Indicação de filho pode fazer Bolsonaro réu no STF por nepotismo

A eventual nomeação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ) como embaixador do Brasil nos Estados Unidos poderá vir a ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), com base em súmula vinculante que trata sobre hipóteses de nepotismo na administração pública. Eduardo é filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

A Súmula Vinculante 13, do STF, trata da nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.

Para saber mais sobre a súmula, clique aqui para acessar o site do STF

De Valor