos: apto de Miami usando o endereço do STF; ocultação do inquérito 2474; intenção mais do que clara de querer fazer justiçamento e não justiça, etc.

            O Babosão há muito tempo deveria ter passado por um impeachment.

    • Jacob Feitoza

      Caso o senhor esteja certo em seu argumento, estão errados os Ministros Sepúlveda Pertence, Eros Grau e todos os outros que acompanharam o relator. Com todo respeito.

    • nigro

      Sempre tem jurisprudencias e entendimentos para tudo. Ainda mais com esses “códigos” que temos.
      Interessante que no caso do Daniel Dantas, as manobras e mais manobras usadas para deixa-lo solto certamente indignaram a todos. Neste caso o JB faz as manobras pro outro lado… Ah como seria bom se as manobras fossem contra o DD, não???

      Não acho que JB seja um bom juiz ou herói como querem colocar. Mas foi um mal necessário.

      • Luciano Bastiani

        Mal necessário é ter de ler suas abobrinhas, pra poder dar umas risadas depois.

        • Wilsoleaks Alves

          Hihihi… É verdade Luciano.
          o Brinco e o Banana nos põe diariamente em apuros, mas valem pelas boas risadas.

      • Luís CPPrudente

        Ô Brinco, você tá querendo dizer o que com o que você escreveu?

        “Interessante que no caso do Daniel Dantas, as manobras e mais manobras usadas para deixa-lo solto certamente indignaram a todos. Neste caso o JB faz as manobras pro outro lado… Ah como seria bom se as manobras fossem contra o DD, não???” (by Brinco)

        Afinal de contas não é pessoas como você, tucano-pefelê, um dos apoiadores do Daniel Dantas? Este mesmo Daniel Dantas é um dos nomes de pessoas que mais ganharam dinheiro com as privatarias do PSDB.

        Todos nós torcemos para que não houvesse manobras para livrar o Daniel Dantas da cadeia, mas elas ocorreram, pelas mãos do Gilmar Dantas, indicação mais que certeira do finado FHC.

        Se as manobras ocorreram, foram praticadas por pessoas que você tem muita estima: pessoas tucano-pefelês, tal qual você (que envergonhadamente você diz não ser).

      • Sávio Valença

        Quer dizer que colocar inocente na cadeia e sem provas é um mal necessário?

        Queria ver se fosse com vc, se vc ia achar isto.

        • Nigro

          Nao. No braziu tem que distorcer a lei para trancar o cara um pouco. Mesmo ele sendo culpado.

          E essa ladainha tucano-pefelê.. Onde aprendeu esse jargão?
          Seria bomse todos os marginais fossem presos juntos lá na papuda. Jd, dd, jg, etcetcerc.

          No caso dantas, ele saiu com liminar depois MANTIDA pelo plenario. Aparentemente, por mais absurdo que seja, tudo foi “legal”. Se barbosa tivesse , hipoteticamente feito vom Dantas o mesmo que faz com Dirceu, vocês adorariam.

          • Luís CPPrudente

            Brinco, Brinco!

            Não é ladainha não, tucano-pefelê é um condição sua. De quem escreve “braziu” dessa forma.De quem quer a volta dos lesa-pátria do PSDB.

            Quanto ao Daniel Dantas, você, eu, o Eduardo Guimarães, o WilsoLeaks (o que te adotou) e toda a torcida do Flamengo, já sabemos que o Babosão não faria nada contra o banqueiro condenado Daniel Dantas, pois o Babosão já pertence ao time do Daniel Dantas. O Babosão também iria garantir as facilidades necessárias para manter o banqueiro condenado fora da prisão.

      • Marianne

        Mal necessário? Necessário para quem?

  • Breno

    É como se Barbosa estivesse fazendo justiça com as próprias mãos, mas por meio das leis.

    • Joaquim “tirano de aldeia” Barbosa está fazendo INjustiça com as próprias mãos (sujas).

      Ele ainda não explicou por que montou uma empresa de fachada e de onde veio o apartamento comprado por US$ 10,00 (DEZ dólares) por essa empresa ilegal.

      Com isso abre espaço para fortes suspeitas de propina e lavagem de dinheiro. Ele deve explicações à sociedade sobre essa negociata no mínimo suspeita.

      • nigro

        Ora, qualquer um pode abrir uma firma para comprar um imovel. NO estado da Florida se o imovel for em nome de pessoa fisia, paga-se muuuuito para o governo para passar o imovel aos filhos. A solucao é mesmo abrir uma empresa, ou holding, para administrar os bens. Não é ilegal, muitos empresarios brasileiros o fazem.

        E ele não é reu em nenhum processo, se for, terá que explicar.

        Hohje em dia está barato comprar imovel em Miami. Eu estou juntando. Abs.

        • Luciano Bastiani

          Resumindo: não é ilegal mas é imoral!

          Não foi isso que ventilaram aos quatro cantos quando Palocci comprou um apartamento em SP?

        • Luís CPPrudente

          Qualquer pessoa que tenha as mesmas “facilidades” do Babosão, do Daniel Dantas, do Gilmar Dantas e do Brinco, pode comprar um imóvel em Miami, né Brinco!

          • Nigro

            Voce pode tambem. Nao é nem ilegal nem “imoral”. Bobeira.

        • Odette

          Ai, ai que tremendo mau gosto!!!!!!

          • Nigro

            Nao se discute professora.

      • Fabio Amaral Di Fini

        Que esse tiranete, Joaquim Barbosa, desfaz e manipula a lei conforme determinado por sua insignificância e pequenez, é público e notório há muito… Quanto ao seu imóvel em Miami, dentro das inúmeras mazelas legais disponíveis à ‘gang’ judiciária, é provável até seja aceitável em termos legais… O que não se pode engolir é que um indivíduo como esse se ache à altura de ditar as regras e perseguir até o inimaginável, não só pessoas que como José Dirceu, se destacam por haver empenharado parte muito considerável de sua vida pelo bem do Brasil, como qualquer um de nós, mortais comuns que se limitam a pagar os impostos que bancam as infinitas vantagens, privilégios e imunidades do grupelho nauseabundo que compõe o judiciário e que, ainda por cima, se acha mais digno e muito melhor que nós, meros cidadãos comuns.

        • Luís CPPrudente

          O Babosão é amigo do Brinco!

  • Salvador Ferreira

    Sem saber como argumentar qualquer coisa que seja favorável a Dirceu e demais,
    diante de tão grandes luminárias do STJ, recolho meu fifó, não sem antes berrar a plenos
    pulmões como o fez o SENADOR Aloysio 300 mil: PQP!
    Já dizia Stanislaw Ponte Preta: “Ou todos nos locupletamos ou restaure-se a moralidade”

    • Luiz Otávio

      Que post mais sem pé e sem cabeça!

      • Wilsoleaks Alves

        Sem pé nem cabeça é você, Luiz Otávio.

        Primeiro deu uma pixotada no Jacó e agora tá querendo crescer pra cima do companheiro Salvador.

        Se enxerga criatura!

        • Salvador Ferreira

          Eduardo. Meu comentario que foi o primeiro logo que apareceu na tela,
          seu texto de hoje (Salvador Ferreira 13/05/2014 • 00:10), só apareceu na metade
          dos comentários, após o comentario do Fabio Amaral Di Fini/13/05/2014 • 19:26.]
          ???

      • Trollando para impedir que os outros leitores do blog comentem.

        Comportamento antidemocrático típico dos tucanalhas.

      • Salvador Ferreira

        Luizinho, vc prefere o dedão do pé ou a cabecinha?
        Escolha e venha… Panaca.

  • Thiago

    Mais que isso, basta ver a Parte Geral do Código Penal Art.33, Parágrafo 2o, b).
    Foram “condenados” a mais de 4 anos e menos de 8, a lei determina regime semi-aberto.
    Se não há o estabelecimento adequado, cai pro aberto, que também tem estabelecimento próprio (a tal casa do albergado), como quase não existe isso no país, vai pra prisão domiciliar.
    No caso do presídio em questão, há a ala dos presos em regime semi-aberto, e o direito de sair em certa hora pra trabalhar, e voltar ao estabelecimento em horário definifo, cumpridas as obrigações estipuladas por lei, além de outros direitos do preso.
    Além disso a LEP (Lei de Execuções Penais), diz que o Ministério Público fiscalizará o cumprimento das penas, em visita mensal ao estabelecimento penitenciário (no caso o PGR, mas que só agora, pra averiguar se a Papuda está em condições de receber Pizzolato, ele teve a “boa vontade” de ir até lá… no caso das tais regalias, ele preferiu – até onde li nos blogs – se pautar em diz-me-diz).
    Barbosa teve razão quando disse ao jornalista Roberto D’avila que via a corrosão das instituições… muito por conta desses atos por ele mesmo praticados até o momento. Pensar que até o Gilmar Mendes (quando presidiu o Supremo), promoveu mais avanços que ele, quando fizeram progressão de regime e extinção de punibilidades de 20 mil presos. Tudo bem que a questão de empregabilidade do egresso (aquele que sai depois de cumprir pena), é um problema grave e sério que ninguém do poder político pensa em enfrentar (embora esteja previsto em lei, mas o próprio Estado coibe inclusive o concurso público dos mesmos). Esse foi um ponto onde o governo do PT falhou em não enfrentar – não adianta propaganda e cartaz – espero que no próximo governo, deem um tanto mais de atenção pra isso, no sentido do “Direito ao esquecimento”, bem como melhorar o sistema penitenciário. E, mais que isso, tentar outras vias que não apenas o Direito Penal para os males de nossa sociedade (que em nosso tempo, é a única coisa que se consegue pensar e legislar, no sentido de atacar sensíveis mazelas sociais). A melhor forma é tentar a decisão em plenário… mas infelizmente – dado o silêncio cumplice dos outros Ministros – logo colocam Dirceu, Delúbio, Cunha e talvez até Genoíno, no tal regime diferenciado, tão temido, antes que isso aconteça. Por outro lado, bem colocadas as manifestações do Conselho Federal da OAB, no sentido de que essa medida do ministro atingirá cerca de 100 mil presos. Pois se não se aplicar a todos os 100 mil, ficará ainda mais claro um julgamento de exceção.
    O sistema penal nunca foi bom, ou sequer razoável no nosso país, o que se espera de alguém que preside um poder, é o avanço, e não pior a segurança jurídica em caso penal que, como disse, nunca foi lá essas coisas. Fica minha contribuição que espero ter ajudado.

