Em SP, mais de 10 mil trabalhadores lutam contra o fim da aposentadoria

Para a CUT e demais centrais sindicais que estão organizando a luta de resistência – Força Sindical, CTB, Intersindical, Nova Central, CGTB, CSP-Conlutas e CSB –, as propostas apresentadas hoje pelo governo confirmam a avaliação de que as medidas, que incluem o modelo de capitalização da Previdência, obrigatoriedade da idade mínima (65 anos homens e 62 anos mulheres) para se aposentar, e duras regras de transição, não servem para os trabalhadores e trabalhadoras que irão morrer sem conseguir ter acesso a uma aposentadoria digna.

STF envia ação penal de Agripino Maia para Justiça Federal do RN

A decisão do ministro, publicada nesta terça-feira (19), foi tomada a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), sob o argumento de que Agripino não foi reeleito e perdeu o foro privilegiado – o direito de ser julgado pelo STF.

Agripino Maia é acusado de suposto desvio de dinheiro público na construção da Arena das Dunas, em Natal, investigação desdobramento da Operação Lava Jato.

Pacote de Moro afronta a Constituição, denuncia associação de defensores públicos

O documento produzido pela Anadep detalha questionamentos sobre ao menos sete pontos da proposta de Moro. “O projeto relativiza princípios como o da presunção de inocência, devido processo legal, ampla defesa e princípio da individualização da pena, assegurados na Constituição. (…) Ao longo do texto, a Constituição federal é violada”, diz o relatório dos defensores.