Procuradoria do RJ defende cotas nas universidades públicas

Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) irá propor que o governo estadual prorrogue a Lei de Cotas. A decisão foi tomada com base em um relatório feito pelo próprio órgão que indica que o sistema de cotas tem sido bem-sucedido. A informação foi divulgada pela PGE nesta segunda-feira (30).

O documento, concluído em julho deste ano, foi produzido pela Comissão de Avaliação da Lei de Cotas da PGE. O estudo mediu a efetividade da lei adotada em 2008 nas universidades públicas estaduais e servirá de base para que a PGE proponha ao governador um novo projeto de lei para renovar os efeitos da Lei 5.346, de 11 de dezembro de 2008, que teria validade até o próximo ano.

Segundo o relatório, “o sistema de cotas de ingresso nas universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro tem se mostrado bem-sucedido na alteração das profundas distorções históricas na distribuição de oportunidades no quadro econômico, social e político brasileiro”.

E justifica que “porque tal alteração demanda tempo e aperfeiçoamento constante, a Comissão de Avaliação da Lei de Cotas recomenda a propositura de novo Projeto de Lei que renove o sistema de cotas”.

Segundo dados do relatório, em 2016 os alunos cotistas na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) representavam 13% do total. Já na Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf), eram 21%, e na Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo), 33%.

O relatório concluiu que “as metas do sistema de cotas, embora ainda exijam avanços especialmente no tocante ao preenchimento das cotas para deficientes, bem como ao aperfeiçoamento do sistema de autodeclaração e implementação de mecanismos de controle para combate às fraudes – como qualquer processo que vise a reversão de tendências significativas – têm sido atingidas pelas instituições que participam do sistema universitário público do Estado do Rio de Janeiro”.

Sobre o desempenho dos alunos cotistas, o relatório revelou que é semelhante ao dos não-cotistas. “A análise dos dados apresentados permite desmistificar a ideia de que a cota provocaria um decréscimo de qualidade do ensino em instituições públicas de ensino superior do Estado do Rio de Janeiro”, afirma o relatório.

Diferentemente do que imaginavam os críticos do sistema de cotas, não houve uma grande evasão desses alunos. “Os dados analisados revelam, muito ao contrário, que a taxa de evasão é maior entre os não-cotistas que entre os cotistas”. E cita como exemplo, o estudo de abandono ou desistência do curso feito pela Uerj. “De 2003 até 2016, dos 22.917 estudantes que lá ingressaram por cotas, 26% desistiram em meio ao curso. Entre os não cotistas, o índice é de 37%”, revela o estudo.

“Em termos de conclusão da graduação é possível afirmar que a implementação do sistema de cotas resultou em aumento da diversidade étnica de formados nas grandes áreas de conhecimento no interior das Universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro”, afirma o relatório.

Sobre o ingresso dos alunos graduados dentro do sistema de cotas no mercado de trabalho, o relatório propõe que as universidades estaduais acompanhem a trajetória profissional de seus ex-alunos. “O objetivo deve ser identificar o ingresso em empregos públicos e privados, atos de empreendedorismo e outras formas de estabelecimento no mercado”, sugere o documento.

O relatório foi assinado pelos Procuradores do Estado Anderson Schreiber e Augusto Werneck, e pelos representantes da Uerj, Elielma Ayres Machado e Tania Carvalho Netto; da Uenf, Tereza de Jesus Peixoto Faria; Uezo, Luanda Silva de Moraes, Vânia Lúcia Muniz de Pádua e Dario Nepomuceno da Silva Neto; da Educafro, Igor Anatoli; do Programa PAIS/PGE-RJ, Ana Caroline Barros da Silva; da Cecierj, Marilvia Dansa de Alencar; e da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Adriana Silva de Britto.