Facebook é alvo processos por violação de dados no Brasil

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon), instaurou dois processos contra o Facebook no Brasil. O primeiro refere-se ao compartilhamento indevido de dados de usuários extraídos da plataforma Facebook Login , por intermédio de um aplicativo. O fato que teria atingido inúmeros consumidores brasileiros e beneficiado a consultoria Cambridge Analytica.

A empresa é acusada de ter usado os dados pessoais de 87 milhões de usuários do Facebook sem o prévio consentimento. Também vendeu informações dos usuários do Facebook para montar o perfil do eleitorado na campanha de Donald Trump à presidência dos EUA, em 2016. O caso, que veio à tona em março do ano passado,  levou o Facebook, de Mark Zuckerberg, à sua pior crise.

O segundo processo refere-se à atuação de hackers, que teriam invadido contas de usuários brasileiros cadastrados na Plataforma Facebook e coletado dados pessoais, tais como nome, e-mail, número de telefone, locais visitados e buscas realizadas pela internet. Nos processos, foram arroladas a matriz do Facebook nos Estados Unidos — Facebook Inc — e sua filial no Brasil, a Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.

Além da instauração dos dois processos, o DPDC notificou o Facebook a prestar esclarecimentos em um terceiro caso, no qual estaria usando aplicativos para coletar dados sensíveis dos seus usuários, tais como ciclo menstrual e frequência cardíaca.

Segundo nota publicada pelo Ministério da Justiça, o Facebook terá o prazo de 10 dias para apresentar sua defesa administrativa. Caso a empresa não responda aos questionamentos no prazo estipulado ou haja indícios de violação de direitos dos consumidores, o órgão de defesa do consumidor do Ministrério da Justiça poderá instaurar processo administrativo e a empresa poderá ser condenada ao pagamento de multa de mais de R$ 9 milhões.