    • eduguim

      Muito bom.

  • Paulo S. T.

    A intenção dessa corja midia-judiciário é derrotar o PT e eleger Arrocho Neves

  • Barbosa foi além da conta no torniquete e se entregou, a parte do Brasil civilizado já notou que a AP70 é nada mais nada menos do que perseguição ao PT. O momento agora é bom para mostrarmos ao povo brasileiro que a AP470 foi um golpe sim, que não houve mensalão e sim perseguição politica contra o PT, um partido que tem a maior preferência do eleitorado, mais de 20%, o segundo chega aos 5%…..A esquerda tem que reagir ao cerco, os mesmos ministros do sTF estão no TSE, o Marco Aurelio que usar a desculpa do uso do fundo partidário para pagar advogados de mensaleiros(isso não existiu) para sabotar o PT. O mensalão não existiu http://lexometro.blogspot.com.br/2014/04/coletanea-mensalao.html

  • Carlos Henrique

    E para acabar com essa “Síndrome de Poliana”, acreditando num otimismo exagerado que só nos leva à inação, e que, é sinônimo da covardia, devemos imediatamente DENUNCIAR ao mundo o absurdo cometido por Joaquim Barbosa. Não dá para esperar mesquinhezas jurídicas, protocolos exigidos entre as formalidades dos recursos às Cortes Internacionais. É NECESSÁRIO QUE HAJA UMA DENÚNCIA, UMA CARTA OU ALGO ASSEMELHADO, DESTINADO ÀS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS, À ONU E PRINCIPALMENTE À OEA. Se já não bastassem TODAS as barbaridades jurídicas, todos os estupros ao Direito e ao bom senso existentes desde o início dessa farsa, que condenou sem provas pessoas por crimes cuja existência também não foi comprovada; não bastasse as provas escondidas pelo próprio Barbosa, que sentou em cima do inquérito 2474(e do relatório 2828 nele contido)que continham provas capazes de desmoralizar ainda mais a palhaçada do mensalão; como o contrato da Visanet, que prova que os recursos do fundo são privados ou as notas fiscais e cópias das mídias do anúncias que confirmam a utilização dos recursos privados do fundo em publicidade; agora vemos os estupros jurídicos de Barbosa para não conceder a José Dirceu um DIREITO adquirido por ele após sua condenação farsesca; o direito ao regime semi-aberto; a revogação desse mesmo direito, já em exercício no caso de Delúbio Soares ou o encarceramento de um moribundo, usando para isso as acobracias linguísticas de um relatório médico que tenta contrariar(sem assumir que o faz)toda a literatura médica referente a patologia de José Genoíno. SE JÁ NÃO BASTASSE A DEDUÇÃO ÓBVIA QUE SE EXTRAI DO ART.37, BASTANDO PARA ISSO LER O ARTIGO ANTERIOR PARA SE PERCEBER QUE O 37 NADA MAIS É DO QUE UMA CONTINUIDADE DO ASSUNTO TRATADO NO ART.36(CONCESSÃO DE TRABALHO A PRESO EM REGIME FECHADO); AINDA TEM-SE ANOS DE DECISÕES DE JURISPRUDÊNCIA A CONFIRMAR ESSA INTERPRETAÇÃO E MAIS AINDA AINDA PODEMOS USAR A LÓGICA MAIS ELEMENTAR, EXPOSTA EM ARTIGO DE WALDIR DAMOUS, EX-PRESIDENTE DA OAB/RJ; QUE MOSTRA QUE SE ASSIM NÃO FOSSE INTERPRETADO(EXIGÊNCIA DO CUMPRIMENTO DE 1/6 DA PENA PARA TRABALHO SOMENTE PARA OS PRESOS EM REGIME FECHADO), NÃO HAVERIA DIFERENÇA ENTRE OS DOIS REGIMES, SERIAM A MESMA COISA, PORTANTO NÃO HAVERIA MOTIVO PARA A EXISTÊNCIA DO SEMI-ABERTO. Até uma criança percebe isso, o que mostra que não adianta perdermos tempo escancarando mais ainda os absurdos do capitão do mato e da classe dominante a quem ele serve(Barbosa é um desequilibrado, mas não está agindo assim sem respaldo). O que Barbosa e seus patrões estão fazendo é monstruoso e perigoso, há uma clara intenção de se exterminar o PT, as lideranças populares ou no mínimo meter medo naqueles que pretendem seguir o exemplo de luta que Dirceu e Genoíno representam. As piores ditaduras agem desse jeito e, do mesmo modo que Barbosa foi tornando-se mais afoito à medida que não era era combatido; suas chincanas jurídicas antes tinham um mínimo de sutileza; as coisas só irão piorar se uma reação contundente não obrigar o restante do STF; cujo silêncio mostra a conivência com Barbosa; a rever tamanho absurdo. Não descarto dessa truculência do coronel de toga ser um prelúdio para um futuro golpe jurídico a ocorrer no Brasil, se não neste ano, mas num futuro Governo Dilma. Vamos agir agora, senão as consequência de nossa omissão serão sentidas depois, como já sentimos agora as consequências de nossa covardia diante dos absurdos cometidos na farsa que se ousou chamar de julgamento.

  • Valdir-Ba

    Prezado Eduardo: ”
    Cesare Bonesana – Marquês de Beccaria, naceu em 1738. Por volta do ano de 1764/65 escreveu o livro DOS DELITOS E DAS PENAS, que acredito que qualquer bom advogado ou juiz do STF já deve ter lido. Então, vejamos o que diz este senhor, no capítulo III do livro acima citado.
    ” Ora, o magistrado, que tambem faz parte da sociedade, não pode com justiça infligir a outro membro dessa sociedade uma pena que não seja estatuída pela lei; e, do momento em que o juiz é mais severo do que a lei, ele é injusto, pois acrescenta um castigo novo ao que já está determinado. Segue-se que nenhum magistrado pode, mesmo que sob pretexto do bem público, aumentar a pena pronunciada contra o crime de um cidadão”.
    Analisando este trecho vejo o seguinte:
    1° – quando o juiz coloca-se a cima da lei ele não está fazendo justiça e sim injustiça. É o que demonstra vários juristas sobre o comportamento do senhor Joaquim Barbosa.
    2° – Aumentando a pena devido a interpretação errônea e consciente dessa interpretação é colocar a sociedade em risco, pois, isto nada mais é do que tirania.
    No capítulo XII diz Beccaria ” Um homem não pode ser considerado culpado antes da sentença do Juiz; e a sociedade só lhe pode retirar a proteção pública depois que seja decidido ter ele violado as condições com as quais tal proteção lhe foi concedida”.
    Como eu vejo:
    A turma do chamado mensalão foi condenada pela mídia muito antes do julgamento do juiz e foi torturada moralmente pela mesma imprensa bandida. Já, a turma do mensalão tucano e do trensalão paulista está aí ocupando cargos em tribunal e outros outros órgãos da administração. Como não foram julgados por juizes a sociedade convive “numa boa” com essa turma.

  • Brasileiro

    E para acabar com essa “Síndrome de Poliana”, acreditando num otimismo exagerado que só nos leva à inação, e que, é sinônimo da covardia, devemos imediatamente DENUNCIAR ao mundo o absurdo cometido por Joaquim Barbosa. Não dá para esperar mesquinhezas jurídicas, protocolos exigidos entre as formalidades dos recursos às Cortes Internacionais. É NECESSÁRIO QUE HAJA UMA DENÚNCIA, UMA CARTA OU ALGO ASSEMELHADO, DESTINADO ÀS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS, À ONU E PRINCIPALMENTE À OEA. Se já não bastassem TODAS as barbaridades jurídicas, todos os estupros ao Direito e ao bom senso existentes desde o início dessa farsa, que condenou sem provas pessoas por crimes cuja existência também não foi comprovada; não bastasse as provas escondidas pelo próprio Barbosa, que sentou em cima do inquérito 2474(e do relatório 2828 nele contido)que continham provas capazes de desmoralizar ainda mais a palhaçada do mensalão; como o contrato da Visanet, que prova que os recursos do fundo são privados ou as notas fiscais e cópias das mídias do anúncias que confirmam a utilização dos recursos privados do fundo em publicidade; agora vemos os estupros jurídicos de Barbosa para não conceder a José Dirceu um DIREITO adquirido por ele após sua condenação farsesca; o direito ao regime semi-aberto; a revogação desse mesmo direito, já em exercício no caso de Delúbio Soares ou o encarceramento de um moribundo, usando para isso as acobracias linguísticas de um relatório médico que tenta contrariar(sem assumir que o faz)toda a literatura médica referente a patologia de José Genoíno. SE JÁ NÃO BASTASSE A DEDUÇÃO ÓBVIA QUE SE EXTRAI DO ART.37, BASTANDO PARA ISSO LER O ARTIGO ANTERIOR PARA SE PERCEBER QUE O 37 NADA MAIS É DO QUE UMA CONTINUIDADE DO ASSUNTO TRATADO NO ART.36(CONCESSÃO DE TRABALHO A PRESO EM REGIME FECHADO); AINDA TEM-SE ANOS DE DECISÕES DE JURISPRUDÊNCIA A CONFIRMAR ESSA INTERPRETAÇÃO E MAIS AINDA AINDA PODEMOS USAR A LÓGICA MAIS ELEMENTAR, EXPOSTA EM ARTIGO DE WALDIR DAMOUS, EX-PRESIDENTE DA OAB/RJ; QUE MOSTRA QUE SE ASSIM NÃO FOSSE INTERPRETADO(EXIGÊNCIA DO CUMPRIMENTO DE 1/6 DA PENA PARA TRABALHO SOMENTE PARA OS PRESOS EM REGIME FECHADO), NÃO HAVERIA DIFERENÇA ENTRE OS DOIS REGIMES, SERIAM A MESMA COISA, PORTANTO NÃO HAVERIA MOTIVO PARA A EXISTÊNCIA DO SEMI-ABERTO. Até uma criança percebe isso, o que mostra que não adianta perdermos tempo escancarando mais ainda os absurdos do capitão do mato e da classe dominante a quem ele serve(Barbosa é um desequilibrado, mas não está agindo assim sem respaldo). O que Barbosa e seus patrões estão fazendo é monstruoso e perigoso, há uma clara intenção de se exterminar o PT, as lideranças populares ou no mínimo meter medo naqueles que pretendem seguir o exemplo de luta que Dirceu e Genoíno representam. As piores ditaduras agem desse jeito e, do mesmo modo que Barbosa foi tornando-se mais afoito à medida que não era era combatido; suas chincanas jurídicas antes tinham um mínimo de sutileza; as coisas só irão piorar se uma reação contundente não obrigar o restante do STF; cujo silêncio mostra a conivência com Barbosa; a rever tamanho absurdo. Não descarto dessa truculência do coronel de toga ser um prelúdio para um futuro golpe jurídico a ocorrer no Brasil, se não neste ano, mas num futuro Governo Dilma. Vamos agir agora, senão as consequência de nossa omissão serão sentidas depois, como já sentimos agora as consequências de nossa covardia diante dos absurdos cometidos na farsa que se ousou chamar de julgamento.

