Em abril deste ano, uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que discutia a reforma da Previdência chegou a ser interrompida após um parlamentar acusar um colega de estar armado.
O líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), negou estar armado e justificou estar apenas com um coldre – estojo utilizado para guardar a arma, normalmente preso à cintura.
Parlamentares da oposição, porém, alegaram que, durante o tumulto, Delegado Waldir teria entregado a arma a aliados.
As regras de acesso, que dispensam os servidores de revista, também possibilitaram que, em 2015, um funcionário da Câmara entrasse com pelo menos cinco roedores que foram soltos durante uma reunião da CPI da Petrobras. O homem acabou exonerado.
Naquele mesmo ano, o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ), foi alvo de uma “chuva” de notas falsas de dólar jogadas por um manifestante.
No dia seguinte, ele baixou uma norma obrigando todos a passar pela revista. A medida provocou longas filas nas portarias e, diante da reclamação dos servidores, foi revogada um dia depois.
Outro episódio inusitado ocorreu no ano passado. Uma mala de plástico com um simulacro de bomba foi deixada no fundo do plenário da comissão que discutia a possibilidade de flexibilização do uso de agrotóxicos.
Durante a reunião do colegiado, começou a soar, de dentro da mala, um alarme, semelhante ao de um carro. A ONG Greenpeace assumiu ter sido a responsável por colocar a mala e acionar o alarme em protesto contra o projeto que estava em discussão.
Em votações mais polêmicas, como na do impeachment da então presidente Dilma Rousseff, o acesso às dependências fica mais restrito, com a suspensão das visitas e imposição de revista a servidores e jornalistas credenciados.
Desde 1904, o Senado limita o uso de armas na Casa. Regimento Interno publicado naquele ano estabelecia: “É permitido a qualquer pessoa, vestida decentemente, assistir às sessões, contanto que entre para o edifício sem armas e conserve-se em silêncio”.
Contudo, tal regra não impediu que, em 1963, o então senador Arnon de Mello, pai de Fernando Collor (Pros-AL), entrasse armado no plenário e fizesse dois disparos.
O objetivo de Arnon de Mello era atingir um adversário político, o então senador Silvestre Péricles – que também estava armado – após uma discussão.
No entanto, Péricles se esquivou, e os tiros atingiram outro parlamentar, José Kairala, que morreu horas depois em um hospital de Brasília.
O episódio, inclusive, é lembrado por Janot no livro de memórias, lançado nesta semana, em que revelou a intenção de assassinar Gilmar Mendes.
O atual regimento do Senado, publicado em 1970, proíbe que pessoas armadas assistam às sessões da Casa. Além disso, o regulamento administrativo da Casa proíbe o porte de arma de qualquer espécie nas dependências do Senado e nas áreas de sua responsabilidade.
O texto, no entanto, libera o porte de arma no Senado para policiais legislativos no exercício de suas atividades.
O regulamento também abre uma brecha para que seguranças de autoridades nacionais ou estrangeiras portem armas no Senado durante o serviço.
Mas, para isso, é necessário “comunicar e justificar essa necessidade, por escrito, indicando o armamento, a quantidade de munição e o nome das pessoas destacadas para esse fim, ao diretor da Secretaria de Polícia do Senado Federal, para deliberação”.
Assim como na Câmara, no Senado pessoas credenciadas não precisam passar por scanners e detectores de metais. A exigência é prevista para visitantes.
O Gabinete de Segurança Institucional (GSI), responsável pela segurança do presidente da República, afirmou ao G1 que não detalha seus protocolos.
A pasta foi questionada sobre regras para circulação de pessoas armadas nos espaços da Presidência e sobre o acesso de autoridades, visitantes e funcionários aos locais.
Das sedes dos poderes, o Planalto tem a rotina de acesso mais rigorosa. A passagem por detector de metais é exigida de visitantes, servidores, terceirizados, jornalistas e autoridades, como parlamentares, diplomatas e militares, credenciados ou não.
Pertences como mochilas e bolsas passam por raio-X para que os agentes analisem o interior dos volumes.
O Palácio do Planalto tem detectores de metal e equipamentos com raio-X em seus principais acessos, como a portaria central (abaixo da rampa), a portaria leste (também no térreo), a entrada pela garagem (subsolo) e as entradas do anexo 1 do complexo.
No dia a dia, deputados e senadores que chegam para reuniões com o presidente Jair Bolsonaro e com ministros precisam se identificar, tirar pertences de metal dos bolsos e passar pela revista.
O mesmo vale para convidados que terão audiências com Bolsonaro, como foi o caso do ex-jogador Ronaldinho Gaúcho, em junho.
No Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República, a segurança do espaço próximo à portaria principal, onde o presidente costuma descer para fazer selfies, conversar com apoiadores e dar entrevistas, foi reforçada nos últimos meses
Para que apoiadores e imprensa fiquem no espaço cercado à espera de Bolsonaro, a segurança exige a passagem por detector de metal e equipamentos com raio-X. Recentemente, garrafas com água, por exemplo, foram proibidas no local.
De G1
