STF decidirá horário da divulgação de mortes e contágios
Foto: Jorge William/Agência O Globo
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para julgar a ação apresentada por partidos de oposição que solicitaram que a Corte determine o horário de publicação dos dados sobre o coronavírus até às 19h30, diariamente, na área do site do Ministério da Saúde.
A iniciativa é uma reação a uma decisão do governo de divulgar os números apenas às 22h. No documento apresentado à Corte, os partidos afirmam que o chefe do Poder Executivo, “além de ter uma postura negacionista em relação à pandemia, tem trabalhado para esconder os números, o que, na aviação das siglas, representa uma violação de preceitos da Constituição”.
“Além disso, o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), descumpre os princípios que regem a atuação da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, e, em especial, o dever de transparência e a supremacia do interesse público”, diz trecho do documento.
Desde a última quarta-feira (3), os números passaram a ser divulgados às 22h, três horas depois do que o horário original.