  • Fred

    Só para confirmar e chover no molhado:

    ———–

    LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984.
    Institui a Lei de Execução Penal.
    .
    “Art. 112. A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos um sexto da pena no regime anterior e ostentar bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento, respeitadas as normas que vedam a progressão.” (Redação dada pela Lei nº 10.792, de 2003)

    .
    No caso de Zé Dirceu, o “regime anterior” é o semi-aberto.
    A progressão do regime penal, após cumprir 1/6 da pena, se dá do mais rigoroso para o menos, do fechado pra o semi-aberto e daí para o aberto…
    .
    No caso do Zé Dirceu, que foi condenado ao semi-aberto, cumpridas as exigencias legais de bom comportamento e de oferta de trabalho, ele tem direito ao trabalho externo desde o começo do cumprimento da sentença e após cumprir 1/6 da pena ele tem direito ao regime aberto. Barbosa sabe disto!
    .
    E por causa do que prevê o art. 114 da Lei de Execução Penal, ele impede, de forma ilícita, que Dirceu trabalhe, pois assim além de permanecer ilegalmente em regime fechado, após cumprir um 1/6 da pena, não poderá progredir para o regime aberto…

    .
    Art. 114. Somente poderá ingressar no regime aberto o condenado que:
    .
    I – estiver trabalhando ou comprovar a possibilidade de fazê-lo imediatamente;
    .
    II – apresentar, pelos seus antecedentes ou pelo resultado dos exames a que foi submetido, fundados indícios de que irá ajustar-se, com autodisciplina e senso de responsabilidade, ao novo regime.

  • Romanelli

    Muita calma nessa hora.

    A LEI diz muito MAIS que o Código de Processo Penal citado pelo missivista (que é um “manual de procedimentos gerais” a ser observado a todo detento que adentra ao seu sistema prisional).

    ..a lei, respeitando a Constituição, diz que os caras foram condenados por CORRUPÇÃO ATIVA, PECULATO e FORMAÇÃO de QUADRILHA (esta última, transformada depois em pena café com leite pelo serviço “a la corte” prestado pelo STF).

    Depois de enquadrados na LEI, o Código Penal disse que por terem sido condenados a pena superior a 4 e inferior a 8 anos, os condenados deveriam cumprir a Pena em Regime Semi Aberto (portanto, gozando de privação de liberdade, parcialmente reclusos)

    O mesmo Código Penal regula em seu artigo 33, 2o §, que as penas privativas de liberdade DEVERÃO ..DEVERÃO (sempre bom atentar para a intenção do legislador) …deverão ser executadas de forma progressiva ..de forma PROGRESSIVA ..fora ainda de oferecer outros instrumentos ao JUIZ para que ele agrave ou não o cumprimento do condenado (ver art. 59 e 61 do mesmo código, por exemplo).

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm

    Portanto, depois da Constituição ter sido observada, a lei ter sido OBEDECIDA, e o Código Penal ter sido atendido, aí chegamos ao Código de Processo Penal, este que Eduardo cita, o mesmo que deveria ser aplicado, ou deveria, a todos os cárceres e a todos os detentos do país ..excetuando-se aqui situações de calamidade, ou de força maior, que impeçam o Estado de cumprir TEMPORARIAMENTE com o seu DEVER (falta de cadeia por exemplo.

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm

    ..e mesmo nele, no código de processo, há que se perceber a evolução para o seu ordenamento hierárquico..

    TÍTULO II
    Do Condenado e do Internado
    CAPÍTULO I
    Da Classificação

    Art. 8º O condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em REGIME FECHADO, será submetido a exame criminológico para a obtenção dos elementos necessários a uma adequada classificação e com vistas à individualização da execução.

    Parágrafo único. Ao exame de que trata este artigo poderá ser submetido o condenado ao cumprimento da pena privativa de liberdade em REGIME SEMI ABERTO.

    CAPÍTULO III
    Do Trabalho

    -SEÇÃO I ..regula como deve ser a concessão do trabalho
    Disposições Gerais

    blá blá blá blá

    -SEÇÃO II ..regula como deve ser o Trabalho Interno
    Do Trabalho Interno

    blá blá blá blá

    -SEÇÃO III ..regula como deve ser o Trabalho externo
    Do Trabalho Externo

    Art. 36. O trabalho externo será admissível para os presos em regime fechado somente em serviço ou obras públicas realizadas por órgãos da Administração Direta ou Indireta, ou entidades privadas, desde que tomadas as cautelas contra a fuga e em favor da disciplina.

    Art. 37. A prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena.

    PORTANTO, observadas a hierarquização da matéria, temos que UMA coisa é o CRIME a que foram condenados os réus ..OUTRA, o enquadramento do REGIME de cumprimento da pena (REGIME SEMI-aberto, com privação parcial de liberdade) ..OUTRA AINDA é RESPEITARMOS o artigo do código Penal que diz que TODA PENA deverá ser exercida de forma PROGRESSIVA (isso que NÂO foi atentado pelo Juizado de execução penal de Brasília)

    ..pra depois, e só depois, observar-se a que tipo de trabalho o condenado PROGRESSIVAMENTE, faz jus, se interno e/ou externo – aonde aqui deveria cumprir 1/6 da sua pena de privação libertária.

    ..donde concluo que NÃO há, no meu entender, nada que desabone e/ou desqualifique a análise e entendimento que o Joaquim Barbosa deu a todos os textos e isso..

    ..e isso, apesar de todo o entendimento casuístico, que foi dado “à la Corte Suprema”, que tais clientes VIP vem tentando se obter na base do GRITO.

    http://www.youtube.com/watch?v=qrl27HNZL3A

    • Romanelli
      • Luís CPPrudente

        Banana! É você mesmo, Banana?

    • Wilsoleaks Alves

      Caro Banana…
      Qual foi a parte do “Em relação ao regime semiaberto, não há exigência de lapso temporal, devendo ser observadas tão somente as condições pessoais do condenado”, que você não entendeu?

      • Romanelli

        Que parte de CONSTITUIÇÃO, que não é LEI, que não é CÓDIGO PENAL, que não é JURISPRUDÊNCIA consagrada, que não é entendimento de repercussão geral, que não é sumula vinculante, que não é anomia, que não é o mesmo que enquadramento criminal, que não é igual a REGIME PENAL, que não é PROGRESSÃO DE PENA nem CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, que nem é regulação de TRABALHO (se interno ou externo) que vc não entendeu Minion ?

        ..que parte disso vc não percebeu que são coisas distintas e complementares, que devem balizar, respeitar uma ordem, entendimento e uma HIERARQUIA ?

        tá muito pra você? então come um Miojo..

        http://www.youtube.com/watch?v=od5NbuPUgGk

        • Wilsoleaks Alves

          Que parte de CONSTITUIÇÃO, que não é LEI?

          A parte que diz que toda lei necessita de regulamentação.

          Você conseguiu entender, Banana? Ou será necessário que eu lhe faça um desenho?

          • Luís CPPrudente

            E não é que o Banana está a defender o mesmo que o Babosão!

            Banana também quer que o Genoino fique na Papuda.

            Banana também vota no Picolé de Chuchu, pois quer manter o estado de São Paulo nas mãos do PIG.

            Os estaduninses agradecem e dizem: ” Yes, nós ter mister Banana em Brazil para defender nós!”.

    • anac

      Formação de quadrilha????

    • Fred

      Caro Embromanelli,
      enrolou, enrolou, enrolou… e assentou suas conclusões sobre pilares de vento !

  • Rogerio Jacob

    Edu, já está mais que claro, para todos, o intuito do Sr. Presidente do STF. O que fica, no meu entendimento, é uma frase filosofica: “O inevitável é passageiro, as lições é que são permanentes”. Com isso, vejo que o inevitavel logo logo se vai, mas e o que ficará? O que ficará serão lições claras, não se pode mais permitir que os Ministros do STF sejam escolhidos da maneira que o são atualmente. Por isso, venho através deste, sugerir que façamos (principalmente vocês blogueiros) juntos, uma campanha para que, assim que esse lunatico deixar o poder, seja feito uma reforma para mudarmos a maneira que essa escolha é feita. O que você acha, meu querido.

  • Maria Rita

    Ontem, alguém desabafou com a ironia que a raiva lhe permite, que agora Barbosa só libera Dirceu se for para trabalho forçado. Com a mesma ironia, acrescento: Só se ele, Barbosa, for o guarda-fiscal com o açoite na mão. Nunca ouvi falar em tal descompostura pública de um ministro, nem na África mais violenta, nem mesmo na Alemanha nazista. Isso só se compara com os métodos texanos da Klux-Klu-Kan (não sei se a grafia está certa), vejam só a ironia máxima, de caçar negros. Lembram do filme Mississipi em Chamas? Afinal, seu modelito máximo de luxo é Miami, não? Dali, é um pulo para o Texas. É isso aí.

