Flávio Bolsonaro quer reduzir maioridade penal de alguns crimes para 14 anos
O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) quer modificar a Constituição para reduzir para 14 anos a maioridade penal para determinados tipos de crime.
A proposta do filho do presidente Jair Bolsonaro com apoio de outros 32 senadores de 11 partidos é mais dura que aquela aprovada na Câmara em 2015 e que está parada no Senado desde então.
Atualmente, a Constituição diz que os menores de 18 anos são “plenamente inimputáveis”, ou seja, não são responsáveis penalmente pelos atos praticados.
O texto aprovado pela Câmara em 2015 faz uma ressalva aos maiores de 16 anos que cometerem crimes hediondos, homicídio doloso (com intenção de matar) e lesão corporal seguida de morte.
No entanto, o cumprimento da pena deve ocorrer em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores de 16.
Pela PEC de Flávio, a maioridade penal é reduzida, de forma geral, para 16 anos, mas será de 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo, organização criminosa, associação criminosa e “outros definidos em lei”.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, chegou a ser indagado genericamente sobre redução de maioridade penal ao participar de uma audiência pública no Senado nesta quarta-feira (27).
Moro disse aos senadores que esta questão não está sendo discutida em sua pasta e que, pessoalmente, concorda com a redução para 16 anos em casos de maior gravidade.
“Acho que, para crimes graves, poder-se-ia reduzir a idade para 16 anos ou se poderia pensar, como alternativa, em ampliar o período de internação na legislação ordinária atual. Acho que essa é uma questão que tem de ser construída e debatida juntamente com o Congresso, mas é uma questão presente e as pessoas, em geral, reclamam por um posicionamento do governo e do Congresso”, afirmou.
Na proposta apresentada nesta terça-feira (26), Flávio argumenta que “a maior renovação da história do Senado Federal conclama aos novos parlamentares a oportunidade de analisarem a necessidade de mudanças significativas junto à sociedade, mormente em razão do inquestionável reflexo obtido nas urnas que culminou na vontade soberana do povo por congressistas alinhados a pautas de cunho conservador”.
“É cediço que este parlamentar, em toda sua trajetória política, tem por primazia a busca por meios que propiciem a eficácia e garantia da segurança pública e da ordem, ainda que tais medidas culminem em aparente enrijecimento do ordenamento jurídico”, afirma o senador.
Ele argumenta que avanços sociais e tecnológicos das últimas décadas “propiciaram o estímulo da globalização e do desenvolvimento precoce das crianças e adolescentes”. Por isso, argumenta ele, os motivos que estabeleceram a maioridade penal em 18 anos “não são parâmetros” para os dias atuais.
“Asseverar de forma generalizada que adolescentes não possuem discernimento sobre seus atos, sobretudo aqueles emanados com extrema violência e crueldade, não passa de discurso irresponsável, hipócrita e com viés ideológico. A redução da maioridade é tendência a ser adotada, principalmente, em países desenvolvidos”, afirma.
Ao longo da justificativa do projeto, Flávio alega que não é possível negar que houve “conjunção de consciência e vontade para pautar sua conduta” e que jovens de 16 anos já podem votar.
O senador também cita uma pesquisa de 2015 do instituto Datafolha, segundo a qual 87% dos brasileiros adultos são a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
“A aplicação das sanções aos jovens com faixa etária de 14 anos de idade para delitos graves certamente iria gerar uma diminuição da quantidade de crimes cometidos pelos mesmos, pois sabemos que a impunidade acaba propiciando um atrativo para a conduta criminosa ser cometida”, diz Flávio.
Este é o terceiro projeto que Flávio Bolsonaro apresenta desde que tomou posse como senador, no início de fevereiro.
O primeiro flexibiliza a instalação de fábricas de armas munições. O outro, apresentado também nesta quarta-feira, suprime a possibilidade de extinção de punibilidade pela retratação no crime de falso testemunho ou falsa perícia.
O projeto de redução da maioridade penal foi assinado por senadores de PSL, PODE, PSD, DEM, PP, MDB, PSDB, PSB, PR, PPS e PRB
Da FSP