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STF decidirá se cabe multa a quem recusa exame do bafômetro
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir em julgamento se é constitucional a aplicação de multa ao motorista que se recusa a passar pelo exame do bafômetro. A lei prevê que a ação é considerada infração de trânsito, mas é questionada na Corte em matéria de repercussão geral, ou seja, que será válida para todos os processos sobre o tema.
Record danificar patrimônio arqueológico e terá que pagar multa
Record terá que pagar R$ 2 milhões em multa por pintar de branco arte rupestre em Minas Gerais
STJ suspende multa do Ibama à Petrobras
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, deferiu um pedido de tutela provisória para suspender a cobrança de uma multa de R$ 30 milhões aplicada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) à da Petrobrás por suposta operação nas plataformas de petróleo sem licença ambiental.
Bolsonaro acaba com multa do FGTS para patrão
Governo acaba com multa de 10% do FGTS na demissão; medida entra em vigor em 1º de janeiro
Olavo de Carvalho terá que pagar R$ 2,8 mi a Caetano
Caetano Veloso pede à Justiça que Olavo Carvalho pague a multa pelos dias de descumprimento de decisão estabelecida no processo. Coisa de R$ 2,8 milhões.
Prefeitura de SP multa Itaú em R$ 3,8 bilhões
A autuação é resultado dos trabalhos da CPI realizada pela Câmara para investigar supostos casos de sonegação tributária de grandes bancos
Aparelhada, Receita vai rever multa de igrejas
O secretário-geral da Receita, José Tostes, mandou avisar à bancada evangélica da Câmara, que vai rever multas aplicadas às igrejas
Manchas de óleo: MPF acusa Governo de omissão
O MPF pede que, em 24 h, seja colocado em ação o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Água.
MPF é intimado a justificar embargos a Lula
O Ministério Público Federal terá que se manifestar sobre os embargos apresentados no início da semana pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Lebbos quer que Lula pague R$ 4,9 mi para ir ao semiaberto
A juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução penal do ex-presidente Lula, estabeleceu em despacho nesta terça-feira que a multa que o petista deve pagar no processo do tríplex do Guarujá tem o valor de R$ 4,9 milhões.