No governo Bolsonaro, até currículo Lattes de Ministro da Educação é fake

Atualizado pela última vez em 14 de setembro de 2018, o currículo acadêmico do ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, contém ao menos 22 erros em informações registradas na Plataforma Lattes, segundo levantamento feito pelo Nexo.

Constam ali livros atribuídos ao ministro que não são de sua autoria. Há também obras cuja autoria é dada exclusivamente ao ministro, mas que na verdade foram escritas por mais autores, além de livros e artigos duplicados.

São listados ainda livros fora do formato padrão, sem o registro ISBN, internacionalmente reconhecido para publicações. Por fim, há artigos publicados em periódicos que não são científicos, não têm o registro padrão, o ISSN.

A Plataforma Lattes é mantida pelo CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), órgão vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Segundo a página oficial do CNPq, a disponibilização pública de dados na internet a partir da Plataforma Lattes pretende dar transparência às atividades científicas. A base reúne informações de todos os núcleos e instituições de pesquisa ativas no país.

O preenchimento do Lattes muitas vezes não é intuitivo e pode despertar dúvidas. A plataforma disponibiliza um tutorial com orientações no campo “ajuda”. Também é possível, segundo a Comissão de Integridade na Atividade Científica do CNPq, tirar dúvidas via central de atendimento ou formulário eletrônico disponível na página do conselho.

Em 2009, a revista Piauí revelou que Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil e potencial candidata ao Palácio do Planalto, afirmou no seu currículo Lattes que era mestre em economia pela Unicamp, mesmo sem ter concluído o curso. À época, após o fato vir a público, a petista corrigiu a informação. Os erros e imprecisões detectados pelo Nexo no currículo de Vélez Rodríguez não dizem respeito a titulações, mas à sua produção bibliográfica.

Segundo especialistas ouvidos pelo Nexo, a alta incidência de informações incorretas em um currículo é problemática tanto para o autor quanto para as instituições de pesquisa, uma vez que a análise dos dados registrados na Plataforma Lattes é um dos fatores considerados para a definição de políticas públicas em educação, ciência e tecnologia.

A produção bibliográfica (que corresponde ao número de artigos e livros publicados, por exemplo) também conta “pontos” para pedidos de investimentos para pesquisa a agências de fomento, processos seletivos de pós-graduação, concursos para professores universitários.

Nascido na Colômbia, Vélez Rodríguez fez carreira como professor universitário no Brasil. Na década de 1960, formou-se em filosofia pela Universidade Pontifícia Javeriana, na capital colombiana, Bogotá. No Brasil a partir da década de 1970, fez mestrado na Pontifícia Universidade Católica do Rio e doutorado na Universidade Gama Filho.

Vélez Rodríguez passou por dois programas de pós-graduação de Filosofia mal avaliados e fechados pelo Ministério da Educação no fim da década de 1990. Ele foi organizador do programa de mestrado em “Pensamento Brasileiro”, da Universidade Federal de Juiz de Fora (MG), e professor do programa de mestrado e doutorado em “Pensamento Luso-Brasileiro”, da Universidade Gama Filho, no Rio. Ambos foram fechados em 1997.

Em artigo de 2009, atribuiu o fechamento dos programas a uma perseguição da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), responsável pela avaliação de cursos de mestrado e doutorado no país – uma “guilhotina ideológica oficial”, nas palavras do hoje ministro. A Capes está subordinada ao Ministério da Educação.

Ao nomear Vélez Rodríguez ao cargo de ministro, o presidente Jair Bolsonaro elogiou, no Twitter, a produção bibliográfica e a experiência como gestor na área de educação: “Gostaria de comunicar a todos a indicação de Ricardo Velez Rodriguez, Filósofo autor de mais de 30 obras, atualmente Professor Emérito da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, para o cargo de Ministro da Educação”, escreveu Bolsonaro, em novembro de 2018.

