Bolsonaro bloqueou 90% do orçamento da Funai, que abandona postos em áreas indígenas

Nos últimos anos, a Fundação Nacional do Índio (Funai) vem atuando com cerca de um terço de sua força de trabalho, uma situação-limite agravada por decisões tomadas no atual Governo, em especial pelo Decreto 9.711/2019, que contingenciou em 90% o orçamento da Funai previsto na Lei Orçamentária Anual.

A falta de funcionários atinge toda a instituição, mas é nas estruturas mais descentralizadas, as Coordenações Técnicas Locais (CTLs) e as Frentes de Proteção Etnoambiental (FPEs) – as mais próximas das comunidades indígenas – que a situação é mais grave.

Em regiões de intensa disputa fundiária nos processos por demarcação e altos índices de violência, é comum que o quadro de pessoal conte com apenas um servidor. Na região de Caarapó, ao sul do Mato Grosso do Sul, palco de conflitos intensos entre fazendeiros e indígenas Guarani-Kaiowá, uma única servidora da Funai atende 10.000 indígenas, trabalhando dentro do carro.

De acordo com um levantamento feito com dados de 2017 pelo ex-servidor do órgão Helton Soares dos Santos, em trabalho apresentado na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), 101 das 240 CTLs da Funai contavam com menos de dois servidores ativos. Destas, 22 não contavam com nenhum servidor ativo no período analisado.

A baixíssima frequência de concursos para a instituição já foi alvo de crítica até do Tribunal de Contas da União (TCU) em uma série de análises sobre a Funai, a última delas em 2015. O último concurso para a contratação de servidores foi feito no ano seguinte, em 2016, mas as nomeações só começaram em dezembro de 2017.

Nos primeiros meses do Governo Jair Bolsonaro, as nomeações de pessoal vêm ocorrendo principalmente em capitais como Cuiabá, Brasília e Rio de Janeiro, enquanto as estruturas periféricas estão em situação de emergência – o que é alvo de uma ação judicial movida por um grupo de servidores da Funai que tomou posse após o último concurso para contratação de pessoal.

Os servidores acionaram a Justiça em fevereiro, depois de o Ministério da Economia ter publicado uma portaria em 24 de janeiro autorizando a contratação de um excedente de 50% do número de aprovados no último concurso.

O edital previa 202 servidores, mas o ministério autorizou a contratação de outros 101, o que em tese seria positivo não fosse um detalhe: das 47 vagas ofertadas na última leva, 25 foram na sede da Funai, em Brasília, e as demais, em capitais estaduais ou em locais próximos a elas. De acordo com a advogada dos servidores, Blenda Nascimento, “isso fere a ordem de classificação do concurso e vai contra a ideia de que a instituição está precisando de servidores e infraestrutura nas suas pontas”.

Os servidores conseguiram uma liminar na 7ª Vara da Justiça Federal em Brasília suspendendo as nomeações, mas ainda assim uma servidora foi nomeada em Brasília nesse período. O caso ainda tramita na Justiça. Em juízo, a Funai se defendeu dizendo que “tem grande déficit de pessoal, eis que sua força de trabalho equivale a apenas um terço da ideal” e que “todas as unidades da Funai tem carência de mão de obra e necessitam de servidores”.

A fundação diz que não sabia que haveria o excedente autorizado pelo Ministério da Economia e entende que a primeira nomeação de servidores já havia atendido às necessidades prioritárias da instituição.

Henrique*, lotado em uma CTL no Mato Grosso, discorda. Trabalhando sozinho, como é comum nas CTLs, sente o peso de representar a pauta indígena em um município fortemente vinculado ao agronegócio. “A gente tem que ter muita cautela pra trabalhar com indigenismo. Tem que saber o que falar, onde falar. O ambiente é muito hostil. Algumas áreas de demarcação sobrepõem grandes fazendas de lavoura e pecuária, isso acaba gerando muito atrito”, avalia. “O fato de ser um único servidor traz esse sentimento de certa vulnerabilidade. É uma cidade pequena. Todo mundo sabe quem sou eu, onde eu moro, a minha rotina. Isso deixa a gente vulnerável”, diz.

