Tag: inconstitucional
Agentes de prisões para adolescentes não podem portar arma
Aras diz que porte de arma de fogo para agente socioeducativo é inconstitucional. Em parecer ao Supremo Tribunal Federal, procurador-geral da República sustenta que lei do Estado do Rio viola competência legislativa da União
Constituição impede Weintraub de nomear reitores
MP que permite a Weintraub escolher reitores de universidades é inconstitucional, avalia Maia. Declaração foi dada nesta quinta-feira (11) em entrevista à GloboNews. Pelo texto, os escolhidos comandarão as instituições apenas durante a pandemia do novo coronavírus.
Ministros do STF consideram inconstitucional MP da blindagem
Ministro do STF compara MP que livra autoridades de punição a indulto de Natal. Ao menos dois integrantes da Corte consideram a medida inconstitucional
STF decidirá se Bolsonaro pode invadir telefones
Bolsonaro ignora Lei de Proteção de Dados e caso vai para STF. Medida Provisória prevê quebra de sigilo dos clientes de companhias telefônicas para pesquisa do IBGE
Estado de sítio por coronavírus é inconstitucional
A notícias sobre a solicitação da Presidência para que ministérios dessem parecer sobre decreto de estado de sítio no país acende um sinal de alerta.
Uso da Secom contra Petra é ilegal
É inconstitucional o uso dos canais oficiais da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República para rebater declarações feitas pela cineasta Petra Costa
Advogados vão à Justiça contra PEC da 2a instância
Advogados vão à Justiça para barrar PEC ‘inconstitucional e pervertida’ de prisão em 2ª instância
Para ex-desembargadora, postura de Moro foi irregular
A avaliação é da desembargadora aposentada Kenarik Boujikian, em vídeo divulgado pela campanha #MoroMente, promovida pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).
Advogados afirmam: castração de estuprador é ‘desumano e inconstitucional’
O projeto de lei do senador Styvenson Valentim (Podemos) que prevê a castração química para condenados reincidentes por estupro e importunação sexual é inconstitucional e desrespeita os direitos humanos.
Pareceres técnicos da Câmara e do Senado apontam ilegalidades no decreto das armas
Presidente diz que, se decreto do porte de armas for inconstitucional, tem que deixar de existir: “Nós fomos até o limite da lei”‘, defendeu. Supremo deu cinco dias para presidente explicar o decreto