Vélez Rodríguez foi catapultado ao ministério por indicação de Olavo de Carvalho, um escritor de extrema direita considerado o “guru” do bolsonarismo e crítico dos círculos universitários. O ministro difunde ideias do escritor, como a alegada existência de um “marxismo cultural” que tenta dominar o Brasil e o mundo. Em janeiro de 2019, ao assumir a pasta, o ministro afirmou que iria “combater com denodo o marxismo cultural” na educação brasileira.

Desde a sua chegada ao cargo, o Ministério da Educação é palco de polêmicas, como o envio de uma carta às escolas pedindo que diretores lessem o slogan de campanha de Bolsonaro e filmassem alunos cantando o hino nacional, motivo pelo qual se tornou alvo de uma investigação do Ministério Público Federal, sob suspeita de improbidade administrativa.

Naturalizado brasileiro, o ministro também deu declarações polêmicas: “O brasileiro viajando é um canibal”, declarou à revista Veja, em fevereiro de 2019, por exemplo. A pasta é palco ainda de conflitos e disputas internas. A permanência de Vélez Rodríguez no cargo é considerada uma incógnita.

Em 12 de fevereiro de 2019, Rafael Mafei Rabelo Queiroz, professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, questionou um livro de Ricardo Vélez Rodríguez, no Twitter, em meio à polêmica sobre o fato de outra ministra de Bolsonaro, Damares Alves, mesmo sem diploma, ter dito que era mestre em Educação e Direito da Família: “Ainda sobre currículos acadêmicos na era da pós-verdade: que tal este livro que consta do currículo do Sr Ministro da Educação, organizado em coautoria com Tocqueville (morto em 1859)?”

Em 27 de fevereiro de 2019, o Nexo abordou o caso. Consta no currículo Lattes do ministro um livro intitulado “A Problemática da Democracia em Alexis de Tocqueville e Raymond Aron”. Segundo foi registrado na plataforma, o título foi publicado pelo ministro via Universidade Católica Portuguesa, em 2001, em co-organização com os autores franceses Alexis de Tocqueville (morto em 1859) e Raymond Aron (morto em 1983).

Consultada pelo Nexo, a universidade informou que Vélez Rodríguez não consta como autor no catálogo da editora. Questionada, a assessoria do ministro informou que se tratava de “uma mera falha no preenchimento de dados de um dos vários textos de sua autoria”. “O registro faz referência a um material, preparado pelo professor Vélez Rodríguez, em 2001, para um seminário de doutorado de Ciência Política da Universidade Católica Portuguesa”, dizia a nota.

Materiais preparados para seminários e cursos não podem ser classificados como livros. Segundo a Comissão de Integridade na Atividade Científica do CNPq, livros possuem um registro internacional de identificação, o ISBN (International Standard Book Number), que é um número de 10 a 13 dígitos. Livros e artigos publicados em periódicos científicos correspondem a um dos principais indicadores de produção acadêmica no Brasil.

A partir dessa inconsistência, o Nexo fez um levantamento mais amplo sobre os dados informados pelo ministro na Plataforma Lattes. Descobriu que a produtividade de Vélez Rodríguez como pesquisador contém erros e imprecisões que, na prática, inflam sua produção acadêmica.

O currículo Lattes do ministro da Educação tem 20 páginas, indicando, a princípio, uma prolífica produção intelectual e acadêmica. Na condição de autor, Vélez Rodríguez registrou:

216 artigos publicados em periódicos
57 livros publicados ou organizados
45 capítulos de livros publicados

A produção bibliográfica acadêmica é dividida em diferentes tipos de “produção bibliográfica” para registro na Plataforma Lattes. Segundo a Comissão de Integridade na Atividade Científica do CNPq, livros e capítulos de livros devem ser indexados apenas se tiverem ISBN. Artigos, por sua vez, se referem a artigos científicos publicados em revistas indexadas com ISSN (International Standard Serial Number).

Do Nexo