Questionada pela Pública, a Funai afirmou em nota que “a equipe técnica da Coordenação de Gestão de Pessoas (CGGP) está buscando medidas que permitam a participação dos servidores nomeados no último certame no II Concurso Interno de Remoção, tendo em vista as atuais limitações legais. As vagas serão abertas em unidades de todas as regiões do país e os critérios de seleção serão divulgados ainda em março”.

Como Henrique, a servidora Ellen Cristina de Almeida é a única lotada em Caarapó (MS), uma das regiões com maior conflito envolvendo populações indígenas no país. A única estrutura da Funai de que dispõe em sua CTL para atender 10.000 indígenas é uma caminhonete. Até o ano passado, ainda funcionava um precário posto de atendimento localizado na aldeia Teyi Kuê, mas hoje não há mais nem um balcão para os indígenas fazerem contato com o Estado brasileiro.

Todos os dias, Ellen vai à Coordenação Regional em Dourados, recolhe o material necessário para desempenhar seu trabalho – de documentação a cestas básicas, lonas e utensílios agrícolas –, e entra na caminhonete branca sem logotipo da Funai. “A gente costuma brincar que a CTL de Caarapó funciona dentro de um carro”, relata a servidora Paula*, lotada na CR em Dourados.

Pelo telefone, a voz de Ellen parece cansada. Quando conversou com a reportagem, acabava de voltar de uma entrega de cestas básicas em diversas comunidades na região de Naviraí (MS). “É estressante ficar nesse trânsito. É por uma BR supermovimentada, que é a BR-163, você acaba tendo um tempo de deslocamento até as áreas que a gente gasta em média duas horas e meia, três horas.”

Pedindo desculpas pelas interrupções – ela só conseguiu tempo para falar na hora do jantar, lá pelas nove da noite, Ellen desabafa: “A Funai está numa situação política em que não dá conta de fazer o que tem que ser feito. A CTL de Caarapó é um caso muito simbólico. É uma estrutura que só existe no papel. Você tem um servidor, no caso eu, e esse é um quadro que já vem ao longo de vários anos, pra atender três municípios [Naviraí, Juti e Caarapó], 10.000 pessoas, uma reserva, e isso em um local de intenso conflito, de tensionamento. É muito delicado. A forma como temos que estabelecer contato com as instituições, a forma como a gente tem que atuar nessas áreas de conflito…”, relata.

Em junho de 2016, o agente de saúde indígena Clodiode de Souza foi morto e outros seis indígenas da etnia Guarani-Kaiowá ficaram feridos após um ataque armado contra uma área de retomada, local ocupado e reivindicado como território tradicional pelos indígenas, em Caarapó. Segundo a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), um comboio com 60 caminhonetes com homens armados disparou contra um agrupamento de 1.000 indígenas – o episódio foi batizado de Massacre de Caarapó.

“Depois disso, tudo mudou”, diz Ellen. “É uma situação de muito tensionamento, um clima de hostilidade. Vira e mexe nós temos que fazer atendimentos em área em que uma caminhonete para e dá tiros nos indígenas, aí os índios se mobilizam e fecham estradas… Você tem, desde 2016, uma situação de conflito iminente na região e mesmo assim o Estado, a Funai não articularam uma ação pra garantir uma presença mais efetiva nessas áreas. Nessa época, a CTL só tinha um servidor também. Hoje a coisa permanece igual. A política indigenista do Estado está longe de ser considerada uma política pública”, critica.

Meses após o massacre, Ellen conta que ela e o antigo coordenador da CTL, Adão Candado, passaram por uma situação de constrangimento em uma reunião com a Polícia Militar local. “Chegou um policial diretamente para o coordenador e disse: ‘O que tá acontecendo com esses índios? Como você pode atuar pra segurar os índios?’.” Em outra ocasião, após os Guarani-Kaiowá terem fechado uma estrada em um protesto, ela diz ter recebido ligações de um fazendeiro vizinho dizendo que “a situação ia ficar feia”. “Cotidianamente acontecem esses constrangimentos”, relata.

Esgotada, Ellen diz que pretende pedir exoneração, como fez seu antecessor. “A Funai, na situação em que está, não dá conta de responder às demandas, e você fica nesse questionamento interno de receber a demanda dos índios e ao mesmo tempo ter a consciência que você não dá conta de responder tudo. A gente vai entrando num processo de cansaço mental muito forte, acaba sentindo no corpo a falta de seriedade do Estado com a população indígena. Em uma única visita a uma aldeia, você sai com um volume de demandas que levariam dias e dias para serem resolvidas. Fora isso tem um volume enorme de ações judiciais em que temos que atuar”, lamenta.

