Não tem o que melhorar na Reforma da Previdência, tem de ser combatida

Por solicitação do presidente da Comissão de Agropecuária, deputado estadual Moisés Braz (PT), a Assembleia Legislativa promoveu na tarde desta segunda, 11/3, audiência Pública sobre a proposta de Reforma da Previdência (PEC 06/2019) com a presença do ex-ministro da previdência, Carlos Gabas.

Com auditório lotado por trabalhadores e lideranças políticas, sindicais e de movimentos sociais, Gabas defendeu que a PEC 06/2019 não tem como ser melhorada. “Ela tem de ser combatida”, afirmou o ex-ministro. Em palestra para os mais de 400 presentes ao auditório Murilo Aguiar, Gabas explicou o desmonte que a proposta de Bolsonaro pode fazer caso seja aprovada na Câmara Federal. “Há uma resistência em todos os países do mundo a mexer na Previdência. Porque política de proteção social é garantia mínima de sobrevivência. Por isso que nesses países o povo reage e vai às ruas”, disse.

Gabas lembrou que o sistema de capitalização, defendido pelo governo Bolsonaro, foi implantado no Chile, década de 1980, com a promessa de mais emprego, renda e melhores condições de vida. “Mas o resultado foi que aumentou a informalidade, o desemprego, não existe aposentadoria, menos de 40% dos trabalhadores chilenos consegue se aposentar e a maioria recebe menos de metade do salário mínimo. Por isso aumentou o número de suicídios de idosos”.

Gabas reforçou ainda a importância das manifestações nas ruas para que o povo possa pressionar os deputados federais para que não votem a favor desse desmonte da Previdência contra o trabalhador. “É responsabilidade de cada um de nós combater o desmonte da Previdência. Ninguém está livre desse desmonte, inclusive para quem já está aposentado. Desvincular a Previdência do salário mínimo corrói os benefícios”, relatou Gabas.

A próxima data para o Dia Nacional de Luta Em Defesa da Previdência Pública e contra o Fim da Aposentadoria foi marcada para o próximo dia 22 de março. “A Central Única dos Trabalhadores não tem acordo com a proposta de reforma de previdência do Bolsonaro. Estamos chamando todos os trabalhadores e trabalhadoras para ir às ruas dizer NÃO a essa proposta que prejudica principalmente às mulheres e trabalhadores do campo. Nós vamos resistir!”, disse Wil Pereira, presidente da CUT Ceará.

Diversas entidades, partidos progressistas, movimentos sociais e sindicatos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais mobilizados pela Fetraece se fizeram presentes à atividade que reuniu mais 400 pessoas no auditório da Assembleia Legislativa. Cerca de 300 pessoas acompanharam a audiência em tempo real por meio das redes sociais.

Autor do requerimento da audiência, o deputado Moisés Braz enalteceu a presença massiva dos municípios do Estado. “Ter neste momento mais de 50 cidades interessadas em entender as perdas que esta reforma de Bolsonaro irá trazer é importantíssimo para que possamos explicar aos companheiros do interior a importância de ir às ruas e lutar pelo direito de se aposentar”, explicou o deputado.

Os deputados Federais do PT presentes reforçaram a luta na Câmara Federal para evitar a aprovação do desmonte da Previdência. “Essa reforma precisa ser derrotada já na CCJ. Se ela passar, 80% das pessoas não conseguirão se aposentar. O Bolsonaro vai criar uma legião de idosos pobres no país. É resistência, é luta para impedir essa PEC. Não podemos nos acovardar. Dia 22 é dia nacional de luta e precisamos ir para as ruas”, falou o deputado Federal José Guimarães (PT-CE).

Outro que garantiu a luta em Brasília foi o líder do PT na Câmara, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS). “Essa reforma não irá beneficiar nenhum trabalhador ou aposentado, mas sim somente aos grandes bancos, poderosos e detentores de privilégios. Precisamos liderar a CCJ que será instalada e coordenar à Comissão”, enalteceu o líder do PT na Câmara.

A proposta que está para ser votada aumenta o tempo de contribuição para homens e mulheres e amplia a idade mínima para a aposentadoria das mulheres. “A sociedade brasileira é patriarcal, machista e preconceituosa. A diferença no tratamento é justamente pelo reconhecimento do trabalho que é desempenhado e não é remunerado, em relação às mulheres”, disse Gabas.

Esse ponto foi relatado também pela presidenta do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute), Ana Cristina. “O 8 de março colocou cerca de 10 mil mulheres nas ruas de Fortaleza. O recado delas foi claro: Não ao feminicídio e ao fim da aposentadoria. E este ato foi apenas um aquecimento da jornada de lutas contra essa proposta perversa apresentada por Bolsonaro”, disse Ana Cristina.

Outro ponto da reforma criticado durante a audiência são as mudanças na contribuição e tempo para aposentadoria do agricultor familiar. “Não é verdade que o trabalhador rural não paga previdência. Ele contribui quando comercializa a produção, é um sistema de substituição tributária. O trabalhador rural produz 73% dos alimentos que chegam à nossa mesa. Por isso, proteger o trabalhador rural é segurança alimentar”, esclarece o ex-ministro Gabas.7

Para o presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece), Raimundo Martins “a Reforma não leva em consideração que vivemos no semiárido e nem a regionalização. Uma coisa é o trabalhador rural no Nordeste, a outra é o do Sul do país. Por isso nos posicionamos claramente: não tem emenda a essa proposta. Somos contrários porque inviabiliza aposentadoria”, disse.

“Hoje, o trabalhador rural declara o período de atividade rural nos últimos 15 anos para se aposentar. O Governo pretende mudar a regra, pois quer que tenhamos de comprovar a contribuição de R$ 600 anuais por 20 anos. E outra coisa: não é verdade o que se vende que trabalhador rural não contribui para a Previdência. Homem e mulher contribuem com 1 a 2% do que é comercializado. Se o governo não organizou mecanismo de cobrança é problema dele. Cooperativas pagam se comercializam”, explicou Raimundo.

A Fetraece preparou um estudo que mostra que, para o agricultor poder pagar 600 reais anuais, ele teria de comercializar R$ 37 mil por ano. “A média de contribuição, mesmo com o Pronaf, a renda média familiar e os assentados, ainda fica muito distante da média de chegar à contribuição. Além de que vai quebrar o comércio das pequenas e médias cidades do Ceará”, esclareceu o presidente da Fetraece.

Do PT