Proposta que altera Previdência dos militares chega ao Congresso

O presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente ao Congresso na tarde desta quarta-feira (20) para entregar o projeto de lei que modificará regras de aposentadoria dos militares.

O protocolo do projeto de lei ocorre exatamente um mês após o governo ter entregue ao Legislativo uma PEC (proposta de emenda à Constituição) de reforma da Previdência para o regime geral.

Ele chegou ao Congresso pouco depois das 16h, acompanhado dos ministros Paulo Guedes (Economia), Fernando Azevedo (Defesa) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil), além do comandante do Exército, general Edson Leal Pujol.

Na sequência, ele foi à Presidência da Câmara entregar o projeto a Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Logo depois de desembarcar de viagem aos EUA, Bolsonaro se reuniu na manhã desta quarta com o comando das Forças Armadas e com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, para tentar chegar a um consenso sobre o projeto de lei que altera a Previdência dos militares e, como contrapartida, propõe uma reestruturação das carreiras.

Em encontro às 10h no Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente, foram apresentadas, pelo menos, duas versões da proposta que também altera as regras para que policiais militares e bombeiros dos estados entrem na reserva.

Capitão reformado do Exército, Bolsonaro terá que construir um acordo com as Forças Armadas ou poderá se desgastar ainda mais com os líderes da Câmara, que pressionam para a entrega do projeto até o fim do dia –fim do prazo anunciado pela equipe econômica para apresentar as medidas.

De um lado, o texto deve aumentar, de 30 anos para 35 anos, o tempo mínimo de serviço; elevar de forma escalonada a tributação sobre a remuneração das categorias e acabar com a isenção sobre as pensões.

Isso representa economia para os cofres públicos da ordem de R$ 92 bilhões em dez anos.

De outro lado, o projeto, que foi elaborado pela Defesa, prevê reestruturação das carreiras, com mudanças nas gratificações e bônus –o que eleva as despesas.

O impacto das contrapartidas para que os militares apoiem a reforma da Previdência ainda não foi divulgado.

Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, o saldo –descontando o aumento de gastos– deve ser positivo, o que representa uma queda, em dez anos, nos desembolsos no sistema dos militares.

“Entre o que está sendo oferecido e o que está sendo retirado, o Tesouro vai ter superávit.”

O vice-presidente Hamilton Mourão chegou a declarar, nesta terça-feira (19), que esse saldo seria de R$ 13 bilhões em dez anos. Horas depois, ele disse que se equivocou.

O governo precisará explicar as razões para as concessões dadas aos militares para evitar ruídos assim que o projeto de lei chegar ao Congresso.

Além disso, versões preliminares do texto que circularam nos últimos dias incomodaram integrantes das Forças Armadas.

Para acalmar o Exército enviou um comunicado interno dizendo que “os detalhes das propostas ainda estão sendo ajustados.”

A mensagem reforça que o projeto de lei considera as peculiaridades da carreira, corrige distorções e “impõe sacrifícios, indistintamente, a oficiais e praças”, como são chamadas as bases da hierarquia militar.

No informativo, o Exército não detalhou as medidas e o impacto delas.

Com receio de que os militares fossem poupados da reforma da Previdência, os líderes da Câmara decidiram que, somente após a entrega do projeto de lei que altera as regras da categoria, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) com mudanças para a iniciativa privada e serviço público começará a avançar.

Segundo cálculos do governo, a PEC reduz as despesas em R$ 1,072 trilhão em dez anos.

Da FSP