Congresso manterá foco na Economia em 2020
Após um ano priorizando a agenda econômica, o comando do Congresso Nacional definiu que continuará focado nas pautas que podem auxiliar a retomada do crescimento em 2020. Em detrimento de projetos de lei que tratem de costumes, como o Escola sem Partido, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prometem acelerar a votação de temas como a reforma tributária, a autonomia do Banco Central e o projeto que trata da flexibilização do licenciamento ambiental para obras.
Maia promete pautar ainda em fevereiro o projeto que muda regras ambientais. Este ano, a Câmara discutiu o tema em uma Comissão Geral. O presidente da Casa tem pregado que é preciso equilíbrio entre preservação do meio ambiente e regras mais claras para que empreendedores se sintam incentivados a fazer investimentos. Houve polêmica entre os parlamentares da comissão. Um dos pontos de divergência é a consideração ou não dos impactos indiretos na área das obras no licenciamento ambiental.
Além disso, Maia tem citado como prioridade para 2020 o projeto de autonomia do Banco Central, que, segundo ele, será aprovado assim que for pautado. Outras propostas destacadas por ele são a que muda o procedimento de recuperação judicial das empresas, o projeto que reformula o Bolsa Família para torná-lo uma política permanente, a nova lei de parcerias público-privadas e a reforma administrativa.
A ideia dessa última reforma é acabar com a estabilidade para novos servidores públicos, mas o texto do governo ainda não foi enviado. Maia quer estender a proposta do Executivo para servidores do Legislativo. O Congresso também deve discutir alguns pontos do chamado “Plano Mais Brasil”, que reúne mudanças constitucionais tratando de um amplo espectro de temas, como o pacto federativo. As propostas, porém, devem sofrer mudanças importantes, segundo Maia.
Enquanto isso, o projeto de lei Escola sem Partido não deve ser votado em 2020, na avaliação do presidente da Câmara. Líderes concordam que outras propostas da chamada pauta de costumes devem seguir o mesmo roteiro.
— Em 2020, da parte do Democratas, a agenda econômica continua como protagonista. Reforma tributária e administrativa, acesso ao crédito, facilitação do empreendedorismo, simplificação de procedimentos para o setor produtivo. Agenda de costumes vai continuar de lado — afirma Efraim Filho (PB), eleito líder do DEM para o ano que vem.
Eduardo Braga, líder do MDB no Senado, tem uma análise semelhante. Ele adiciona a PEC da prisão em segunda instância como agenda prioritária, por haver uma “cobrança grande da sociedade”.
— Temos que ter consciência de que o primeiro semestre é fundamental, porque o segundo tem eleições municipais e vai ter um calendário encurtado — adverte Braga.
A agenda do planalto
Da parte do Palácio do Planalto, além da agenda econômica, há outro ponto crucial: o pacote de trânsito enviado por Jair Bolsonaro à Câmara. O presidente atua para manter dois pontos principais, o aumento de 20 para 40 pontos — Maia admite que isso poderia ser uma boa ideia no caso de motoristas profissionais — e a ampliação de cinco para 10 anos no prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores com até 65 anos.
Dos temas econômicos, a reforma tributária ainda terá um longo debate pela frente. Alcolumbre e Maia previam que a votação ocorresse ainda em 2019, porém houve desacordo. A Câmara tem uma proposta. O Senado tem outra. Uma comissão mista terá 90 dias para conciliar as versões.
A PEC da Segunda Instância não foi votada em 2019 também em razão de uma guerra de versões. Senado e Câmara bateram cabeça e andaram com projetos diferentes. Além disso, a primeira proposta da Câmara — de mudar o artigo 5º da Constituição — foi considerada inconstitucional pelos parlamentares. Câmara e Senado optaram, mas ainda não aprovaram, um texto que acaba com os recursos especiais a tribunais superiores.
O Congresso enfrentará ainda, no retorno às férias, um tema polêmico: os 25 vetos de Bolsonaro ao pacote anticrime, aprovado nos últimos dias do ano legislativo. A norma endurece punições para vários tipos de crimes. Na lista de vetos, o aumento em três vezes da pena para crimes cometidos ou divulgados pela internet e o agravamento da sentença para homicídio com arma de fogo de uso restrito ou proibido.
Outro veto de Bolsonaro que causou controvérsia e deverá ser debatido é a prorrogação de incentivos ao cinema. A proposta vetada estendia até 2024 o prazo para o uso do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), que concede isenções para a instalação de cinemas em cidades menores. Bolsonaro alegou que o texto fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.