Reforma não combate privilégios e cobra a conta dos mais pobres

Em artigo publicado no jornal A Tarde, da Bahia, o deputado federal Jorge Solla (PT-BA)¸ critica a Reforma da Previdência encaminhada por Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional. Para o deputado, a proposta praticamente inviabiliza a aposentadoria dos brasileiros, pois os prazos de contribuição são maiores, aumenta a idade mínima para homens e mulheres, e não toca nos privilégios de algumas categorias.

“A reforma de Bolsonaro não combate privilégios e cobra a conta dos mais pobres. Vai gerar desemprego – na medida em que menos dinheiro circulará –, vai aumentar a desigualdade social, gerar fome e miséria; vai inviabilizar os municípios do interior e a agricultura familiar”, escreve o parlamentar.

Por mais que tente parte da imprensa, não conseguirá colar ao PT a imagem da irresponsabilidade fiscal. Partimos para o debate da Reforma da Previdência tendo realizado duas no período em que administramos o país.

A primeira, em 2003, com regras mais rígidas para os servidores públicos. Em 2013, instituímos o Funpresp, um regime de capitalização para complementar as pensões dos servidores, já vinculadas ao teto no INSS. Essa reforma tem gerado um já esperado impacto negativo nas contas no curto prazo por um ajuste geracional. Seus efeitos positivos virão em décadas, tendem a equilibrar o sistema, mas são propositadamente ignorados pelos cálculos do governo.

Disputamos a eleição de 2018 com um programa registrado no TSE que previa uma nova reforma na previdência. Em tudo que aprovamos e propomos, jamais houve mudanças na aposentadoria rural e no BPC; não aumentamos o tempo mínimo de contribuição para se aposentar aos 65 (Bolsonaro quer, de 15 para 20 anos), o que pode impedir que mais da metade dos trabalhadores se aposentem. Num cenário de progressiva automação tecnológica do trabalho e de desemprego crônico, será cada vez mais difícil ter tantos anos de contribuição.

O governo do PT atacou o problema da previdência também olhando para a receita: mais trabalhadores com carteira assinada garantem arrecadação. Entre 2003 e 2015, o Brasil criou 20 milhões empregos formais. Nesse período, fizemos superávits nas contas públicas somados de R$ 1,5 trilhão, zeramos a dívida externa, fizemos reservas internacionais, demos grau de investimento ao nosso país.

A reforma de Bolsonaro não combate privilégios e cobra a conta dos mais pobres. Vai gerar desemprego – na medida em que menos dinheiro circulará –, vai aumentar a desigualdade social, gerar fome e miséria; vai inviabilizar os municípios do interior (82% das prefeituras arrecadam menos que o pago pelo INSS), estrangular a agricultura familiar e a produção de alimentos, ampliar o fluxo migratório para as periferias do país. Vai esgarçar o tecido social, é inviável.

Em todo o planeta, a previdência é custeada com a arrecadação sobre os salários, mas também com tributos, como está previsto em nossa Constituição de 88. Na média dos países da Europa, 45%. No Brasil, 33%. É aí que está o nó. Aqui, desonerações fiscais a grandes empresas nos custam R$ 200 bi ao ano. Do agronegócio à Coca-Cola, todas ganham. Temer deu isenção de ISLL às petrolíferas estrangeiras, um impacto de R$ 40bi anuais. Essa turma não quer perder um centavo.

A reforma de Bolsonaro não traz nenhuma proposta que ataque o problema olhando para a receita, porque busca adequar a previdência à PEC do Teto dos Gastos (EC 95). Sob o teto, o debate sobre déficit é inócuo. Poderíamos ter ricos superávits e, ainda assim, teríamos que cortar os gastos com previdência num país cada vez mais idoso e longevo.

Do PT