  • Romanelli

    YES, nós temos banana

    Ex secretário do tesouro americano recomentou “Arminho Praga” pra presidir o FED

    ..segundo ele

    1. por ser competente e confiável
    2. por ter cidadania americana

    ..e por ter trabalhado pra banca (aqui ele não disse ..mas pensou) e ser dono do MC Donalds Brasil

    ..nada de CC5, Banestado

    ..nada de JUROS placebo pra matar inflação de falta de OFERTA (portanto, de falta de investimento ..pq de “excesso de demanda” essa RARAMENTE tivemos, a menos em tempos de euforia c/os planos “mata o véio”)

    ..nada de JUROS placebo só pra garantir o RENTISTA enquanto a INDEXAÇÃO impera e segura o Estado MARMITÃO, os funcionários folgados e o empresariado GLUTÃO.

    ..aliás, fico imaginando o Arminho, num mundo depressivo e desempregado, tal qual os “jênyus” de 29, querendo, depois da quebra do “Limão Broders” e das “Fanys nem cheira” do ramo imobiliário, fico imaginando ele defendendo a DIMINUIÇÃO dos salários, e ainda aumentar o juros purgativo (política limitada que ao mundo só causou MERDA)

    ..ai chesuuuuuuusss ..que pena, que pena Chesussss, que pena que os progresseiros quando chegaram lá também NÃO souberam como fazer.

    http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2014/05/1453404-arminio-fraga-foi-sugerido-para-obama-para-comandar-o-fed.shtml

    e aos MINUS de plantão

    http://www.youtube.com/watch?v=Ld2o_aP6xXY

    • Wilsoleaks Alves

      Yes! Nós temos o Banana.

      • anac

        Yes, nós somos a banana.

        • Wilsoleaks Alves

          Nós não, Anac.
          Me tira dessa penca.

        • Luís CPPrudente

          O Banana é o Romanelli!

    • Rodrigo SB

      Esse cara curte uma banana. Logo logo ele solta a franga.

      • Luís CPPrudente

        Ele não curte uma banana, ele é o próprio Banana.

        Ele é amigo do Babosão, da Regina Duarte (de quem nós temos muito medo) e do Aécio Never.

  • Avelino

    Caro Eduardo e demais
    No Brasil, temos 514 anos, onde lei, em determinados casos, é de pouca serventia, interessa o interesse deles.
    As idéias do Dirceu incomoda, a construção de um Brasil novo, incomoda.
    Portanto, o PT e o Dirceu, são fora das leis vigentes, e tem que ser eliminados.
    Todas as atitudes, de determinados ministros, vão nessa direção.
    Nós temos que brigar contra isso, mas temos que mostrar as mudanças em andamento. Não podemos nos pautar pela grande mídia.
    Deem uma olha nesse gráfico, pouco conhecido :

    http://3.bp.blogspot.com/-O97PvMtl_Ek/U3F8pqX2L8I/AAAAAAAAGB8/wcm10GH3DyM/s1600/falencia+governo+lula+dilma+fhc.jpg

    Saudações

  • É óbvio que Barbosa sabe disso tudo. Mas ele está embriagado com o poder que o PIG lhe deu. Mais um motivo para trabalharmos pela reeleição de Dilma. Imagine-se o Brasil com Aécio presidente, Barbosa presidindo o stf (pois se Aécio ganhasse ele certamente não se afastaria tão rápido) e um demotucano presidindo o Congresso.

    Se Aécio ou Eduardo Campos fossem eleitos (bate na madeira), em pouco tempo eles implementariam as tais “medidas amargas” que preconizam. Armínio Fraga (braço econômico de Aécio) já disse que TODOS os salários no Brasil estão muito altos — https://www.youtube.com/watch?v=kIiHuNM-jl0 — e o economista-chefe do Itaú disse que a solução para melhorar a economia é AUMENTAR O DESEMPREGO — http://www.bancariosdf.com.br/site/index.php?option=com_content&view=article&id=11035:a-saida-para-conter-inflacao-e-a-demissao-diz-economista-chefe-do-itau&catid=123:clipping&Itemid=102. Lembremo-nos de que o Itaú apoia, inclusive financeiramente, Marina Silva, a vice de Eduardo Campos.

    Nossa luta agora tem que ser pela vitória de Dilma. Depois, é preciso reativar a discussão sobre a reforma política. E falo reforma DOS TRÊS PODERES. Por exemplo, do poder judiciário.

  • Eu nunca ví uma perseguição pessoal tão descarada feita por um juiz a um réu.

    Nem na ditadura.

    O judiciário brasileiro virou uma palhaçada e será motivo de chacota no mundo todo por muito tempo ainda. Esse é o legado do Barbosa, um tirano de aldeia que tomou o judiciário de assalto usando o poder da mídia.

    Tudo indica que se os outros juizes não tivessem o rabo preso, essa arbitrariedade não estaria acontecendo.

  • julio cesar montenegro

    mesmo careca de saber:
    LEIS são eLABORADAS por quem tem o poder
    mispanto quando detecto o pessoal que asSEGURA PODER
    estremecer como medo do que A [email protected]
    PODE ACONTECER
    com pensantes
    ENCARANDO leis vigentes
    PRA LIVRÁ-LAS DAS TRADICIONAIS correntes

  • Franco

    A “interpretação” feita pela “Bátima”, herói dos coxinhas e reaças, é tão patética que sequer o pior dos advogados de porta de cadeia seria capaz seria capaz de tal excrecência. E o que mais dói disso tudo é a pífia reação – para não dizer omissão – de OAB, Associações de Magistrados, Presidentes de todos os demais Tribunais e todos que atuam no sistema jurídico.

    Este conveniente silêncio – ou sussurro de indignação -, na verdade, demonstra a cumplicidade dos mais influentes operadores do Direito diante de uma situação que ocorre a todo tempo nos Fóruns e Tribunais de Brasil, onde direitos da população são rasgados em nome de interesses maiores, em especial os interesses econômicos.

    Este caso é apenas um exemplo dos descalabros que acontecem. E só veio à tona porque atingiu políticos históricos. O cidadão comum se f… no dia-a-dia sem choro nem vela.

    • Jacob Feitoza

      Vamos estudar e pesquisar!!!!

      Decisões dos tribunais estaduais e do STJ não vinculam o STF.

      A defesa de Dirceu e dos demais devem recorrer ao pleno do STF sem pagar os honorários dos seus advogados com a verba partidária que sai dos cofres públicos, posto que não é uma pratica nada republicana.

      Vejam o que diz o Correio Forense.

      Correio Forense lembra que STF já tinha aplicado 1/6 no caso PC Farias e em 2006 há decisão de Eros Grau no mesmo sentido.

      A decisão do Min. Joaquim Barbosa (foto) indeferindo o benefício do trabalho externo em favor do ex-min. José Dirceu não é novidade na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal. Situação idêntica ocorreu quando do julgamento do caso PC Farias que pleiteava o mesmo benefício, mas lhe foi negado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal e cujo processo teve como relator o Min. Sepúlveda Pertence.

      A Lei de Execução Penal no seu art. 37, diz textualmente: “A prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de um sexto da pena”.

      É, portanto, um requisito objetivo fixado pela lei especial que versa sobre a execução penal.

      O plenário do STF analisando o caso de PC Farias, que por coincidência, também envolvia crimes contra a Administração Pública e organização criminosa, decidiu da seguinte forma:

      E M E N T A – I. STF: competência originária (art. 102, I, d) “habeas-corpus” contra decisão do próprio Tribunal, em questão de ordem mediante a qual o Presidente submeteu ao Plenário incidente de execução de pena, de sua competência individual. II. Execução penal: regime de cumprimento de pena privativa de liberdade: progressão para o regime aberto do condenado ao regime inicial semi-aberto ou autorização para o trabalho externo: submissão, em ambas as hipóteses, ao cumprimento do mínimo de um sexto da pena aplicada (LEP, art. 112; CP, art. 35, § 2º e LEP, arts. 36 e 37): cômputo, na verificação desse requisito temporal mínimo, do todo o tempo de prisão processual, incluído o anterior à sentença condenatória: exigência, porém, de exame criminológico antes da decisão sobre a permissão de trabalho externo ou a progressão do regime. (STF – HC 72565, Relator(a): Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Tribunal Pleno, julgado em 10/05/1995, DJ 30-08-1996 PP-30605 EMENT VOL-01839-02 PP-00220).

      O Tribunal Pleno do STF indeferiu o pedido de PC Farias, criando assim, precedente que foi paradigma para outros julgamentos posteriores.

      Já em 2006, o e. Ministro Eros Grau relatando o HC 86.199/SP, adotou o mesmo entendimento que foi seguido pela 1ª Turma do STF, exceto o min. Marco Aurélio.

      No seu voto, o ministro Eros Grau citou o voto do ministro Sepúlveda Pertence que ressaltou:

      “…se impõe esse requisito de cumprimento de um mínimo de 1/6 da pena para a concessão do trabalho externo, seja o regime inicial fechado ou semi-aberto”.

      “… Não cabe dizer que o trabalho externo seja ínsito ao regime semi-aberto; próprio do regime semi-aberto e, como se colhe do art. 35, § 1º, do C. Penal, ‘o trabalho em comum durante o período diurno, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar’. O trabalho externo é sim da natureza do regime aberto (C. Pen., art. 36, § 1º). No regime semi-aberto é também um benefício que pode ser admitido, mas não lhe é da natureza. O requisito temporal é exigível para o deferimento do trabalho externo também ao condenado submetido ao regime semi-aberto”.

      A doutrina do consagrado Júio Fabbrini Mirabete (Execução Penal. 5ª ed., p. 119) também é alinhada do entendimento do Supremo Tribunal Federal, quando o ilustre jurista afirma que “se iniciou o cumprimento da pena em regime semi-aberto somente o cumprimento de um sexto da pena nesse regime lhe possibilitará o trabalho externo, enquanto também aguarda a progressão para o regime aberto”.

