Senadores defendem aprovação de projeto que coíbe abuso de autoridade

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A prisão do ex-presidente Michel Temer trouxe de novo à tona a discussão sobre o projeto de lei que prevê punições para o abuso de autoridade. Senadores aliados do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já defendem publicamente que o Congresso dê andamento à proposta, aprovada no Senado em meados de 2017 e remetida em seguida à Câmara, onde está parada desde então.

Um dos principais conselheiros de Alcolumbre, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) criticou a decisão judicial e afirmou que os exageros têm acontecido “com alguma frequência”.

— Está na hora (de votar), está passando de todos os limites, ao meu ver. E falo isso com isenção, porque fui oposição ao Temer dentro do PSDB a vida inteira — disse o senador, acrescentando que não vê “razão objetiva” para a detenção.

Representante do PT na Mesa Diretora do Senado, Jaques Wagner (PT-BA) afirmou que o debate em torno do abuso de autoridade já vinha acontecendo entre os parlamentares. Segundo ele, a prisão de Temer vai acelerar as discussões.

— Tem exagero do Judiciário. Ontem, estava se falando, e provavelmente vai reforçar depois dessa prisão: tem que votar logo o abuso de autoridade. Vai acelerar, inevitavelmente. Mas eu quero saber: é esse o caminho? O texto constitucional diz claramente: harmonia e independência (entre os poderes). Está totalmente desarmônico isso aqui.

Já o senador Márcio Bittar (MDB-AC) considera a entrada em vigor do projeto “muito mais eficiente” do que a instauração da CPI dos Tribunais Superiores, que foi protocolada esta semana e cita 13 fatos envolvendo integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais que deveriam ser investigados:

— Outra coisa que nai pode se misturar é: tem abuso no Judiciário? Tem abuso no Ministério Público? Se você tem uma visão cristã, por óbvio, você vai dizer que sim porque são feitos por homens e mulheres, do mesmo barro com o qual são feitos os integrantes do Congresso Nacional. Então tem (abuso). Cabe a aprovação da lei que coíbe o abuso de autoridade, porque não foi de autoria do Renan (Calheiros), pareceu que era e isso prejudicou (o andamento).