Advogado de Lula rebate enviado de Temer à ONU: “estado de exceção!”

O governo brasileiro se viu frustrado pela  defesa do ex-presidente Lula ao tentar reagir à desmoralização internacional do país que entrou em curso após o TSE violar a Convenção de Viena sobre tratados internacionais, que reza, em seu artigo 27, que nenhum país pode invocar leis internas para violar pactos sobre direitos humanos como aquele que o Comitê de Direitos Humanos citou para pedir que Lula possa disputar a eleição de 2018.

A defesa do ex-presidente Lula simplesmente desmontou a fala de um diplomata enviado por Temer a reunião da ONU em Genebra que tratava justamente do caso do ex-presidente brasileiro. Cristiano Zanin Martins enfrentou o diplomata brasileiro dizendo ao mundo que o Brasil vive um “estado de exceção”.

Confira matéria do jornal O Estado de São Paulo

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Sede da ONU testemunha embate entre governo brasileiro e advogados de Lula
Advogados do ex-presidente estiveram em Genebra nos últimos dois dias para eventos

Jamil Chade, Genebra

14 Setembro 2018 | 18h09

Um evento na ONU se transformou em um palco para um embate entre os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Itamaraty. A reunião nesta sexta-feira, 14, tinha como objetivo debater a situação de direitos humanos no Brasil e havia sido organizado por ONGs dentro do Palácio das Nações, a sede da Organização das Nações Unidas (ONU) na Europa.

O evento contava com a advogada do ex-presidente, Valeska Zanin Martins, que usou seu tempo de discurso para afirmar que a Operação Lava jato era um “instrumento de perseguição política”. Ela ainda acusou o processo contra seu cliente de não ser justo e apontou que os direitos humanos de Lula teriam sido alvo de “forte violações”.

Lula

Lula (PT), ex-presidente do Brasil Foto: Douglas Magno/AFP
Segundo ela, o Brasil ainda está em descumprimento de suas obrigações internacionais ao não ter respeitado as medidas cautelares emitidas pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU, que pedia ao Estado garantir os direitos políticos de Lula. As medidas foram emitidas em meados de agosto e pediam que o Brasil garantisse a candidatura do ex-presidente até que seus recursos fossem julgados.

Ao concluir a apresentação de diversos representantes da sociedade civil, porém, um diplomata brasileiro enviado pelo governo pediu a palavra. Cristiano Figueroa, conselheiro da missão do Brasil perante à ONU em Genebra, leu um texto previamente preparado e deu a versão do governo sobre o compromisso do Brasil com o Comitê das Nações Unidas.

O diplomata indicou que o Brasil “está engajado” no processo relativo ao ex-presidente. “Temos regularmente transmitido informações sobre a não-exaustão de recursos locais e mantivemos o Comitê atualizado sobre os desenvolvimento de nossos sistema Judicial doméstico”, apontou Figueroa.

Ele explicou a Lei da Ficha Limpa e apontou como ela foi aprovada pelo Congresso depois de coletar 1,6 milhão de assinaturas. Segundo o diplomata, a lei “garante o devido processo e o direito de total defesa e respeito de direitos humanos”.

“Numa recente decisão, o TSE levou em conta, em boa fé, a avaliação do Comitê de Direitos Humanos, solicitando medidas cautelares”, disse. “Baseado na Lei da Ficha Limpa e na Constituição brasileira, ele considerou que a inelegibilidade não era infundada nem despropositado”, completou.

Antes mesmo de o evento começar, o representante do Itamaraty havia procurado os advogados de Lula para explicar que ele pediria a palavra.

Ao concluir, porém, o diplomata foi contestado pelo advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins, que também estava na sala. “Dizer que o Brasil está comprometido com o estado de direito é ignorar tudo o que está ocorrendo em nosso país”, disse o advogado. “Temos um estado de exceção formalizado”, insistiu. “Dizer que o Brasil respeita de direitos, num momento em que nega decisões do Comitê é fechar os olhos para a realidade”, disse Martins.

Segundo ele, não cabe ao governo brasileiro dizer que os recursos internos ainda não foram esgotados. “Tivemos aqui uma afirmação de que o Brasil diz que o ex-presidente não teria exaurido os recursos internos. Mas só o Comité pode dizer isso”, afirmou. “O Brasil não tem jurisdição para dizer isso”, completou.

Os advogados de Lula estiveram em Genebra nos últimos dois dias para eventos e preparar uma comunicação à ONU para informar aos peritos sobre o que eles julgam ser um “descumprimento” das medidas cautelares.