Bancada Ativista denuncia na OEA repressão a protestos em SP
Foto: Fábio Turci/TV Globo
Uma denúncia internacional foi protocolada nesta quinta-feira (22) na Organização dos Estados Americanos (OEA) contra os protocolos de ação da Polícia Militar (PM) e contra o decreto do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que regulamenta a conduta da polícia e de manifestantes durante protestos.
A justificativa é a de que o decreto respalda confrontos entre policiais e manifestantes, como aqueles ocorridos nas recentes manifestações do Movimento Passe Livre (MPL), prisões arbitrárias e uso desproporcional da força pela polícia.
A denúncia é de autoria da codeputada Raquel Marques (PSOL), integrante da Bancada Ativista na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o primeiro mandato coletivo da história do legislativo paulista. O objetivo é de que a atuação da PM se adeque aos padrões internacionais e de que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos cobre explicações do Governo do Estado.
A codeputada Raquel Marques argumenta à OEA que o decreto n. 64.074, de 18 de janeiro de 2019, tem sido interpretado pela polícia de modo a restringir a liberdade de manifestação pacífica:
*a norma estabelece a obrigatoriedade de comunicação prévia à polícia quando a manifestação prever participação de mais de 300 pessoas. No entanto, segundo a codeputada, a polícia entende que pode dispersar protestos com mais de 300 pessoas;
*a regulamentação busca tipificar o uso de máscaras e lenços como “anonimato” e delito de desobediência, além de estabelecer que o uso de hastes de bandeiras são armas brancas, o que justificaria abordagem e detenção por parte da polícia. No entanto, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos prevê que não se pode prender um manifestante por expressão crítica, denúncia verbal ou mesmo insulto a um agente estatal em contexto de manifestação.
O documento aponta ainda que enquanto a Secretaria da Segurança Pública (SSP) chamou a atuação da PM no último ato do MPL, que terminou em confronto entre policiais e manifestantes, de busca pela “garantia ao direito à livre expressão e a segurança de todos”, o governador João Doria questionou a apuração jornalística e parabenizou a Polícia Militar.
“Vamos sim intensificar a fiscalização para proteger as pessoas, o patrimônio público e privado. Nossas decisões na área de segurança pública não têm cunho político ou ideológico, mas sim o cumprimento da lei e da ordem. Parabéns aos policiais que estão exercendo suas funções”, disse Doria nas redes sociais após a dispersão do protesto.
Além disso, a denúncia destaca que a própria OEA e a ONU já realizaram apelos pela liberdade de manifestação pacífica ao Ministério das Relações Exteriores em 2019, em um contexto de protestos do mesmo MPL, relembrando os compromissos assumidos internacionalmente, sem que medidas tenham sido adotadas.
Em nota, o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Segurança Pública, defende que o diálogo deve começar antes dos atos, em reuniões das lideranças dos movimentos com representantes de órgãos responsáveis pela segurança, como a PM e a CET.
A pasta disse que durante as manifestações, a PM também mantém um grupo de mediadores especializados para dialogar permanentemente com os participantes, e destaca que a Polícia Militar trabalha para garantir o direito à livre expressão e a segurança de todos – dos manifestantes, mas também de quem não participa dos protestos.
A SSP afirmou ainda que desvios de conduta não são tolerados, e que as denúncias sobre a atuação da corporação podem ser encaminhadas à Corregedoria, que apuram os relatos com rigor em conjunto com o Comando da área.
O primeiro ato contra o aumento da tarifa do transporte público em São Paulo terminou em um confronto entre policiais e manifestantes na estação Trianon-Masp do Metrô no dia 7 de janeiro. Trinta pessoas foram detidas, segundo a Secretaria da Segurança Pública.
Quando a chuva se intensificou na região, os manifestantes começaram a dispersar e tentaram se abrigar, em grande volume, na estação do Metrô. Próximos às catracas, no entanto, estava uma linha de policiais militares, que tentava conter a multidão.
Alguns manifestantes jogaram tinta na direção dos policiais, o grupo foi encurralado após subir as escadas e se deparar com a estação trancada, e bombas de gás lacrimogênio foram lançadas. Manifestantes, em contrapartida, quebraram vidros da estação.
Dois dias depois, um novo ato foi marcado pelo MPL e o protesto também terminou em confronto com a PM, que utilizou bombas de gás em frente à estação República do Metrô, no Centro da capital. Duas pessoas foram detidas.
O terceiro ato, no dia 16 de janeiro, também terminou em confusão no Centro, mas logo no início do protesto, depois que o grupo percorreu uma distância de 500 metros até a Praça da República.
A polícia impediu que o protesto avançasse para a Avenida Paulista, após uma tarde de chuvas e alagamentos que deixaram o trânsito caótico.
Um pequeno grupo de manifestantes foi cercado por um número bem maior de policiais, que jogaram bombas de efeito moral e usaram balas de borracha. Alguns participantes do ato foram imobilizados pelos policiais. Agências bancárias foram depredadas na dispersão da manifestação. Dez pessoas foram detidas e uma policial se feriu.