Lei de abuso de autoridade atinge Lava jato

Foto: Reprodução

Em 2016, Sergio Moro, à frente da Lava Jato, divulgou gravações de conversas telefônicas envolvendo Lula. Havia áudios com a então presidente Dilma. Nas gravações havia também conversa de Marisa Letícia com um filho.
Marisa morreria no ano seguinte após um acidente vascular cerebral.

Suas conversas com o filho nada tinham a ver com a investigação envolvendo Lula. Moro divulgaria tanto conversas com Dilma quanto com Marisa.

Pela nova lei de abuso de autoridade, que entra em vigor nesta sexta-feira (3), artigo torna crime a divulgação de “gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada ou ferindo a honra ou a imagem do investigado ou acusado”.

A nova lei atinge polícias, Ministério Público e Judiciário e impõe condutas consideradas abuso de autoridade, além de prever punições. Boa parte das ações já era proibida, mas de maneira genérica e com punição branda.

Redação com Folha