Defensoria pede fim do adiamento do Juiz de Garantias

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Segundo a Folha de S. Paulo, a DPU (Defensoria Pública da União) pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, a suspensão de uma liminar concedida pelo ministro Luiz Fux que adiou por tempo indeterminado a implantação do juiz das garantias.

Criada pelo Congresso no pacote anticrime e sancionada em dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro, a nova figura, era prevista na lei para entrar em vigor em 23 de janeiro.

Responsável pelo plantão do STF durante o recesso, Toffoli inicialmente prorrogou o prazo de implantação do juiz das garantias por seis meses (180 dias).

Folha de S. Paulo.