      As críticas a decisão do Ministro Joaquim Barbosa são fastidiosas e infecundas diante dos precedentes da Corte Suprema e da orientação doutrinária.

      Elas só se compreendem pela incompreensão de que isonomia significa igualdade de todos perante a lei. Os que se sentem perseguidos ou que seus líderes estão sendo molestados pelo Ministro Barbosa é porque reclamam um privilégio que não é estendido aos milhares de reenducandos pobres e marginalizados nos cárceres abandonados pelo governo federal nos últimos dez anos. Agora, sentem na pele o tratamento que é dispensado ao cidadão de classe inferior.

      Os ataques contra o Judiciário, apenas, mostram que somente os que têm dívidas com a justiça são contra o estado de direito.

      É possível que por ocasião do agravo interno alguns ministros que foram recentemente brindados com suas escolhas pelo governo ao qual pertence o réu considerado intocável, ou mais igual dos que os iguais, venham dar interpretação de tolerância com a criminalidade, e isso tem de ser visto com naturalidade porque o direito é orgânico e dinâmico, conforme as circunstâncias e as conveniências da evolução da modernidade. Naquele tempo, o ex-presidente Collor só tinha nomeado o Ministro Marco Aurélio, única voz divergente à época.

      • nigro

        Ótimo.
        Suponho que o STF seja instancia maxima. No caso do JD, valerá a jurisprudência do STF. Fim de papo.

      • Wilsoleaks Alves

        Jacob…

        Você postou por três vezes essa mesma porcaria aqui no Blog da Cidadania.

        A não ser pelo Dimas (agora sei quem é Pádua) e pelos elogios dos de sua laia, ninguém mais se dignou a respondê-lo e isso porque seu comentário tenta justificar o injustificável que é a atitude sectária e arbitrária do presidente do STF Joaquim Barbosa.

        E porque a atitude é sectária e arbitrária?

        Simples: porque tem preferência, tem lado, coisa que é vedada a um Juiz seja de que instância for e também é despótica porque é centralizadora e personalista ferindo assim unilateralmente o princípio jurídico da impessoalidade.

        Não fosse assim e não haveriam outras milhares de concessões a sentenciados no regime semiaberto gozando das prerrogativas do trabalho externo sem no entanto terem cumprido 1/6 de sua pena em regime fechado.

        O que valeu para os outros milhares de detentos tem que valer também para José Dirceu ou então o que vale para José Dirceu terá que valer para os outros sentenciados em condições análogas.

        A justiça para ser justa tem que servir a todos, indistintamente.

        • eduguim

          Em O Globo: procurador-geral da República critica decisão de Barbosa sobre trabalho externo de réus do mensalão http://oglobo.globo.com/pais/janot-defende-direito-de-dirceu-trabalho-externo-12476432

        • eduguim

          É um fato. Não sou só eu quem digo. Há uma maioria acachapante de juristas, a OAB e agora até o PGR dizendo o mesmo. O artigo 37 da LEP é continuação do 36. Só analfabeto funcional não vê. Ou gente mal intencionada.

        • Luciano Bastiani

          Bah, mas o meu amigo Wilso tá matando a pau hoje!

        • Luís CPPrudente

          É Luis Paulo de Assis, você é mal intencionado mesmo!

          Serias um dos nove mil aecianos?

      • Luís CPPrudente

        Paulo Henrique Soares, você quer dizer que o Brasil do Daniel Dantas, do Nosferatu Cerra, do Carlinhos Cachoeira, da sonegadora famiglia Marinho, do Gilmar Dantas e outros, é este Brasil honesto que você diz? Tão honesto quanto uma cédula de três reais com a esfígie do finado FHC!

        Você e outros tucano-pefelês podem estar com o Babosão. Mas nós, brasileiros comuns, que fomos eleitores do Lula, que queremos o progresso do Brasil, estamos contra o Babosão e a favor da continuidade do Governo Dilma.

  • julio cesar montenegro

    eduardo,
    assinei um abaixo assinado encabeçado pelo gilberto gil para aprovação do marco civil. cheguei a ligar para alguns parlamentares sugeridos na divulgação.
    seria proveitoso um abaixo assinado pela REFORMA POLÍTICA encabeçado pelos blogs sujos? alternativos? progressistas? mais na defesa do que acreditam do que no ataque ao que condenam (nos outros)?
    que tal se o lula abrisse a lista?

    • eduguim

      Manda pro institulo Lula, Julio. Abração

  • Romanelli

    ai chessuuuuus

    Drama Euclidiano ..se A é igual a B, e B igual a C, logo, A = C

    Veja esta ..a SECA atual em SP, segundo dados do “stabelisiment tucano, sabespiano” ocorre de 3.378 anos em 3.378 anos.

    Pegaram a precisão ?..só faltaram os dias, horas e minutos rsrsrsr ..mas aqui dá pra Cantanhede que ela explica tudinho, junto com o Clovis Carabina

    Nada sobre engenharia, segurança hídrica, reserva de segurança, excesso de demanda, desperdícios de consumidores e perdas da empresa, falta de investimento ..mananciais e rios poluídos com BOSTA ..cidades super adensadas ..nada sobre rotas alternativas, aquedutos reguladores ..lucros distribuídos a custa de renovação de canos ..nada ..nada sobre potencial de exposição TERRORISTA !!

    3.378 anos ..hummmm …bem, então, repetindo Euclides:

    Se de 3.378 anos em 3.378 anos temos seca tipo atual, estiagem em período de chuva ..e se a seca tipo atual corresponde a governos TUCANOS ..logo, isso é indício que só daqui 3.378 anos teremos tucanos no comando ?

    OBA !!!! e quem vem no lugar ? ãããã ..o MALUF e o Padilha

    ..puts ..sai a seca e chega a terra arrasada.

    http://www.youtube.com/watch?v=zE4qLkk208A

    http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/seca-atual-so-ocorre-a-cada-3-378-anos

    • Wilsoleaks Alves

      Ai chessuuuuus!!!! Uma banana falante!!!!

      • Luciano Bastiani

        quaquaquaqua

        Ai meu jesus cristinho!

        De que lado fica a boca desta banana?
        Ou ela é hermafrodita?

        Bem, agora falando sério: o que o jb vai fazer com os outros 100 mil que estão usufruindo do beneficio do regime semi-aberto?

        Vai trancá-los no ap de miami?

        Agora vem dizendo que quer salário de 40 paus… Será que tão cobrando as prestações e ele precisa de bufunfa pra pagar?

        A máscara caiu… e nem demorou tanto assim pra cair…

        Com a palavra a banana hermafrodita do blog, cujos pensamentos se assemelham ao que outro tipo de hermafrodita excreta: húmus…

  • Joel Miranda

    Edu, foi a explicação mais clara que lí, cristalina, mostrando que o JB está sendo desequilibrado na sua decisão.

    • eduguim

      Na verdade, Joel, é tudo muito simples. Barbosa é que complicou

    • Jacob Feitoza

      Não se deixe enganar!!!!

      Decisões dos tribunais estaduais e do STJ não vinculam o STF.

      A defesa de Dirceu e dos demais devem recorrer ao pleno do STF sem pagar os honorários dos seus advogados com a verba partidária que sai dos cofres públicos, posto que não é uma prática republicana.

      Vejam o que diz o Correio Forense.

      Correio Forense lembra que STF já tinha aplicado 1/6 no caso PC Farias e em 2006 há decisão de Eros Grau no mesmo sentido.

      A decisão do Min. Joaquim Barbosa (foto) indeferindo o benefício do trabalho externo em favor do ex-min. José Dirceu não é novidade na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal. Situação idêntica ocorreu quando do julgamento do caso PC Farias que pleiteava o mesmo benefício, mas lhe foi negado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal e cujo processo teve como relator o Min. Sepúlveda Pertence.

      A Lei de Execução Penal no seu art. 37, diz textualmente: “A prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de um sexto da pena”.

      É, portanto, um requisito objetivo fixado pela lei especial que versa sobre a execução penal.

      O plenário do STF analisando o caso de PC Farias, que por coincidência, também envolvia crimes contra a Administração Pública e organização criminosa, decidiu da seguinte forma:

      E M E N T A – I. STF: competência originária (art. 102, I, d) “habeas-corpus” contra decisão do próprio Tribunal, em questão de ordem mediante a qual o Presidente submeteu ao Plenário incidente de execução de pena, de sua competência individual. II. Execução penal: regime de cumprimento de pena privativa de liberdade: progressão para o regime aberto do condenado ao regime inicial semi-aberto ou autorização para o trabalho externo: submissão, em ambas as hipóteses, ao cumprimento do mínimo de um sexto da pena aplicada (LEP, art. 112; CP, art. 35, § 2º e LEP, arts. 36 e 37): cômputo, na verificação desse requisito temporal mínimo, do todo o tempo de prisão processual, incluído o anterior à sentença condenatória: exigência, porém, de exame criminológico antes da decisão sobre a permissão de trabalho externo ou a progressão do regime. (STF – HC 72565, Relator(a): Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Tribunal Pleno, julgado em 10/05/1995, DJ 30-08-1996 PP-30605 EMENT VOL-01839-02 PP-00220).

      O Tribunal Pleno do STF indeferiu o pedido de PC Farias, criando assim, precedente que foi paradigma para outros julgamentos posteriores.

      Já em 2006, o e. Ministro Eros Grau relatando o HC 86.199/SP, adotou o mesmo entendimento que foi seguido pela 1ª Turma do STF, exceto o min. Marco Aurélio.

      No seu voto, o ministro Eros Grau citou o voto do ministro Sepúlveda Pertence que ressaltou:

      “…se impõe esse requisito de cumprimento de um mínimo de 1/6 da pena para a concessão do trabalho externo, seja o regime inicial fechado ou semi-aberto”.

      “… Não cabe dizer que o trabalho externo seja ínsito ao regime semi-aberto; próprio do regime semi-aberto e, como se colhe do art. 35, § 1º, do C. Penal, ‘o trabalho em comum durante o período diurno, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar’. O trabalho externo é sim da natureza do regime aberto (C. Pen., art. 36, § 1º). No regime semi-aberto é também um benefício que pode ser admitido, mas não lhe é da natureza. O requisito temporal é exigível para o deferimento do trabalho externo também ao condenado submetido ao regime semi-aberto”.

