Documentos e mensagens revelam o esforço jurídico do PSL para manter a candidatura de Zuleide
O PSL de Minas Gerais, então sob o comando de Marcelo Álvaro Antônio, recorreu até ao Tribunal Superior Eleitoral para tentar validar a candidatura de Zuleide de Oliveira, que hoje acusa o ministro do Turismo de tê-la usado como laranja nas eleições de 2018.
Como mostrou reportagem da Folha, Zuleide diz que foi convidada diretamente pelo ministro para disputar uma vaga de deputada estadual — com o compromisso de devolver à sigla parte do dinheiro que receberia do fundo eleitoral —, mas teve o pedido de registro de candidatura indeferido pela Justiça devido a uma condenação em 2016 por uma briga com outra mulher.
À Folha o ministro afirmou que ela omitiu da sigla que tinha condenação e que o partido depois respeitou a decisão da Justiça, jamais repassando dinheiro público da sigla para Zuleide.
O advogado do partido, Leonardo Aureliano Monteiro de Andrade, o mesmo que atuou para Álvaro Antônio, assinou dois recursos ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e, como não teve sucesso, ingressou no TSE.
Em 2 de agosto de 2018, ou seja, mais de dez dias antes do registro da candidatura, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais emitiu certidão atestando condenação transitada em julgado contra Zuleide, o que inviabilizava sua candidatura.
A certidão foi tirada por Rodrigo Brito, então assessor de Álvaro Antônio, conforme áudio enviado por ele a Zuleide, e ao qual a Folha teve acesso.
“Zuleide, boa noite, amiga, todas as suas certidões eu tirei, ok? Todas as certidões estão certas. Faltam só os documentos, o RRC [requerimento de registro de candidatura], sua foto pra urna, declaração de bens, diploma de escola, CPF, identidade e título de eleitor. Esses documentos todos separados. Só falta isso pra registrar você. Obrigado, amiga.”
Mesmo assim, o partido registrou a candidatura no dia 14 de agosto, véspera do prazo. Ela também enviou email para o PSL em 22 de agosto com a íntegra da sentença que a condenou — contrariando a versão do hoje ministro.
No dia 19 daquele mês, o procurador-regional Eleitoral de Minas Gerais, Angelo Giardini de Oliveira, impugnou (contestou) a candidatura.
“Zuleide Aparecida de Oliveira foi condenada em sentença penal condenatória transitada em julgado, no bojo dos autos n. 0011848-29.2014.8.13.0592, estando atualmente em cumprimento de pena, conforme destacado na certidão criminal positiva juntada ao feito, o que leva à suspensão automática dos direitos políticos”, escreveu, acrescentando: “Apenas com o cumprimento ou extinção da pena, conforme reconhecido em decisão da Justiça Comum, é que o condenado retoma seus direitos políticos e volta a ser elegível, consoante o entendimento do TSE.”
Apesar de jurisprudência nesse sentido, o advogado do PSL contestou a impugnação.
No dia 28 de agosto, o juiz eleitoral Nicolau Lupianhes indeferiu o pedido de registro de candidatura. “É imperioso destacar que não foi apresentada certidão criminal narrativa e de trânsito em julgado do Processo procedente do Juízo Criminal da Comarca de Santa Rita de Caldas [cidade onde mora Zuleide], responsável pela execução criminal. A informação do órgão técnico certifica a ausência de quitação eleitoral, restando a suspensão de direitos políticos por condenação criminal até a presente data.”
O PSL de Minas, então apresentou dois recursos ao TRE — embargos de declaração e agravo —, tendo, ambos, sido negados.
Em 27 de setembro, ou seja, a poucos dias das eleições, o PSL recorreu ao TSE, órgão máximo da Justiça Eleitoral no país, apresentando jurisprudência dos anos 90 do Tribunal Regional Eleitoral segundo a qual a suspensão condicional da pena também suspende os efeitos da inelegibilidade.
Como o caso só foi julgado pelo TSE após as eleições, Zuleide concorreu no dia 7 de outubro, mas os votos dados a ela foram considerados nulos e não divulgados pela Justiça Eleitoral.
Em 26 de outubro, o ministro Og Fernandes, do TSE, negou o recurso sob o argumento de que a jurisprudência do TSE é clara no sentido de que a suspensão condicional da pena mantém a inelegibilidade.
Em nota, o ministério do Turismo disse que o então assessor de Álvaro Antônio “errou ao levantar a documentação da pretensa candidata” e que email e áudio confirmam que Zuleide não informou que era ficha-suja ao partido.
Sobre continuar brigando pela candidatura, a assessoria informou que a atuação do advogado é “absolutamente legítima”.
“A decisão pela inelegibilidade de uma candidatura é de competência exclusiva da Justiça Eleitoral, não do partido, e a defesa judicial do candidato até a última instância é absolutamente legítima”, disse.
“O escritório do Dr. Leonardo presta serviços ao PSL-MG e atuou em quase todos os 179 processos de registro de candidatura do partido. O ministro reafirma que o partido não repassou nenhum recurso para a candidata.”
Desde o dia 4 de fevereiro a Folha tem publicado reportagens mostrando a existência de um esquema de candidaturas de laranjas pelo PSL de Minas, com uso de verba pública. O caso é investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público.
Da FSP