Regulação da mídia no Brasil só virá de baixo para cima

 

Neste sábado (8), a Comissão Organizadora do Movimento dos Blogueiros Progressistas reunir-se-á para discutir a conjuntura política, os novos passos a serem dados e, de minha parte, uma proposta para inserir esse debate na sociedade, pois, hoje, não é segredo para ninguém que a democratização da comunicação no Brasil está mais distante do que estava há um ano.

Como escrevi em posts anteriores, a regulação do setor no Brasil é uma questão de tempo, pois esse processo se espalha pelo mundo e, acima de tudo, pela América Latina. O problema é: quanto tempo? Em que ano irá vingar, por aqui, um arcabouço legal que retire da comunicação de massas o caráter de feudo de elites econômicas, regionais e étnicas?

Analisando a situação com frieza: isso pode demorar vários anos, ainda, enquanto que da Europa à América do Sul os países vão estabelecendo regras, não para calar, mas para, literalmente, democratizar as comunicações, ou seja, para que não tenhamos que ver as televisões difundirem, todas, as mesmas opiniões enquanto simplesmente bloqueiam as de quem pensa diferente.

A democratização das comunicações, per si, nada mais é do que o fim da censura que vige hoje contra quem pensa diferente das famílias Marinho, Frias, Civita e Mesquita, que, por exemplo, conseguem impedir que a sociedade discuta tema como a regulação da mídia, o qual, no resto do mundo, é discutido incessantemente nos meios de comunicação de massa.

Mas por que, no Brasil, essa discussão não avança? Como é que, à diferença da Argentina, da Venezuela, do Equador, da Inglaterra, da França ou dos Estados Unidos, empresários de comunicação conseguem impedir que a sociedade saiba que regular comunicação não é censura nem aqui nem em parte nenhuma, e que censura é o que vige hoje?

Dirão que em países como Argentina, Equador ou Venezuela o indutor do processo foi o Estado e que, como o Estado brasileiro, através da presidente Dilma e do Legislativo, é refratário à medida, aqui não está sendo possível fazer avançar um processo civilizador das comunicações.

Não é bem assim. Na Grã Bretanha, por exemplo, o governo parece pouco interessado nas propostas do relatório do juiz Brian Levenson. O primeiro ministro David Cameron tem dado declarações contrárias a propostas de regulação que avançam rapidamente – e que vão ganhando apoio da sociedade britânica – no sentido de regular até a imprensa escrita.

Como escrevi no post anterior, aqui, abaixo do Equador, não somos tão radicais como os britânicos. Ou melhor, não somos tão esclarecidos. No Reino Unido, a sociedade ficou indignada com os abusos do magnata Rupert Murdoch e seus pistoleiros e, assim, o relatório Levenson vai exprimindo um clamor da sociedade por limites à grande mídia.

Basta ver os comentários dos leitores “de direita” neste ou em outros blogs para notar que muitas dessas pessoas nem são tão de direita. Na verdade, conheço militantes do PSOL e até do PT que vivem papagaiando o PIG e que chegam a dizer que regulação seria censura, o que não é tão difícil de acreditar quando a própria presidente da República dá margem a essa interpretação quando se manifesta sobre o tema…

Dilma, porém, é política – muito mais do que supõe a nossa vã filosofia. Se pudesse dizer alguma coisa aos setores que pregam a democratização da comunicação via regulação da mídia, diria que nós é que temos que criar fatos políticos, pois, sem sombra de dúvida, não existe clima para tanto no Congresso e, provavelmente, muito menos no Judiciário.

Aí entra o Encontro de Blogueiros. Muitos já ouviram falar do FNDC (Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação). Para quem não conhece, aí vai um breve histórico da entidade, extraído de seu site.

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“Criado em julho de 1991 como movimento social e transformando-se em entidade em 20 de agosto 1995, o Fórum congrega entidades da sociedade civil para enfrentar os problemas da área das comunicações no País.

A retomada de suas atividades, a partir do final de 2001, coincidiu com o momento histórico em que um projeto nacional de caráter popular chega ao poder da Administração Pública Federal.

Simultaneamente, toda regulamentação da área das comunicações está sendo revista e a sociedade brasileira deve enfrentar o momento histórico de definir qual digitalização das comunicações será mais emancipadora para o Brasil.

Antecipando-se a este cenário, o Fórum formulou e apresentou ao governo federal um programa para a área das comunicações voltado para a construção da democracia, da cidadania e da nacionalidade no Brasil. O texto foi construído durante a realização de sua IX Plenária, ocorrida no Rio de Janeiro, entre 14 e 16 de junho de 2002.

De lá para cá, representantes FNDC passaram a atuar na base, com seus 12 comitês regionais instalados em nove estados da federação, e em espaços institucionais como o Conselho de Comunicação Social e o Comitê Consultivo do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD)”.