      A doutrina do consagrado Júio Fabbrini Mirabete (Execução Penal. 5ª ed., p. 119) também é alinhada do entendimento do Supremo Tribunal Federal, quando o ilustre jurista afirma que “se iniciou o cumprimento da pena em regime semi-aberto somente o cumprimento de um sexto da pena nesse regime lhe possibilitará o trabalho externo, enquanto também aguarda a progressão para o regime aberto”.

      As críticas a decisão do Ministro Joaquim Barbosa são fastidiosas e infecundas diante dos precedentes da Corte Suprema e da orientação doutrinária.

      Elas só se compreendem pela incompreensão de que isonomia significa igualdade de todos perante a lei. Os que se sentem perseguidos ou que seus líderes estão sendo molestados pelo Ministro Barbosa é porque reclamam um privilégio que não é estendido aos milhares de reenducandos pobres e marginalizados nos cárceres abandonados pelo governo federal nos últimos dez anos. Agora, sentem na pele o tratamento que é dispensado ao cidadão de classe inferior.

      Os ataques contra o Judiciário, apenas, mostram que somente os que têm dívidas com a justiça são contra o estado de direito.

      É possível que por ocasião do agravo interno alguns ministros que foram recentemente brindados com suas escolhas pelo governo ao qual pertence o réu considerado intocável, ou mais igual dos que os iguais, venham dar interpretação de tolerância com a criminalidade, e isso tem de ser visto com naturalidade porque o direito é orgânico e dinâmico, conforme as circunstâncias e as conveniências da evolução da modernidade. Naquele tempo, o ex-presidente Collor só tinha nomeado o Ministro Marco Aurélio, única voz divergente à época.

  • Evilázio Renato

    “A autoridade, tanto quanto a riqueza, é uma delegação de que terá de prestar contas aquele que se ache dela investido. Não julgueis que lhe seja ela conferida para lhe proporcionar o vão prazer de mandar; nem, conforme o supõe a maioria dos potentados da Terra, como um direito, uma propriedade. Deus, alias, lhes prova constantemente que não é nem uma nem outra coisa, pois que deles a retira quando lhe apraz. Se fosse um privilégio inerente `as suas personalidades, seria inalienável. A ninguém cabe dizer que uma coisa lhe pertence, quando lhe pode ser tirada sem seu consentimento. Deus confere a autoridade a título de missão , ou de prova, quando o entende, e a retira quando julga conveniente.” François-Nicolas-Madeleine.(Paris, 1863.)

    A lei de causa e efeito é inexorável.
    O Sr. Barbosa é digno de dó.

    Grande abraço, Eduardo.

    Evilázio.

    • eduguim

      Igualmente, Evilázio

    • Wilsoleaks Alves

      Perfeito, Evilázio.

      Essa mensagem de François Nicolas Madeleine um ano depois de sua morte comprova duas coisas.

      1) A continuidade da existência e a integralidade do ser depois da morte física.

      2) A transitoriedade de todo poder que não emane da essência do ser espiritual.

      Abração companheiro

  • jose marcos

    De tudo isto tenho algumas perguntas que gostaria que alguém me respondesse:

    1- Os outros ministros do STF servem para que?? Esta todo mundo de rabo preso??? Só o presidente é que manda???

    2- E os senadores do PT, caso existam, não fazem nada??? estão com medo da mídia???Nenhum deles merece o meu voto!!!!

    No fim, caro Eduardo, tudo isto que esta acontecendo no Brasil tem uma causa fundamental: FALTA DE REGULAÇÃO DA MÍDIA. O tal controle remoto da Dilma vai acabar matando o Genoino!!

  • Svibra

    Que venha mais arbitrariedades do JB. Sem que seja esta a sua intenção, suas atitudes abusivas estão servindo para desmascarar mais o Mentirão. Até mesmo seus pares irão romper com o corporativismo para não serem arrastados neste festival de desfaçatez e agressão a nossa sociedade. A perseguição política está escancarada – só não percebem os alienados, os de baixa capacidade cognitiva, os preconceituosos e os de má-fé. Não existe possibilidade de que alguém em seu perfeito juízo, mesmo que não goste dos governos Petistas, concordar com as excepcionalidades deste ministro. Leis e jurisprudências são atropeladas debaixo de aplausos de poucos e consternação de muitos.

    De qualquer forma, vamos agradecer ao desilustre magistrado pela sua significativa contribuição para a próxima vitória de Dilma, o que deixaria dos defensores do neo-liberal e do estado mínimo (para não perturbar seus ganho$$ fáceis) desesperados de sede, pois serão completados 16 anos (oxalá mais 8 com a volta de Lula) quase sem acesso aos nossos patrimônios. Digo quase, porque sem a reforma política, mãe de todas, os chantagistas de sempre estarão vendendo seus apoios no congresso por cargos executivos que lhe dão acesso a mais falcatruas. Ainda somos reféns e continuaremos sendo até o completo despertar de toda sociedade.

    Pobre sina do PSDB. Como está difícil achar um ilibado para vice do aébrio. Todos os cogitados até aqui, não resistiram uma semana para pular fora com seus esquemas revelados pelo fogo amigo.

  • Para mim uma coisa está bem clara e é a de que Barbosa se transformou,como chefe de um dos poderes da República,numa verdadeira ameaça ao Estado Democratico de Direito.Subvertendo principios legais e constitucionais,como o da presunção de inocencia,Barbosa,destruiu um dos pilares que preservam as garantias fundamentais do reu,que é somente o de ser considerado culpado apos o transito da sentença penal condenatoria,quando então não cabem mais recursos de especie alguma.Oras Barbosa e demais ministros do STF,com exceção do insigne ministro Ricardo Lewandovsky,trataram os envolvidos na farsa juridico-midiatica vulgarmente conhecida como mensalão,como se culpados fossem,mesmo muito antes de ser julgado o merito da questão.Vale lembrar mais uma vez o voto da ministra Rose Weber ao condenar José Dirceu:¨Não tenho provas cabais contra José Dirceu,mas a literatura juridica me permite condena lo¨,ou seja,so com essa perola juridica proferida pela referida ministra ja daria para configurar o carater de excepcionalidade que permeou todo o julgamento da AP 470.

  • helio

    Edu, sensacional! Bingo!

    Não é possível que um juiz do STF não saber interpretar corretamente artigos da Lei de Execução Penal.

    O Joaquim Barbosa está sendo orientado para fazer todas essas barbáries contra Dirceu, Delúbio, Genoino.

    Ele tem apoio do PIG. Estão falando agora que Barbosão está sendo ameaçado, colocando-o como vítima.

    Até outubro ele ainda tem serventia.

  • Fernando

    Fora de pauta, todavia importante, parece que Dilma finalmente entendeu que não pode ficar no canto do ringue só levando porrada.

    Dilma cita São Paulo e diz que é possível planejar para evitar falta de água

    (Reuters) – A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta terça-feira, ao visitar obras do projeto de integração do rio São Francisco na Paraíba, que é possível planejar e investir para impedir a escassez de água, problema enfrentado pelo Estado de São Paulo, governado pelo PSDB, partido de seu principal adversário na disputa eleitoral deste ano, o senador Aécio Neves.

    “O governo federal, junto com a região toda, os governadores dessa região, prefeitos e lideranças, nós planejamos, nós estamos investindo para garantir que não seja uma surpresa para nós a falta de água, porque você pode planejar e impedir (a falta de água)”, disse Dilma a repórteres durante visita ao túnel Cuncas 2, em São José das Piranhas (PB).

    “O São Francisco é o rio que beneficia mais a população nordestina e que vai garantir uma diferença de qualidade, principalmente quando nós estamos vendo hoje uma situação muito difícil sendo passada no Estado mais rico da federação, que é São Paulo, que é a falta de água no reservatório da Cantareira”, acrescentou.

    Dilma voltou a criticar governos anteriores aos do PT, como tem feito recentemente. Segundo a presidente, as obras de transposição do São Francisco começaram a caminhar somente sob o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e aqueles que criticam o governo não fizeram os investimentos quando estavam no poder.

    “Acontece uma coisa engraçada no Brasil. Quem nunca fez, desanda a cobrar de quem fez. É isso que nós estamos assistindo. Gente que nunca fez quando pôde cobrar de quem está fazendo quando pode”, afirmou.

    A região metropolitana de São Paulo enfrenta no momento a pior crise hídrica desde a criação do Sistema Cantareira, principal responsável pelo abastecimento da região, na década de 1970.

    O nível de água do sistema caiu para abaixo de 9 por cento no fim de semana, mantendo a tendência de esgotamento do mais importante conjunto de represas para o abastecimento dos cerca de 9 milhões de habitantes da região metropolitana de São Paulo.

    (Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro)

    http://br.reuters.com/article/topNews/idBRKBN0DT19P20140513

  • Dilson

    A triste verdade que ninguém quer admitir é que cargo de Ministro do Supremo e de Procurador Geral é cargo POLÍTICO.
    Lugo não entendeu isto e caiu.
    Chavez entendeu isto,por isso Maduro não caiu.

    • jose marcos

      Perfeito Dilson, é isto mesmo. Quando o Lula disse que escolheu o Barbosa porque tinha o melhor curriculum, mostrou uma tremenda ingenuidade, pois como já disse, para esta escolha além do curriculum tem que conhecer a alma do sujeito.

      • Luís CPPrudente

        E a alma do Babosão é semelhante ao do Demóstenes Torres (ou seria do Gilmar Dantas?).

  • El Cid

    Fora de Pauta:

    e “Volume Morto” virou manchete no dia 12/05/2014 no Jornal Nacional !!

    http://www.dailymotion.com/video/x1ugh55_volume-morto-vira-manchete-no-jn_news

  • Jorge P Carvalho

    Acordo político entre o PIG e JUDICIÁRIO:

    Mensalão do PT (trabalhadores) o PIG joga no ventilador.
    Mensalão do PSDB (Elites) o JUDICIÁRIO varre para debaixo da TOGA!!

