Gilmar Mendes volta a dar razão a Joaquim Barbosa

O ministro do STF Gilmar Mendes voltou à carga contra o PT. Porém, sua determinação para que a Procuradoria Geral da República “apure eventuais crimes relacionados à campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff” não passa de encenação teatral que se vale do poder de Estado para fazer política partidária.

Gilmar Mendes começou a buscar pelo em ovo nas contas de campanha de Dilma Rousseff logo após as eleições do ano passado. Em novembro, determinou à Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE que fizesse uma devassa nas contas da adversária política.

A tese de Gilmar era a de que as doações à campanha de Dilma haviam sido feitas por “laranjas” de empreiteiras, apesar de estas terem doado a todos os candidatos a presidente em proporções bastante parecidas.

Em dezembro, porém, Gilmar teve que aprovar as contas da presidente após parecer sobre as contas eleitorais da presidente reeleita.

A empresa de auditoria MGI SENGERWAGNER Auditores Independentes emitira Relatório de Revisão Especial sobre o Parecer Técnico Conclusivo da Asepa, que, atuando a quatro mãos com Gilmar, recomendou a desaprovação das contas da campanha de Dilma e do PT.

Porém, conclusão do parecer independente foi arrasadora:

“(…) a recomendação da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias – ASEPA – do TSE no sentido da desaprovação da prestação de contas apresentada pela candidata Senhora Dilma Vana Rousseff ao cargo de Presidência da República, e seu Vice Presidente, Senhor Michel Miguel Elias Temer Lulia, é totalmente descabida, uma vez que a quantidade de erros materiais contida no Parecer Técnico Conclusivo tornou o mesmo praticamente imprestável para suportar tal recomendação (…)”.

Para ler o trabalho da auditoria independente, clique aqui.

Diante da inépcia da Asepa, Gilmar não teve outra alternativa a não ser aprovar as contas petistas, ainda que “com ressalvas”. Porém, determinou que as contas da presidente e de seu partido continuassem a ser investigadas.

Ou seja: há quase um ano que Gilmar tenta encontrar alguma coisa nas contas de Dilma, sem sucesso.

Desse modo, agora apelou para a Procuradoria apenas para gerar um fato político, pois doações eleitorais de empreiteiras ao PT já vem sendo investigadas pelo MPF e até pela Polícia Federal, em razão do que o ex-tesoureiro do partido, João  Vaccari, está detido há meses – sem uma explicação aceitável, diga-se.

Novidade zero. Ano passado, acusou o ex-presidente Lula de ter lhe pedido para inocentar os réus do mensalão. O ex-ministro Nelson Jobim presenciou a reunião entre os dois e desmentiu Gilmar.

Ainda no ano passado, Gilmar acusou de “lavagem de dinheiro” milhares de pessoas que fizeram doações a réus do mensalão para pagarem multas impostas pela Justiça. Interpelado judicialmente por mais de 200 leitores deste Blog, calou-se e nunca mais tocou no assunto.

Gilmar não se cansa de ser desmentido pelos fatos.

Com efeito, ele tomou essa última atitude político-partidária com objetivo escancaradamente claro de criar um fato político para influir na tentativa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de retaliar o governo Dilma por ter sido denunciado ao STF pelo procurador da República.

Agora já se sabe, pois, dos detalhes do que Cunha, Gilmar e Paulinho da Força Sindical combinaram na reunião que tiveram no dia 9 de julho último, que a imprensa afirmou que teria ocorrido para “discutir o impeachment” de Dilma.

Não existe seriedade nesse pedido do ministro do STF à PGR.

Ao continuar agindo como militante político, portanto, Gilmar apenas confirma previsões feitas pelos mais renomados juristas do país em 2002 – antes de ele tomar posse no STF – sobre como seria sua atuação naquela Corte. E, mais do que isso, o ministro confirma análise posterior dessa atuação feita, entre outros, pelo ex-ministro Joaquim Barbosa em 2009.

Como se sabe, Barbosa acusou Gilmar de “estar destruindo a credibilidade do Judiciário” e de “ter capangas” no Mato Grosso.

Para quem não lembra do caso, confira, abaixo, vídeo do bate-boca entre os dois.

Mas para entender a atuação atual de Gilmar Mendes vale lembrar que sua indicação ao STF por Fernando Henrique Cardoso, em 2002, foi tratada, em matéria da Folha de São Paulo, como “polêmica”.

Juristas de todo país avisaram que colocar alguém como Gilmar no STF seria uma temeridade. O jurista Dalmo de Abreu Dallari, por exemplo, afirmou que a ida dele para aquela Corte iria “degradá-la”.
Confira, abaixo, o artigo de Dallari publicado na Folha de São Paulo em 8 de maio de 2002, na página A3.

Mas para entender a atuação atual de Gilmar Mendes vale lembrar que sua indicação ao STF por Fernando Henrique Cardoso, em 2002, foi tratada, em matéria da Folha de São Paulo, como “polêmica”.

Juristas de todo país avisaram que colocar alguém como Gilmar no STF seria uma temeridade. O jurista Dalmo de Abreu Dallari, por exemplo, afirmou que a ida dele para aquela Corte iria “degradá-la”.

Confira, abaixo, o artigo de Dallari publicado na Folha de São Paulo em 8 de maio de 2002, na página A3.