Moro volta atrás e ameaça retirar projeto se Câmara excluir medidas anticorrupção
Como o Valor mostrou nesta quarta-feira, o projeto que está sendo construído pelo grupo de trabalho instalado na Câmara pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve ter como foco o combate ao crime organizado e deixar de lado o endurecimento para punir malfeitos cometidos pela classe política.
“Nenhum deputado solicitou a retirada das provisões da corrupção do projeto. Se houvesse uma solicitação dessa espécie, eu não concordaria, acho que os três temas estão relacionados. Aí eu preferiria retirar o projeto. É preciso dar uma resposta à sociedade em conjunto” disse Moro ao participar de uma audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O pacote apresentado por Moro em fevereiro alterava 14 leis e tinha três eixos centrais: o combate ao crime organizado, à corrupção e aos crimes violentos. Para que a proposta se tornasse mais palatável ao mundo político, ele foi fatiado em três. O ponto que sugeria a criminalização do caixa dois foi apresentado em um projeto separado.
“Concordamos em separar, mas isso não muda a iniciativa de apresentar a proposição e trabalhar para que seja aprovada”, disse. Durante a audiência, o ministro também afirmou que não iria se opor se o pacote apresentado por ele em fevereiro começasse a ser discutido pelo no Senado, já que a tramitação está travada na Câmara.
“O desejo do governo e o meu em particular é que isso seja deliberado, votado, aprimorado o quanto antes pela Câmara. Houve uma opção por um procedimento pelo presidente Rodrigo Maia, se o Senado construir juntamente com a Câmara e com o aval do presidente Rodrigo Maia, um procedimento diferenciado, evidentemente, eu não teria nada a opor quanto a isso, mas tem que se tomar toda aquela cautela para se evitar ruídos desnecessários”, disse.
Apesar das declarações, Moro voltou a afirmar que as divergências públicas que vieram à tona na semana passada com Maia foram superadas. “Houve troca de palavras ásperas, mas isso está sendo contornado”, disse.
Durante a sua fala, o ministro apresentou as principais medidas que foram tomadas pela pasta durante esses quase 100 dias de governo. Moro também voltou a defender a necessidade de se mudar a legislação para garantir o início do cumprimento da pena após condenação na segunda instância judicial, antes dos recursos aos tribunais superiores.
“Sei que é um tema controvertido. Respeito as opiniões em contrário, mas o fato é que se o processo penal não chega ao fim em tempo razoável, de nada adianta nós elevarmos penas, crimes, tornarmos o sistema mais seguro se não há perspectiva real de aplicação da lei”, disse.
Projetos
Maia determinou que o projeto de Moro tramite junto com projeto do ex-senador Aécio Neves (PSDB-MG) que proíbe assessores comissionados de doarem dinheiro para campanha e outras 95 propostas sobre contabilidade eleitoral.
O conjunto de projetos tramita na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), onde está desde 2016 sem nenhum avanço. O ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) foi designado relator, mas não apresentou parecer nos dois anos que ficou na função. Ele perdeu o mandato e o texto está sem relatoria nesta legislatura. A comissão é controlada pelo MDB.
Além da Comissão de Finanças, a matéria também precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o plenário da Câmara.
O projeto de Aécio, que hoje é deputado, prevalece sobre os demais porque já foi aprovado pelo Senado. Se a Câmara usar esse texto como base, a votação pode ser mais rápida porque exigiria apenas uma votação pelos senadores – o texto de Moro, se aprovado pelos deputados e modificado pelo Senado, necessitaria de outra rodada de votação na Câmara.
Os deputados podem aproveitar o projeto de Moro, incorpora-lo à proposta de Aécio ou outra das 96 apensadas ou simplesmente rejeita-lo.
Lava-Toga
Moro afirmou também que cabe ao Congresso decidir sobre a abertura de uma comissão com foco no Poder Judiciário, batizada de CPI da “Lava-Toga”. “Eu diria que essa é uma questão que tem que ser decidida aqui no Congresso. Resguardar a independência do Judiciário, mas resguardar também, igualmente, a independência do Congresso. É uma questão que deve ser decidida com sabedoria pelos parlamentares”, afirmou.
Em sua fala, o ministro disse ainda que essa tem sido também a posição do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, em relação ao tema. Nesta terça-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu enterrar a segunda tentativa de criar a CPI.
Os autores da proposta acusaram pressões do governo e de integrantes do STF para esvaziar o pedido. Davi, no entanto, encaminhou sua decisão à CCJ para que o colegiado se manifeste e ele evite de ser cobrado por uma decisão monocrática.