  • Jacob Feitoza

    Estudem um pouco mais.

    Decisões dos tribunais estaduais e do STJ não vinculam o STF.

    A defesa de Dirceu e dos demais devem recorrer ao pleno do STF sem pagar os honorários dos seus advogados com a verba partidária que sai dos cofres públicos.

    Vejam o que diz o Correio Forense.

    Correio Forense lembra que STF já tinha aplicado 1/6 no caso PC Farias e em 2006 há decisão de Eros Grau no mesmo sentido.

    A decisão do Min. Joaquim Barbosa (foto) indeferindo o benefício do trabalho externo em favor do ex-min. José Dirceu não é novidade na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal. Situação idêntica ocorreu quando do julgamento do caso PC Farias que pleiteava o mesmo benefício, mas lhe foi negado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal e cujo processo teve como relator o Min. Sepúlveda Pertence.

    A Lei de Execução Penal no seu art. 37, diz textualmente: “A prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de um sexto da pena”.

    É, portanto, um requisito objetivo fixado pela lei especial que versa sobre a execução penal.

    O plenário do STF analisando o caso de PC Farias, que por coincidência, também envolvia crimes contra a Administração Pública e organização criminosa, decidiu da seguinte forma:

    E M E N T A – I. STF: competência originária (art. 102, I, d) “habeas-corpus” contra decisão do próprio Tribunal, em questão de ordem mediante a qual o Presidente submeteu ao Plenário incidente de execução de pena, de sua competência individual. II. Execução penal: regime de cumprimento de pena privativa de liberdade: progressão para o regime aberto do condenado ao regime inicial semi-aberto ou autorização para o trabalho externo: submissão, em ambas as hipóteses, ao cumprimento do mínimo de um sexto da pena aplicada (LEP, art. 112; CP, art. 35, § 2º e LEP, arts. 36 e 37): cômputo, na verificação desse requisito temporal mínimo, do todo o tempo de prisão processual, incluído o anterior à sentença condenatória: exigência, porém, de exame criminológico antes da decisão sobre a permissão de trabalho externo ou a progressão do regime. (STF – HC 72565, Relator(a): Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Tribunal Pleno, julgado em 10/05/1995, DJ 30-08-1996 PP-30605 EMENT VOL-01839-02 PP-00220).

    O Tribunal Pleno do STF indeferiu o pedido de PC Farias, criando assim, precedente que foi paradigma para outros julgamentos posteriores.

    Já em 2006, o e. Ministro Eros Grau relatando o HC 86.199/SP, adotou o mesmo entendimento que foi seguido pela 1ª Turma do STF, exceto o min. Marco Aurélio.

    No seu voto, o ministro Eros Grau citou o voto do ministro Sepúlveda Pertence que ressaltou:

    “…se impõe esse requisito de cumprimento de um mínimo de 1/6 da pena para a concessão do trabalho externo, seja o regime inicial fechado ou semi-aberto”.

    “… Não cabe dizer que o trabalho externo seja ínsito ao regime semi-aberto; próprio do regime semi-aberto e, como se colhe do art. 35, § 1º, do C. Penal, ‘o trabalho em comum durante o período diurno, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar’. O trabalho externo é sim da natureza do regime aberto (C. Pen., art. 36, § 1º). No regime semi-aberto é também um benefício que pode ser admitido, mas não lhe é da natureza. O requisito temporal é exigível para o deferimento do trabalho externo também ao condenado submetido ao regime semi-aberto”.

    A doutrina do consagrado Júio Fabbrini Mirabete (Execução Penal. 5ª ed., p. 119) também é alinhada do entendimento do Supremo Tribunal Federal, quando o ilustre jurista afirma que “se iniciou o cumprimento da pena em regime semi-aberto somente o cumprimento de um sexto da pena nesse regime lhe possibilitará o trabalho externo, enquanto também aguarda a progressão para o regime aberto”.

    As críticas a decisão do Ministro Joaquim Barbosa são fastidiosas e infecundas diante dos precedentes da Corte Suprema e da orientação doutrinária.

    Elas só se compreendem pela incompreensão de que isonomia significa igualdade de todos perante a lei. Os que se sentem perseguidos ou que seus líderes estão sendo molestados pelo Ministro Barbosa é porque reclamam um privilégio que não é estendido aos milhares de reenducandos pobres e marginalizados nos cárceres abandonados pelo governo federal nos últimos dez anos. Agora, sentem na pele o tratamento que é dispensado ao cidadão de classe inferior.

    Os ataques contra o Judiciário, apenas, mostram que somente os que têm dívidas com a justiça são contra o estado de direito.

    É possível que por ocasião do agravo interno alguns ministros que foram recentemente brindados com suas escolhas pelo governo ao qual pertence o réu considerado intocável, ou mais igual dos que os iguais, venham dar interpretação de tolerância com a criminalidade, e isso tem de ser visto com naturalidade porque o direito é orgânico e dinâmico, conforme as circunstâncias e as conveniências da evolução da modernidade. Naquele tempo, o ex-presidente Collor só tinha nomeado o Ministro Marco Aurélio, única voz divergente à época.

    • Se todos são iguais perante a lei,porque o tratamento diferenciado em relação aos envolvidos no mensalão do PSDB de Minas e os envolvidos no ¨mensalão¨atribuido ao PT,sabendo se de ante mão que o mensalão do PSDB mineiro deveria ter sido julgado muito antes do ¨mensalão¨atribuido ao PT,já que a lambança promovida pelo partido tucano em Minas ocorreu no ano de 1998?Se todos são iguais perante a lei,porque o banqueiro condenado Daniel Dantas teve um tratamento diferenciado,a ponto de lhe ser concedido em 48 horas,dois HCs,enquanto um homem como José Genoino,que sofre de uma grave cardiopatia foi impedido de cumprir prisão domiciliar e obrigado a voltar ao carcere por decisão monocratica do senhor ministro Joaquim Barbosa?Oras,senhor Jacob,o senhor sabe muito bem que o carater de exceção permeou todo o julgamento da ação penal 470,a ponto de a ministra Rose Weber ter condenado José Dirceu não com base em provas inquestionaveis,o que é fundamental em um processo penal,mas sim com base na literatura juridica.Se isso não configura um julgamento de exceção,que seria então seria um julgamento de exceção?Quanto ao fato de o senhor afirmar que só aqueles que possuem dividas com as leis são contra o estado de direito,é uma balela,porque os que deveriam garantir o estado de direito e que são ministros do STF,são os mesmos que estão atentando contra os fundamentos desse mesmo estado de direito,a começar pelo senhor Joaquim Barbosa,presidente do STF.

  • João Paulo Ferreira de Assis

    O Tijolaço está fora do ar…

    • João Paulo Ferreira de Assis

      Mas já voltou,

  • José Ricardo Romero

    Que coisa feia para o PT o Zé Dirceu tendo que recorrer à CIDH, um organismo internacional, para clamar pelo respeito aos seus direitos humanos. Num governo do PT cuja chegada ao poder se deveu em grande parte a esta liderança, o mais votados deputado pelo partido em que um dos votos foi o meu, está o Zé Dirceu simplesmente ignorado pelo ministério da justiça e pelas cabeças coroadas do PT. É inapelável lembrar aquele ditado que diz (amargamente para mim): a diferença entre a esquerda e a direita é que a direita poupa os amigos…

  • Babosa e o DOMÍNIO DO FRACO…

  • Manoel

    Sabe Edu, o que me deixa triste com tudo isso é a falta de atitude dos demais membros , se omitindo .
    Dá a entender que todos concordam com essa situação .

  • Helcio

    Edu, excelente o post e os comentários, excluídas é claro as nojentas participações trolleiras.

    Quero chamar a atenção para o poso do TIJOLAÇO que mostra a diferença das Obras contra a seca de Dilma e a CAMBIARRA de São Paulo.

    • Helcio

      corrigindo. “post”

  • ¨Deus retira toda lucidez,toda sanidade,daquele a quem quer perder¨.Não sei em que lugar teria lido esta frase,mas me parece que ela se aplica muito bem ao senhor ministro Joaquim Barbosa,presidente do STF.

  • Mauricio Coutinho

    Edu,

    Não li o seu comentário e o do juiz sobre a pendenga mensaleiros/ trabalho. Mas acredito que um juiz, mesmo sendo do STF, num regime democrático como o do Brasil, não tem força para fazer a lei a seu “bel” prazer Vocês, petistas, estão indignados por nada. Deixe os mensaleiros descansarem um pouco na papuda, ali eles não poderão fazer o que eles fizeram , segundo o julgamento de 11 juízes do STF, sendo a maioria indicados por Lula/Dilma.

  • El Cid

    Fora de Pauta:

    Espetacular… Acho que o PT acordou !

    https://www.youtube.com/watch?v=prjN2o8Fcuw&feature=youtu.be

    • Wilsoleaks Alves

      Que demais, El Cid!

      Que peça bem produzida, que trabalho primoroso.

      Confesso que chorei.

      Abração, companheiro.

      • El Cid

        sabe Wilson o que mais me marcou neste vídeo? a última cena do empregado e do desempregado… e até pela minha atual situação (desempregado por uma atitude mal pensada que tomei no final de 2012), chorei aqui… mas nem por isso posso abaixar a cabeça… a minha hora vai chegar e continuo a luta pela minha dignidade !!

        Abraços, companheiro !!

        • Wilsoleaks Alves

          El Cid meu querido amigo.

          Fico triste que você esteja desempregado, mas feliz por sua índole e consciência de coletividade.

          Sabe, amigo, eu sou um profissional da construção civil na área de projetos e como minha cidade ainda é pequena, meu trabalho é muito e mal remunerado. Por vezes passo muitas dificuldades, mas jamais reclamo porque sei que a maioria dos meus pares, e até impares, estão indo bem.

          Solidarizo-me contigo, amigo e tenho certeza plena que um homem inteligente e bom como você, não ficará mais tempo sem emprego.

          Um grande abraço El Cid.

