Cabral vira delator e deixará prisão
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O acordo proposto pelos defensores do ex-governador foi rejeitado algumas vezes pelo Ministério Público Federal (MPF) do Rio, que reuniu enorme quantidade de provas que o incriminam. Cabral é réu em quase 30 ações penais que tramitam na 7ª Vara Federal Criminal fluminense.
Ocorre que a delação homologada por Fachin foi negociada com a Polícia Federal (PF). Tanto no caso de Cabral como no do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, que também fechou acordo com a PF, resta uma mensagem clara para quem teme ficar preso em razão de eventual condenação elevada. Se não conseguir acordo com o Ministério Público, tente a polícia.
E foi justamente o STF que reconheceu o direito de a polícia firmar acordo de delação com investigados. Veio daí a principal insegurança jurídica na era pós-Lava-Jato e, com ela, o esvaziamento do princípio chamado de “dilema do delator”.
A ideia é que o criminoso seja instado a fazer uma escolha: negar os fatos a ele imputados e correr o risco de serem provados ou aceitar o acordo, revelar o que sabe e reduzir o tempo de condenação. Com dois balcões à sua escolha, o suspeito agora pode tentar a sorte com chance dobrada. Onde colar, colou.
Outro aspecto pode assombrar o futuro das investigações a partir da homologação concedida por Fachin. Cabral foi dezenas de vezes acusado pela força-tarefa da Lava-Jato no MPF do Rio como chefe de uma organização criminosa responsável por pilhar os cofres públicos do Estado, infiltrada há vários anos em quase todos os órgãos estatais, segundo os investigadores.