Marco Aurélio vê ambiente no STF para reversão da prisão após condenação em segunda instância

O presidente da corte, ministro Dias Toffoli, marcou novo julgamento para discutir o tema em 10 de abril. A última vez que o STF julgou o tema o placar foi de 6 a 5 pela prisão após a condenação em segunda instância.

Na entrevista, o ministro Marco Aurélio disse que o STF “já deveria ter julgado a matéria” e que liberou em 2018 uma das ações que trata do tema por que “houve sinalização de um daqueles que formaram a corrente majoritária, vai evoluir para entender que não cabe a execução depois da decisão de segunda instância”.

Perguntado se vê “ambiente” para a reversão do placar, o ministro respondeu: “Creio que se se confirmar a previsão de que o ministro Gilmar Mendes hoje adota o entendimento segundo ao qual não pode haver a execução provisória, açodada da pena, nós reverteremos aquele score (placar) apertado de 6 a 5, a maioria vai se formar no sentido, sob a minha ótica, de homenagear a Constituição Federal”.

O ministro afirmou também não temer reação da sociedade se o entendimento do STF for modificado. “Não posso temer porque se eu não tiver couraça para decidir segundo meu convencimento sobre a matéria, nós estaremos muito mal”.

O ministro admite que a decisão possa favorecer políticos, “por via indireta”, mas explicou que não tem como “distinguir” e que “pouco importa o envolvimento deste ou daquele cidadão”. “Não tenho como criar a norma de plantão para colocar na cadeia aqueles que cometeram desvios de conduta. Penso que eles devam responder mas que se observe a Constituição Federal”.

Para Marco Aurélio, a mudança de entendimento do STF submete todos ao “princípio da não culpabilidade”.