Abusos da Lava Jato criam indústria da impunidade

O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa do Ministério Público na Operação Lava Jato, atacou o indulto natalino concedido pelo presidente Michel Temer em que reduziu a pena de crimes como de colarinho branco em casos considerados menos graves.

“Para que acordo de colaboração premiada? O presidente Temer resolve o problema do corrupto. Em um quinto da pena, está perdoado. Melhor do que qualquer acordo da Lava Jato!!! Liquidação!!”, ironizou Dallagnol em rede social na noite de sexta-feira (23).

Dallagnol não entendeu nada. Na verdade, deveria agradecer a si mesmo por isso estar acontecendo. E vai acontecer. No momento em que você lê este texto, o Congresso corrupto de extrema-direita que a maioria insensata do Brasil elegeu como maioria em 2014 inviabilizou o governo Dilma, afundou a economia e, agora, trata de montar um corolário de leis que garantam a impunidade dos corruptos e a integridade dos inocentes.

Diz Dallagnol: “Opa, tem um réu querendo colaborar com a Justiça? Bom, considerando que ele tem um desconto de 80% de pena do indulto e o risco de ser solto e o processo demorar décadas, de o caso prescrever ou ser anulado, será que o réu aceita colaborar se dermos um desconto de 97% da pena?”.

Ele causou o que critica. Ao forçar delatores a acusar quem quer, “independentemente de culpa”, como diz o mauricinho da Lava Jato, permitiu que erros clamorosos cometidos com viés político contra alguns (petistas e aliados ou ex-aliados do PT) fosse visto como ocorrendo para todos.

Não ocorre. O problema da Lava Jato é que, ao ser parcial – poupando tucanos, por exemplo -, faz com que aumente na sociedade o desejo de um freio aos abusos claros que o mesmo Dallagnol, amparado em Sergio Moro e outros juízes midiáticos, vem cometendo.

Vejamos os recibos de aluguel do apartamento ao lado do apartamento em que Lula reside em São Bernardo do Campo. Moro e o MPF cobraram os recibos do pagamento de aluguel do imóvel porque o delator, dono do apartamento, estava forjando versões às pressas. Lula apresentou os recibos. Dallagnol e Moro, não querendo aceitar que compraram uma versão fria, passaram a arrumar pelo em ovo para desqualificar  a prova da inocência do ex-presidente.

Está certo que os odiadores de Lula não vão querer aceitar que ele não se vendeu por uma mixaria qualquer, pois o preconceito de classe os faz acharem que “gente como Lula se vende por pouco”, mas o fato é que a maioria da sociedade, que não está preocupada com petismo ou antipetismo, não quer saber de manipulações, quer os fatos.

É escandalosa a tentativa da Lava Jato de produzir culpa de Lula artificialmente no caso dos recibos. Isso permite que picaretas como Temer vendam a ideia de que é preciso dificultar o combate à corrupção em proteção aos  direitos individuais.

Se a Lava Jato usasse bem os instrumentos que tem, nada disso aconteceria.

O indulto de Temer, mais generoso que o de 2016, estabelece, entre outros pontos, o perdão a quem tenha cumprido “um quinto da pena, se não reincidentes, e um terço da pena, se reincidentes, nos crimes praticados sem grave ameaça ou violência à pessoa”.

Dallagnol citou o caso de Marcelo Odebrecht, que passou a cumprir a pena de prisão em sua casa nesta semana, após dois anos e meio na cadeia.

Condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, ele foi condenado a 31 anos de prisão. Com a delação fechada pela Lava Jato, após pagar multa de R$ 73 milhões, a pena foi reduzida a dez anos, com progressões sucessivas de regime.

“Se Marcelo Odebrecht tivesse visto esse indulto de Natal do presidente Temer, não teria feito acordo! Perdão de quatro quintos da pena! Continua aberta a temporada da corrupção. Fraudem licitações. Desviem da saúde, educação e segurança! Venham, roubem, levem embora!! Essa é a mensagem”, atacou o procurador.

Em novembro, procuradores da Força Tarefa da Lava Jato já haviam criticadoos critérios do indulto natalino afirmando que um condenado a 12 anos de prisão poderia cumprir apenas dois.

No ano passado, o decreto presidencial com o perdão natalino estabelecia que teria que ser cumprido no mínimo um quarto da pena, beneficiando apenas os condenados a mais de 12 anos de privação de liberdade.

“João [Luiz] Argolo, político preso em abril de 2015, agradece a Temer o indulto de Natal. Condenado na Lava Jato a 12 anos e 8 meses por corrupção e lavagem, já pode sair da cadeia”, apontou Dallagnol.

Ex-deputado federal, Argolo (ex-SD-BA) foi condenado pelo juiz federal de Curitiba (PR) Sergio Moro a 11 anos e 11 meses de reclusão. Na decisão, Moro anotou que o condenado recebeu pelo menos R$ 1,4 milhão do esquema de corrupção instalado em vários setores da Petrobras.

“Se você acha que é piada ou notícia do [site humorístico] ‘Sensacionalista’, é só o começo se não escolher bem deputados e senadores em 2018”, cutucou o procurador.

Em nota, o Palácio do Planalto se limitou a dizer que o “presidente da República concedeu o indulto de acordo com o Artigo 84, inciso XII, da Constituição Federal”. A regra citada estabelece que compete ao presidente “conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.”

Em um pouco mais de tempo, vai se tornar quase impossível combater a corrupção no Brasil. Tudo porque um bando de garotos egocêntricos de classe média alta de Curitiba decidiram acabar com o grupo político do qual seu entorno social não gostava e acabaram acreditando que o que faziam era “combate à corrupção”