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Sejamos curtos e grossos: tanto o Encontro de Blogueiros quanto o FNDC e todos os que militam pela democratização da comunicação no Brasil estamos sentados à espera de que o governo tome iniciativas como as que foram tomadas na Argentina, no Equador ou na Venezuela, mas isso não irá ocorrer simplesmente porque o Estado brasileiro não está disposto a bancar essa iniciativa, até porque sabe que o Legislativo AINDA não está permeável a ela.

Há anos vimos nos reunindo em salões fechados reafirmando para nós mesmos, a cada fala, a cada documento, o que todos estamos carecas de saber. Ou seja: não falamos para a sociedade. Estamos praticando a boa e velha masturbação ideológica.

Não posso me furtar a dizer, até porque é preciso que alguém diga.

Conseguimos reunir milhares de pessoas na internet ou em fóruns fechados – a Conferência Nacional de Comunicação (da qual fui delegado), no final de 2009, reuniu esses milhares em Brasília –, mas não conseguimos levar essas pessoas à rua.

Por quê?

Aí você se perguntará: mas queremos ir à rua? Minha posição é a de que, se quisermos fazer a iniciativa da democratização das comunicações avançar, precisamos dizer à sociedade que esse debate existe, pois a grande maioria nem imagina o que seja e como é nefasto para uma sociedade que concessões públicas de rádio e tevê possam censurar tudo o que não querem que seja difundido.

Como fazer se não temos acesso à comunicação de massas? Que televisão já deu espaço ao debate sobre regulação da mídia? Globo? SBT? Bandeirantes? Record? Nenhuma. Nem a Record, porque é óbvio que o Bispo não quer uma legislação que o impeça de acumular plataformas de mídia justamente no momento em que ele as está adquirindo sem parar.

Só indo à rua, pois.

Ora, faculdades de jornalismo, movimentos sociais, sindicatos, leitores da blogosfera progressista, somados, somos dezenas de milhares. Aqui mesmo neste blog, milhares e milhares de pessoas já demonstraram, com nome e sobrenome, que entendem como é nefasta a concentração da propriedade de meios de comunicação.

UNE, CUT, MST, Blogs, todos estão afinados com a necessidade de democratizar a comunicação no país, mas essas forças não conversam entre si se o assunto for colocar gente na rua para dizer às pessoas o que a grande mídia – sobretudo a eletrônica – não quer que saibam.

Note, leitor, que é imensa a fragilidade do discurso contra a democratização das comunicações. Primeiro, porque o que se quer implantar aqui já existe em praticamente todos os países desenvolvidos – o combate duro a oligopólios e monopólios no setor. A Globo, por exemplo, é um oligopólio inaceitável em qualquer país civilizado.

Todavia, quando se fala em regulação da mídia ninguém sabe direito o que é. O que se pede aqui no Brasil?

A Argentina e outros países latinos estão retomando concessões que excedam o permitido por lei. A Inglaterra está remodelando o seu órgão regulador de jornais e revistas – impensável na América Latina – acabando com a autorregulação dos próprios veículos e transferindo a gestão desse órgão para um comitê independente do Estado e das empresas de comunicação.

No Brasil, nem isso se almeja. A proposta tímida que foi deixada pelo governo Lula, pelo que dela sei pelas palavras do ex-ministro Franklin Martins, nem pretende retomar concessões existentes, atuando, apenas, nas que forem distribuídas no futuro, até porque o avanço da tecnologia criará muita concessão nos próximos anos.

O resultado de um processo assim é que haveria muito mais vozes na comunicação de massas. A Globo poderia continuar vetando o assunto que quisesse, mas ao menos a tevê poderia ter canais que discutiriam, por exemplo, a regulação da comunicação não apenas pela ótica de quem é contra.

O primeiro passo para essa discussão ao menos se estabelecer na sociedade, é um só: se todos os que partilham do desejo de democratizar a comunicação de massas no Brasil forem às ruas será impossível impedir que  o debate prospere. Se prosperar, a direita midiática não tem argumentos para debater.

Como os inimigos do fim dos oligopólios de mídia poderão sustentar que é censura uma legislação que existe em países como Estados Unidos, Inglaterra, França etc.? Pois basta informar isso à sociedade – que disso não sabe – para triturar os argumentos dos que querem continuar censurando ideias com as quais não concordam.

Essa será a posição que levarei à reunião da Comissão Organizadora do Encontro de Blogueiros Progressistas. Na verdade, irei reiterar o que venho pregando há alguns anos. Tenho certeza de que conseguiremos fazer e tenho propostas nesse sentido. No momento, os defensores desse ideário não estão sequer sendo levados a sério, mas é possível mudar isso.