“Tenho pensado em sair todos os dias. Fico num nível de ansiedade que eu perco a fome, não como direito. Já resolvi sair. A gente está num dos cargos mais baixos que tem nos quadros da Funai. Eu e o Adão doamos bastante pela população. Trabalhamos pela causa, não por dinheiro. Mas chega uma hora que cansa você atuar sozinho com um monte de demanda que você não dá conta de responder. Assim que surgir um outro trabalho, vou pedir exoneração. Eu não tenho vida na CTL”, diz com a voz embargada.

Atualmente no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, Helton Soares dos Santos viu de perto os efeitos da falta de braços para desempenhar seu papel como chefe do Serviço de Avaliação de Desempenho da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoal da entidade, onde ficou cinco anos. “Eu trabalhava na sede da Funai, atendendo todo o Brasil. Fazia um serviço que era para, no mínimo, três ou quatro pessoas.

Era eu e mais uma pessoa atendendo mais de 2.000 servidores dentro da área de pessoal. Tínhamos que acumular muitas tarefas. Isso serviu até de motivação para realizar o estudo”, relata. Em seu trabalho de conclusão da especialização em gestão pública feita na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Helton se debruçou sobre o histórico da gestão de pessoas da Funai.

De acordo com os dados da própria entidade, entre 1991 e 2017 a fundação admitiu 1.172 servidores. No mesmo período, no entanto, 1.330 servidores se aposentaram e outros 1.818 foram excluídos dos quadros da entidade – foram quase 2.000 servidores perdidos pela Funai nesses 26 anos.

As baixas se deram ao longo de anos em que o órgão foi ganhando mais e mais atribuições, como, por exemplo, os projetos de etnodesenvolvimento, voltados para a geração de renda e produção sustentável nas aldeias.

E os cortes permanecem: entre janeiro de 2017 e novembro de 2018, a Funai perdeu cerca de 10% de sua força de trabalho – cerca de 261 funcionários. Em novembro de 2018, eram 2.293 servidores para atender uma população de cerca de 897.000 indígenas – média de 2,56 servidores para cada 1.000 indígenas aproximadamente, a metade dos números do serviço público brasileiro em geral, que é de pouco mais de cinco servidores para cada 1.000 habitantes.

No período analisado por Helton, a Funai operava com apenas 30% de sua capacidade: de 5.584 cargos aprovados, contava apenas com 2.078 ocupados, o que vem sendo alvo de protesto dos indigenistas.

A situação do déficit de servidores do órgão indigenista preocupa ainda mais pela idade avançada da força de trabalho – 60% do total de servidores que estavam na Funai à época da análise de Helton estarão aptos a se aposentar em 2020.

Além deles, 567 servidores já cumpriam os requisitos para a aposentadoria, mas preferiram permanecer trabalhando no período analisado pelo estudo. Pela projeção, outros 500 servidores poderão se aposentar até 2023.

Reunida no Acórdão 2.626/2015, uma avaliação sobre a Funai feita em 2015 pelo TCU já apontava o precário quadro de pessoal como um dos principais problemas da instituição.

Entre os nove fatores apontados como prejudiciais ao funcionamento adequado da Funai, está o “enfraquecimento crônico da força de trabalho”, causado pela baixa remuneração dos servidores, baixa regularidade na admissão de pessoal, capacitação insuficiente dos servidores, quantidade insuficiente de servidores, potencial redução do quadro em função das aposentadorias, dificuldade de fixação de servidores em localidades remotas e alta taxa de evasão dos servidores, especialmente entre os recém-ingressados.

“A escassez de capital humano compromete o funcionamento de uma organização sob inúmeros aspectos. Sem pessoal qualificado em quantidade suficiente, não é possível desempenhar e conduzir bem qualquer processo interno existente, desde o mais básico ao mais complexo.

As deficiências da Funai relacionadas à comunicação institucional, planejamento, licenciamento, projetos sociais e de etnodesenvolvimento, controles de processo e patrimônio têm entre suas principais causas, diretas ou indiretas, a situação do quadro de pessoal da Fundação”, conclui o TCU.

Do El País