Lewandowski vota NÃO para prisão em 2ª instância

Ricardo Lewandowski votou contra a prisão após condenação em segunda instância. O placar parcial é de 4 a 3 pela execução da pena antes do trânsito em julgado. Durante o seu voto, Lewandowski afirmou que, ao ocupar uma cadeira na Corte, assumiu o compromisso de cumprir a Constituição e a lei, “sem concessões à opinião pública”. Após o voto de Lewandowski, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, suspendeu o julgamento.

Na próxima semana, não haverá sessão. Toffoli afirmou que o julgamento será realizado “o mais breve possível”, e que a data escolhida será anunciada na segunda-feira 28.

O julgamento pelo Supremo Tribunal Federal das ações que questionam a prisão de réus condenados em segunda instância foi retomado às 14h20 desta quinta-feira, 24. Três dos quatro ministros que votaram até agora foram favoráveis ao início do cumprimento da pena, desde que o réu tenha sido condenado em segundo grau.

Posicionaram-se dessa forma os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luis Roberto Barroso. O relator do caso, o ministro Marco Aurélio Mello, foi o único a votar para que a execução penal só ocorra após o esgotamento de todos os recursos nos tribunais superiores, ou seja, após o trânsito em julgado.

O primeiro voto dessa quinta-feira será o da ministra Rosa Weber. O presidente do STF, Dias Toffoli, também disse que não pretende convocar sessões extraordinárias caso o julgamento não termine hoje. Como na última semana de outubro não haverá sessões plenárias, se o julgamento não for concluído nessa quinta-feira, será retomado apenas em seis de novembro.