Decisões de Fux e do STF contra Lula eram esperadas e podem cair
A mídia está batendo bumbo sobre o voto do ministro do STF Alexandre de Moraes, na última terça-feira, a favor da prisão após condenação em segunda instância, bem como sobre a fala do novo presidente do TSE, ministro Luís Fux, contra recurso de condenados em segunda instância àquela Corte para poderem disputar eleição .
Bater bumbo quer dizer comemorar que esses dois fatos tornam mais difícil que Lula seja candidato. Alguns já estão comemorando a prisão dele ou sua inabilitação para disputar 2018. Esta página acha que estão comemorando cedo demais.
Por o voto de Alexandre de Moraes ter desempatado a disputa sobre prisão após condenação em segunda instância de forma a que esse tipo de prisão continue prevalecendo, a mídia comemorou a inabilitação de Lula que a prevalência em questão encerra.
Porém, todos sabiam que esse seria o voto da primeira turma do STF, enquanto que a segunda turna, que deverá analisar a constitucionalidade da prisão em segunda instância, tem maioria contra a prisão após a condenação em segunda instância.
A ministra do STF Rosa Weber assumirá o comando do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um dia depois de 15 de agosto, prazo final de registro de candidaturas para a eleição de outubro. Ao decidir sobre a execução antecipada da pena de cinco anos de cadeia aplicada a um deputado condenado por fraude de licitação, João Rodrigues (PSD-SC), a 1a Turma do STF rejeitou recurso do parlamentar.
Esse é um dos motivos da comemoração da mídia antipetista. Porém, Rosa Weber declarou que esse tipo de detenção vai contra sua “posição pessoal”. A frase indica que ela manterá o voto dado duas vezes no plenário da corte contra essas prisões.
Em 2017, Gilmar Mendes também mudou de ideia sobre prisões provisórias.
Com a mudança de posição de Mendes e a sinalização de Rosa de que manterá seu voto contra a prisão após condenação em segunda instância, o plenário do STF tende a voltar atrás, por 6 a 5, na autorização para prender réus condenados em segunda instância.
O placar seria assim: Cármen Lúcia, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre Moraes a favor da prisão. Contrários a esse tipo de prisão no plenário no STF estariam Mendes, Rosa, Toffoli, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.
Sobre a fala de Fux, atual presidente do TSE, dizendo que a Corte deve fazer valer a lei da ficha limpa e impedir condenados em segunda instância de concorrer, sua fala expressa sua posição pessoal. Quem decidirá será o plenário do TSE e, ainda assim, caberá recurso ao STF.
Além disso, a recente pesquisa Datafolha mostrou que é inútil inabilitar Lula porque, sem ele na disputa, o candidato indicado por ele venceria a eleição presidencial deste ano.