          • El Cid

            …obrigado Wilson pelo reconhecimento, pelo “ombro amigo” e por suas palavras… garganta seca aqui…

  • valdir freire

    Infelizmente Barbosa pode agir como um ditadorzinho barato que nao vai ser incomodado por ninguem.

    Infelizmente ninguem consegue nem honrar o grande GUSHIKEN que foi achincalhado por um pseudo jornalista da “veja” e agora este mesmo pseudo jornalista foi contratado pela SECOM para “defender” o governo….

    SOCORRO!!!! Allguem explica isso? se o governo nao defende o governo como nos vamos defende-lo?

  • João de Azevedo

    Até que enfim o PT acordou.

    RUI FALCÃO :

    “Terrorismo? Quem está fazendo terrorismo são eles,
    que estão dizendo que vão acabar com a valorização
    do salário mínimo; vão acabar com os juros subsidiados
    do Plano Safra, do Minha Casa, Minha Vida e do BNDES;
    que vão baixar a inflação por decreto e produzir milhões
    de desempregados!.
    Isso, sim,é terrorismo.
    Nosso comercial é apenas um alerta !”

    http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=MgFE0lvyC8g

  • C.Paoliello

    PIG NÃO VAI DIVULGAR: DILMA VETA ANISTIA A MULTAS APLICADAS AOS PLANOS DE SAÚDE:

    http://osamigosdopresidentelula.blogspot.com.br/2014/05/dilma-diz-nao-para-mutreta-de-anistiar.html

  • Amaro

    Edu, a gente se vinga.

    Veja o vídeo com a mensagem do PT que está bombando na internet. O vídeo vai ser exibido, a partir de hoje, na televisão. Segue o link do vídeo no youtube: http://youtu.be/MgFE0lvyC8g

  • Luiz Carlos

    Edu! Porque você colocou a lista de sites amigos no final dos comentários? Não acho que foi uma boa ideia… deixa do jeito que estava, que estava ótimo.

    • eduguim

      Foi só um problema que de na configuração. O técnico já está resolvendo

  • Carlos

    Só se controla uma besta-fera dessas com partidos políticos fortes e representativos, por isso é tão urgente uma constituinte exclusiva pra reforma política. Se nós tivéssemos partidos políticos fortes, JB e GILMAR DANTAS já teriam sofrido impechment no Congresso.

  • André

    Eu sempre achei que a OAB era mais corajosa. Não é possível que os desmandos de tirano vai ficar sem uma resposta a altura? E os outros membros do STJ vão ficar calados também?

    • Valéria PE

      André a OAB e o STJ, repletos de direitistas , estão apoiando todas as arbitrariedades do sr. do mal . Se for para condenar petistas que danem-se as leis.

  • Rodrigo SB

    Esse cara é baitola, quis dar o rabicó para o Zé Dirceu, não conseguiu e agora fica vingando.

  • marta

    Já que ele é tão poderoso, porque não usa seus poderes para resolver tantas outras coisas erradas que têm no Brasil? Pagamos-lhe um salário enorme para ficar só perseguindo o Dirceu. E o resto? Deveria usar sua influência e arbitrariedade para mudar os grandes salários dos políticos, inclusive do Judiciário. Enquanto isso, vai pregando moral de cuecas.

  • Manoel R.de Mello Jr
  • Osvaldo

    É o ídolo fabricado pela mídia.

    Se as suas vítimas fossem tucanas a mídia o transformaria em monstro.

  • Júlio De Bem

    Pôe Edu, to desde ontem esperando um post seu sobre a propaganda do PT. Eles sentiram o golpe kkkk

    • nilccemar

      Foi chocante, não ? A quanto tempo não tínhamos uma publicidade desse nível, um lindo e contundente filme. O PT tinha que definir melhor sua estética, onde está nossa MPB, por exemplo ?

  • Paulo Roberto Lula da Silva Roussef

    Companheiros, trata-se aqui de vingança privada que era praticada nos primórdios da História, Joaquim Barbosa , além disso , serve aos interesses da mídia golpista, da direita reacionária e conservadora, pois ele pretende levar estas arbitrariedades até a eleição, para ajudar seu amigo Arrocho Neves, ele não gosta do PT, ele é fruto da boa intenção do grande Presidente Lula de ser republicano, quando nomeou um negro para ministro do STF, porem, o agradecimento dele foi colaborar com a mídia para tentar desmoralizar os grandes lideres políticos deste pais, mas, seus objetivos não tem sustentação, assim como , não tiveram sustentação as acusações feitas no “Mentirão”, que a mídia golpista já não consegue mais apoiar, ate os juristas da direita já admitem que o que JB tem feito são práticas absurdas, no campo jurídico, já esta mais do que claro que o Senado Federal deveria abrir um processo de impedimento deste ministro que não age como um magistrado , e, sim, como acusador, como promotor e como carrasco, ao impedir o trabalhos dos presos políticos, ele pratica tortura psicológica, ele quer ver o grande Zé Dirceu prostrado de joelhos, implorando que ele permita sua saída para trabalhar, mas todos sabemos que Zé Dirceu é um líder, não se dobra, lutou contra a ditadura e, não e esse “Projeto de Ditador”, como disse o Rafael Pilha, e, eu chamo de Projeto de Ministro, que vai humilhar o grande líder , Zé Dirceu . Viva o Zé Dirceu, viva o PT e viva o povo brasileiro!!E, em 2014 é a Dilma de novo com a força dos presos políticos, do Lula e do povo!!!

  • Barbosa usa “seus presos”(não presos do Estado) para se promover: Este é o ponto central dessa questão, como se sabe, fez parte dessa estratégia uma resolução baixada por ele mesmo para virar carcereiro e fazer seu marketing pessoal ao posar para o povão como “O Homem Que Prende e Arrebenta Poderosos”, claro os verdadeiramente são meticulosamente poupados, ele(Barbosa) fez de tudo para preservar DD, inclusive escondeu dos demais juizes peças do processo, disso todos sabemos. Não podemos admitir isso por parte de uma autoridade pública: O uso de presos como estratégia de marketing eleitoral em proveito próprio ou de outrem. Isso é crime de todos os pontos de vista: Contra os direitos humanos, contra os princípios éticos e a civilidade, …..qual é mesmo a tipificação disso para o serviço público: Usar de ilegalidade para proveito próprio: Prevaricação? Abuso de poder? Inadmissível isso que está ocorrendo no Brasil.

  • jose carlos lima

    Barbosa usa “seus presos”(não presos do Estado) para se promover: Este é o ponto central dessa questão, como se sabe, fez parte dessa estratégia uma resolução baixada por ele mesmo para virar carcereiro e fazer seu marketing pessoal ao posar para o povão como “O Homem Que Prende e Arrebenta Poderosos”, claro os verdadeiramente são meticulosamente poupados, ele(Barbosa) fez de tudo para preservar DD, inclusive escondeu dos demais juizes peças do processo, ocultou provas da inocência dos réus jogando-as num processo paralelo para o qual decretou sigilo, disso todos sabemos. Não podemos admitir isso por parte de uma autoridade pública: O uso de presos como estratégia de marketing eleitoral em proveito próprio ou de outrem. Isso é crime de todos os pontos de vista: Contra os direitos humanos, contra os princípios éticos e a civilidade, …..qual é mesmo a tipificação disso para o serviço público: Usar de ilegalidade para proveito próprio: Prevaricação? Abuso de poder? Violência arbitrária? Advocacia administrativa? Campanha eleitoral antecipada? Há um rol de crimes ai, cometidos contra a cidadania, a administração pública, a magistratura,….inadmissível isso que está ocorrendo no Brasil.

    Violência Arbitrária
    Art. 322 – Praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la:
    Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, além da pena correspondente à violência.
    obs.dji.grau.3: Ação Pública de Crime de Reponsabilidade – L-005.249-1967; Direito de Representação e Processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal nos Casos de Abuso de Autoridade – L-004.898-1965
    obs.dji.grau.4: Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral; Funcionário Público; Violência

  • jose carlos lima

    Barbosa usa “seus presos”(não presos do Estado) para se promover: Este é o ponto central dessa questão, como se sabe, fez parte dessa estratégia uma resolução baixada por ele mesmo para virar carcereiro e fazer seu marketing pessoal ao posar para o povão como “O Homem Que Prende e Arrebenta Poderosos”, claro os verdadeiramente são meticulosamente poupados, ele(Barbosa) fez de tudo para preservar DD, inclusive escondeu dos demais juizes peças do processo, ocultou provas da inocência dos réus jogando-as num processo paralelo para o qual decretou sigilo, disso todos sabemos. Não podemos admitir isso por parte de uma autoridade pública: O uso de presos como estratégia de marketing eleitoral em proveito próprio ou de outrem. Isso é crime de todos os pontos de vista: Contra os direitos humanos, contra os princípios éticos e a civilidade, …..qual é mesmo a tipificação disso para o serviço público: Usar de ilegalidade para proveito próprio: Prevaricação? Abuso de poder? Violência arbitrária? Advocacia administrativa? Campanha eleitoral antecipada? Tortura de presos? Há um rol de crimes ai, cometidos contra a cidadania, a administração pública, a magistratura,….inadmissível isso que está ocorrendo no Brasil.

    Violência Arbitrária
    Art. 322 – Praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la:
    Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, além da pena correspondente à violência.
    obs.dji.grau.3: Ação Pública de Crime de Reponsabilidade – L-005.249-1967; Direito de Representação e Processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal nos Casos de Abuso de Autoridade – L-004.898-1965
    obs.dji.grau.4: Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral; Funcionário Público; Violência

    Nada a ver com o tema mas aproveitando a deixa…
    Obama lutou com unhas e dentes para sediar as Copas de 2018 e 2022 e agora reclama através de seu exército de viralatas
    http://globoesporte.globo.com/Esportes/Noticias/Futebol/0,,MUL1085862-9842,00-OBAMA+QUER+EUA+COMO+SEDE+DA+COPA+DO+MUNDO+DE+OU+DE.html

  • jose carlos lima

    O TSE vetou a participação de Dilma nas propagandas do PT
    Pode?
    EStá claro que estamos diante de uma ditadura da mídia-justiça