Presidente da OAB afirma que Brasil tem ‘milícia virtual’ nas redes sociais

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, defendeu que seja investigado o que ele chamou de “milícias virtuais” que atuam pela internet e nas redes sociais.

“Nós temos no Brasil hoje uma milícia organizada nas redes sociais, e nós temos que compreender a quem essa milícia serve”, disse. “Ela obviamente é articulada, ela tem investimento, utiliza robôs, e ela persegue opiniões que ela não concorda. Isso não é bom para o debate público, isso busca prejudicar a imagem das instituições”, afirmou o advogado.

Santa Cruz fez a afirmação ao comentar a decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, de abrir um inquérito no tribunal para apurar ataques e supostas fake news (notícias falsas) contra os ministros do Supremo.

A investigação foi contestada pela PGR (Procuradoria-Geral da República), que, em pedido de informações sobre o inquérito, sugeriu que o Supremo não teria atribuição legal para iniciar uma investigação desse tipo.

O presidente da OAB afirmou não conhecer detalhes do inquérito, por isso disse que não poderia comentar sobre a legalidade da medida. “Primeiro tem que se verificar quais foram as ameaças concretas que o setor de segurança do STF identificou”, disse.

Ele conversou com jornalistas durante a cerimônia de posse da diretoria e do Conselho Federal da Ordem, em cerimônia realizada na noite de hoje, em Brasília.

A abertura do inquérito pelo STF foi anunciada na semana passada por Toffoli, com o objetivo de investigar a existência de fake news, ameaças e afirmações caluniosas e difamantes atingem “a honra e a segurança” dos ministros da corte e de seus familiares.

O processo está sob segredo de Justiça e não foram divulgados detalhes como os alvos da investigação ou os fatos que serão apurados.

Hoje, o relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, afirmou ter pedido a colaboração da Polícia Militar e Polícia Civil de São Paulo, além da Polícia Federal, que normalmente atua em investigações no Supremo.

“O que vem se pretendendo é desestabilizar o Supremo Tribunal Federal, ou seja, o Poder Judiciário. Não existe democracia sem independência do Poder Judiciário. Isso vai ser investigado a fundo”, disse Moraes.

Segundo Moraes, foram identificadas mensagens que sugerem atos de violência contra os ministros, assim como o “fechamento” do tribunal.

Para o ministro, o tom dos ataques pode estimular que agressões sejam de fato praticadas.

“Não são essas acusações covardes por trás de um computador, do WhatsApp que acabam virando crime. Mas são, e isso é comprovado tanto pela ciência médica quanto pela ciência criminal, mas são essas acusações que acabam incentivando pessoas perturbadas a falar ‘ah é isso mesmo’, e aí é uma facada, um tiro”, disse Moraes.

“Não se pode permitir num país democrático como o Brasil, em que as instituições funcionam livremente há 30 anos, que você, porque não gosta de uma decisão, você prega o fechamento de uma instituição republicana, você prega a morte de ministros, a morte de familiares. Isso extrapola a liberdade de expressão”, concluiu o ministro.

As críticas ao STF se intensificaram após a última quinta-feira, após o tribunal decidir que a Justiça Eleitoral deverá julgar casos de corrupção que estejam associados a crimes eleitorais, como o caixa dois.

A medida foi vista por procuradores da força-tarefa da Lava Jato no MPF (Ministério Público Federal) como uma forma de enfraquecer a operação.​